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12/08/2019

84ª Sessão Ordinária contará com a votação de 6 projetos de lei .

Na noite de hoje, 12 de agosto, acontece a realização da 84ª sessão ordinária no recinto da Câmara Municipal. Aberta ao público, a sessão também poderá ser acompanhada pela internet, por meio da transmissão ao vivo feita pelo site da Casa, Youtube e Facebook. A pauta da 84ª sessão está composta de 3 projetos para deliberação, e 6 matérias para votação.

Em deliberação estão os seguintes pros : projeto de Lei nº 5512/2019, avulso nº 129/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar ; projeto de Lei nº 5513/2019, avulso nº 130/2019, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, que dispõe sobre a proibição do uso de placas oficiais do município da Estância Turística de Olímpia em veículos particulares e Projeto de Decreto Legislativo nº 511/2019, avulso nº 131/2019, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, que dispõe sobre a concessão de Comenda e a Medalha "Professor Rothschild Mathias Netto" ao ilustríssimo Senhor José Aun Bachiega.

O projeto de nº 5512, a pedido do executivo, será votado em regime de urgência para discussão e votação da redação final. A proposição diz respeito a pedido de abertura de crédito especial e suplementar no valor de R$ 85 mil reais para manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e manutenção do ensino fundamental.

Tramitando em segundo turno de discussão e votação, o projeto de lei Complementar nº 275/2019, avulso nº 118/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre inserção de área que especifica no perímetro urbano do Município de Olímpia.

O projeto de lei complementar nº 276/2019, avulso nº 128/2019, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 212, de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística. A matéria será votada e discutido em primeiro turno.

A pauta conta também com duas matérias que aguardam segunda discussão e votação na sessão ordinária de logo mais , sendo elas : o projeto de lei nº 5458/2019, avulso nº 20/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal "SIM/POA - OLÍMPIA", e dá outras providências e o projeto de lei nº 5507/2019, avulso nº 119/2019, de autoria do Executivo, que altera o inciso I, do artigo 3.º, da Lei n.º 4.462, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre autorização legislativa para extinção de débitos tributários mediante pagamento pelo seu devedor na forma de dação em pagamento.

A matéria referente ao projeto que cria o SIM /POA, recebeu 8 emendas após a primeira discussão e votação e as mesmas serão também apreciadas na presente sessão pelo plenário. Destas, 5 são de autoria do vereador e primeiro secretário Luiz Gustavo Pimenta, 2 do vereador Flávio Augusto Olmos e uma da Comissão de Justiça e Redação.

Completando a pauta, encontra-se o projeto de decreto legislativo nº 502/2018, avulso nº 178/2018, de autoria do Vereador Luiz Antônio Moreira Salata, que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Esportivo Professor Sankiti Takahashi ao jovem paratleta Allan Henrique Araújo Frias. A propositura tramitará em discussão e votação única.

A pauta ainda contempla 20 requerimentos e 16 indicações. A sessão tem início previsto para as 19 horas.