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03/06/2019

77ª SESSÃO ORDINÁRIA CONTARÁ COM 5 PROJETOS PARA VOTAÇÃO

Nesta segunda-feira, 03 de junho, acontece a realização da 77ª sessão ordinária da 17ª legislatura. A pauta conta com 5 projetos para votação, 5 requerimentos e 22 indicações.  Quatro projetos serão deliberados, sendo apenas um com urgência para discussão e votação de primeiro turno.

Os projetos que serão deliberados na sessão são os seguintes : projeto de lei complementar nº273/2019, avulso nº 80/2019, de autoria do Executivo; projeto de lei nº 5492, avulso nº77/2019, de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos; projeto de lei nº5493/2019, avulso nº78/2019, de autoria de Flávio Augusto Olmos  e projeto de resolução nº 270/2019, avulso nº 73/2019,  de autoria do vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho.

O projeto de lei complementar nº273/2019, avulso nº 80, dispõe sobre o Programa “Olímpia Cidadão em dia “, destinado à regularização de débitos no âmbito do município. A proposição possui urgência de discussão e votação de primeiro turno. O projeto de lei 5492, avulso nº77/2019, de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos proíbe a inauguração de obras públicas incompletas no âmbito da Estância Turística de Olímpia.

Também de autoria de Flávio Olmos, o projeto de lei nº5493/2019, avulso nº78/2019, de autoria de Flávio Augusto Olmos que trata sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água em Olímpia. O projeto de resolução nº 270/2019, avulso nº 73/2019, de autoria do vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, altera a alínea “b”, item “4”, do artigo 249, do Regimento interno da Câmara Municipal.

Em segunda discussão e votação, estão os projetos de lei nº 5478 e 5485. O projeto nº 5478, avulso nº48/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre autorização legislativa para extinção de débitos tributários mediante pagamento pelo devedor na forma de dação em pagamento. A propositura de nº 5485, avulso nº57/2019, também de autoria do Executivo, institui a política de proteção de animais domésticos em Olímpia.

Única matéria que possui primeira discussão e votação, o projeto de lei nº 5489, avulso nº62/2019, de autoria do vereador Marcão Coca, institui no calendário oficial de eventos do Município de Olímpia o “Dia do Surdo” e dá outras providências.

Com discussão e votação única, o projeto de decreto legislativo nº506/2019, avulso nº58/2019, de autoria do vereador Antônio Delomodarme, dispõe sobre a concessão de Comenda do Brasão do Centenário e Medalha “Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso”, ao ilustríssimo senhor João Garcia.

A 77ª sessão ordinária acontecerá às 19 horas, com transmissão ao vivo dos canais oficiais da Câmara no Facebook e Youtube.

Acompanhe abaixo a pauta da sessão na íntegra.

 

RESUMO DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE JUNHO DE 2019 – 17ª LEGISLATURA

DELIBERAÇÃO

I - Projeto de Lei Complementar nº 273/2019, avulso nº 80/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Programa "OLÍMPIA CIDADÃO EM DIA" destinado à regularização de débitos no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5492/2019, avulso nº 77/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas no âmbito da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

III - Projeto de Lei nº 5493/2019, avulso nº 78/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água na estância Turística de Olímpia.

IV - Projeto de Resolução nº 270/2019, avulso nº 79/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, que altera a alínea “b”, item “4”, do artigo 249, do Regimento Interno da Câmara Municipal de olímpia e dá outras providências.

 

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PRIMEIRO TURNO

 

I - Projeto de Lei Complementar nº 273/2019, avulso nº 80/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Programa "OLÍMPIA CIDADÃO EM DIA" destinado à regularização de débitos no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

 

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5478/2019, avulso nº 48/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização legislativa para a extinção de débitos tributários mediante pagamento pelo devedor na forma de Dação em Pagamento.

II - Projeto de Lei nº 5485/2019, avulso nº 57/2019, de autoria do Executivo, que institui a Política de Proteção de Animais Domésticos na Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

I - Projeto de Lei nº 5489/2019, avulso nº 62/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olímpia o "Dia do Surdo" e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

I - Projeto de Decreto Legislativo nº 506/2019, avulso nº 58/2019, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que dispõe sobre a concessão de Comenda do Brasão do Centenário e Medalha "Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso", ao Ilustríssimo Senhor João Garcia.

 

REQUERIMENTOS

 

349/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento para que a 77ª Sessão Ordinária do dia 3 de Junho de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma ao Sr. Nilson Roberto Bortolan, falecido em 26 de Maio de 2019.

