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Comissões Permanentes


As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Olímpia:

Comissão de Justiça e Redação
Opina sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer, salvo nos casos expressamente previstos neste Regimento; manifestar-se sobre o aspecto gramatical e lógico das proposições, quando solicitado o seu parecer, por determinação regimental ou deliberação do Plenário; e redigir o vencimento em primeira discussão ou em discussão única e dar redação final às proposições, salvo as exceções previstas neste Regimento.

Efetivos
- João Batista Dias Magalhães
- Marco Antonio Parolim de Carvalho
- Luiz Gustavo Pimenta

Suplentes
- Luiz Antonio Ribeiro
- José Elias Morais
- Fernando Roberto da Silva


Comissão de Finanças e Orçamento
Opina sobre os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual do Município e respectivas emendas; sobre as proposições referentes à matéria tributária e financeira em geral e outras que, direta ou indiretamente, importem em alteração da receita ou da despesa ou que digam respeito ao erário e ao crédito público; e sobre a prestação de contas do Executivo, da Mesa da Câmara, das autarquias, fundações e empresas públicas, apreciando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado; Elabora a redação final dos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual do Município.

Efetivos
- Luiz Antônio Moreira Salata 
- José Elias Morais
- Luiz Antonio Ribeiro

Suplentes
- Marco Antonio Parolim de Carvalho

-João Batista Dias Magalhães
- Luiz Gustavo Pimenta


Comissão de Urbanismo, Obras, Viação e Transporte
Opina sobre proposições e matérias relativas a planos gerais ou parciais de urbanização; proposições atinentes à realização de obras e serviços públicos; proposições e matérias relativas à venda, hipoteca, permuta, concessão de direito real de uso de bens imóveis de propriedade de Município e concessão administrativa; proposições relativas ao zoneamento e ao uso e ocupação do solo; planos e proposições de caráter habitacional; o plano diretor do Município; planos e proposições referentes ao sistema viário municipal, urbano e rural; proposições sobre transporte coletivo e meios de comunicação.

Efetivos
- Luiz Antonio Ribeiro
- Fernando Roberto da Silva
- Luiz Antonio Moreira Salata

Suplentes
- José Elias Morais
- Marco Antonio Parolim de Carvalho
- João Batista Dias Magalhães


Comissão da Ação Social e Econômica
Opina sobre: planos e proposições relativos à higiene, saúde e assistência social; planos e proposições referentes ao servidor público; planos e proposições referentes à defesa do meio ambiente; planos e proposições referentes ao turismo; planos e proposições referentes à indústria, comércio e prestação de serviços.

Efetivos
- Luiz Gustavo Pimenta
- Flávio Augusto Olmos
- Hélio Lisse Júnior

Suplentes
- Luiz Antonio Moreira Salata
- Marco Antonio Parolim de Carvalho
- José Elias Morais


Comissão de Educação, Esportes e Turismo
Opina sobre planos e proposições referentes a Educação; planos e proposições referentes ao Turismo; planos e proposições referentes ao Esporte; planos e proposições de caráter cultural.

Efetivos
- Marco Antonio Parolim de Carvalho
- Fernando Roberto da Silva
- João Batista Dias Magalhães

Suplentes
-Luiz Antonio Ribeiro
-José Elias Morais
-Luiz Antonio Moreira Salata


Comissão de Legislação Participativa
É o caminho para que associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil transformem suas idéias em projetos. Depois de apresentadas pelas entidades, as proposituras serão examinadas pela Comissão de Legislação Participativa, que irá elaborar pareceres técnicos e transformá-las em Projetos, apresentando-os à Câmara Municipal. Já as sugestões que receberem pareceres técnicos contrários serão encaminhadas para o Arquivo.

Efetivos
- José Elias Morais
- Flavio Augusto Olmos
- Hélio Lisse Junior

Suplentes
- Marco Antonio Parolim de Carvalho
- João Batista Dias Magalhães
- Luiz Gustavo Pimenta