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Ouvidoria


Criada a partir de disposições constantes na Lei de Acesso à Informação, lei federal nº 12.527/2011, o serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Olímpia configura-se como um canal de comunicação entre o cidadão e o poder legislativo local

O ouvidor será responsável por receber, examinar e dar o tratamento adequado às sugestões, críticas, elogios, reclamações e denúncias encaminhadas pelo cidadão sobre as atividades da Câmara Municipal. A ouvidoria ficará sob a responsabilidade do servidor lotado cargo de controller, conforme Ato da Mesa nº 24/2016.

Dentre outras atribuições, o ouvidor deverá informar ao interessado, em até 30 dias úteis, sobre o encaminhamento de suas comunicações, exceto na hipótese em que a Lei assegurar o dever de sigilo; requerer ou promover diligências e investigações quando cabíveis e realizar audiências públicas com segmentos da sociedade civil , em conjunto com comissão permanente da Câmara Municipal, nos termos regimentais.

O órgão ou servidor ao qual forem solicitadas informações ou cópias de documentos pelo ouvidor deverá atender a solicitação no prazo de 5 dias úteis, podendo o atraso injustificado ensejar em devida responsabilização.

Não serão processados pela Ouvidoria da Câmara Municipal sugestões, críticas, reclamações ou denúncias anônimas, nos termos do inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal. O serviço de ouvidoria encontra-se disponível a todo e qualquer cidadão, através do telefone (17) 3279 3977 , pessoalmente no expediente da Câmara, por meio do site http://www2.camaraolimpia.sp.gov.br/ouvidoria.

TIPOS DE ATENDIMENTO:
Telefone: (17) 3279 3977
Campos com * são Obrigatórios



Adicionar nova solicitação

Clique nos botões abaixo de acordo com sua necessidade. A Etapa 1 é destinada a novos cadastros, enquanto a Etapa 2 é destinada a pessoas já cadastradas.


Consulta de protocolos

Para o acompanhamento de sua solicitação informe o número de protocolo:

Solicitações

Informe o que deseja pesquisar (Ex.: Número do protocolo, parte da descrição etc):

Lista das últimas 10 solicitações enviadas. Utilize a opção "Detalhes" para acompanhar a situação e andamento da solicitação. Para encontrar uma solicitação específica, utilize o sistema de pesquisa (acima).

Protocolo Tipo Resumo Data Cadastro Prazo Situação Detalhes
6 Denúncia Teste de Comunicação - 1 06/05/2019 Concluído Veja detalhes desta solicitação
7 Solicitação Teste Sino Informatica 08/11/2019

02/12/2019

Pendente Veja detalhes desta solicitação
Visulizar todas as solicitações

Estatísticas da Ouvidoria

Estatísticas

Informe o período para o relatório estatístico das solicitações da Ouvidoria:



Relatório Detalhado

Período das solicitações da Ouvidoria:

Tipo da Solicitação:

Situação:

Assunto:

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O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Olímpia pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.

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