 

360/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento para que seja concedido voto de aplauso e congratulação aos membros do Motoclube Abutres SS Olímpia-SP Interior, pela ação beneficente de arrecadação de alimentos e produtos de higiene e limpeza, em benefício a Instituição Assistencial Cidade Imaculada.

 

364/2019 – Marco Antônio Parolim de Carvalho – Requerimento ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja feita a manutenção da praça João José dos Santos, localizada no bairro Cohab IV.

 

365/2019 – Marco Antônio Parolim de Carvalho – Requerimento ao Prefeito Municipal, para que seja iluminada a Praça Osvaldo Caputo Filho em frente a Igreja Santo Expedito.

 

366/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal, para que seja realizada manutenção e apoio ao projeto de equoterapia, realizado de forma gratuita, pela Associação Ordem dos Cavaleiros de Cristo de Olímpia.

 

INDICAÇÕES

 

414/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação a Secretaria da Saúde, para que intensifique campanhas de conscientização visando a redução de casos de queimadas em terrenos neste município.

 

415/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e Daemo Ambiental, para que intensifique campanhas de conscientização e amplie a fiscalização a fim de reduzir o número de queimadas em terrenos deste município.

 

416/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e Prodem, para que instale lombofaixa de frente a escola EMEB Professor Mauricio Cesar Alves Pereira.

 

417/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e Secretário da Saúde, para que continuem e ampliem os trabalhos de conscientização e vacinação da população olimpiense.

 

418/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e Prodem, para que realize melhorias no trânsito da rua Agostinho Custódio, de frente a EMEB Professor Mauricio Cesar Alves Pereira.

 

419/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e Daemo, para que determine a instalação de lixeiras públicas na praça do bairro Viva Olímpia.

 

420/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada a troca de placas indicativas com os nomes das ruas no bairro Village Morada Verde.

 

421/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realize a implantação do Projeto de Prevenção, Assistência e Acompanhamento à Saúde de Alunos com Diabetes nas Escolas da rede municipal.

 

422/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instale dois redutores de velocidade do tipo quebra mola na Av. Alberto Oberg, cruzamento com a Av. Cinquentenário do Folclore Olimpiense, no bairro Residencial Harmonia.

 

423/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realize a troca de todas as lâmpadas queimadas e quebradas da Praça Maria da Graça, localizada na Av. Professora Maria Ubaldina Barros Furquim, no bairro Jd. Glória.

 

424/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que troque todas as lâmpadas queimadas e quebradas das ruas do Distrito de Ribeiro dos Santos.

 

425/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que contrate um médico especialista na área de pediatria para atender pelo menos uma vez por semana no posto de saúde Dr. Custódio Ribeiro de Carvalho, localizado no distrito de Ribeiro dos Santos.

 

426/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que contrate um Fisioterapeuta para atender os pacientes acamados no posto de saúde Dr. Custódio Ribeiro de Carvalho, localizado no distrito de Ribeiro dos Santos.

 

427/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada a melhoria no serviço de coleta de galhos e folhas de poda de árvores e limpeza pública de praças e canteiros públicos.

 

428/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que adeque as Unidades Básicas de Saúde de Olímpia no Programa do Governo Federal, para que fiquem abertas até as 22 horas.

 

429/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que corte 30% dos Cargos Comissionados da Prefeitura, onde com a economia gerada, possa ser investida em Pavimentação Asfáltica na Estrada Municipal José Recco, que interliga Olímpia ao Povoado de Alvora.

 

430/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que corte 30% dos Cargos Comissionados da Prefeitura, onde com a economia gerada, realize a construção de uma nova creche Municipal no Período Integral.

 

431/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que corte 30% dos Cargos Comissionados da Prefeitura, onde com a economia gerada, contrate mais 20 Médicos Efetivos para atuar nos postos de saúde deste município.

 

432/2019 – Marco Antônio Parolim de Carvalho – Indicação ao Diretor Presidente da PRODEM, solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Ana Bernardes, próximo a escola Dr. Eloi Lopes Ferraz.

 

433/2019 – Marco Antônio Parolim de Carvalho – Indicação ao Diretor Presidente da PRODEM, solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Ana Bernardes, próximo a creche municipal.

 

434/2019 – Marco Antônio Parolim de Carvalho – Indicação ao Diretor Presidente da PRODEM, solicitando a instalação de redutores de velocidade na Rua Simão Antônio dos Santos, sendo um próximo a Praça Orlando Avena e outro próximo ao Postinho de Saúde.

 

435/2019 – Marco Antônio Parolim de Carvalho – Indicação a Superintendente da DAEMO, para que faça o serviço de tapa buracos na rua Antônio Rebelato, esquina com a Rua Júlio Ferranti, Jd. São José.