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26/08/2019

85ª Sessão Ordinária contará com votação de 2 projetos de lei

A 85ª sessão ordinária acontece na noite de hoje, 26, nas dependências da Câmara Municipal de Olímpia. A pauta prevê a deliberação de dois projetos de lei e votação de outros dois. Completam a pauta do dia 20 requerimentos e 33 indicações.

Em deliberação, o projeto de lei nº 5514/2019, avulso nº 133/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, dispõe sobre a proibição de radar móvel estático e portátil na Estância Turística de Olímpia-SP.

De autoria do Vereador Antônio Delomodarme, o projeto de lei nº 5515/2019, avulso nº 134/2019, obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo, no âmbito da realização de eventos públicos comemorativos. A matéria será deliberada na presente sessão de logo mais.

Em discussão e votação de segundo turno, o projeto de lei complementar nº 276/2019, avulso nº 128/2019, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 212, de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia.

De autoria do vereador Hélio Lisse Júnior, o projeto de decreto legislativo nº 511/2019, avulso nº 131/2019, dispõe sobre a concessão de Comenda e a Medalha "Professor Rothschild Mathias Netto" ao ilustríssimo Senhor Hermes José Aun Bachiega.

A 85ª sessão tem início previsto para às 19 horas e contará com a transmissão ao vivo por meio dos canais de comunicação da Câmara. A pauta da presente sessão, na íntegra, segue abaixo.

 

DELIBERAÇÃO

 

I - Projeto de Lei nº 5514/2019, avulso nº 133/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a proibição de radar móvel estático e portátil na Estância Turística de Olímpia-SP.

II - Projeto de Lei nº 5515/2019, avulso nº 134/2019, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo, no âmbito da realização de eventos públicos comemorativos.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE SEGUNDO TURNO

 

I - Projeto de Lei Complementar nº 276/2019, avulso nº 128/2019, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 212, de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

 

I - Projeto de Decreto Legislativo nº 511/2019, avulso nº 131/2019, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, que dispõe sobre a concessão de Comenda e a Medalha "Professor Rothschild Mathias Netto" ao ilustríssimo Senhor Hermes José Aun Bachiega.

 

REQUERIMENTOS

 

543/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Deputado Estadual, Edmir Chedid, para que viabilize recursos financeiros no valor de R$100.000,00, para o custeio da Saúde nesta Cidade.

 

544/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Deputado Federal, Guiga Peixoto, para que viabilize recursos financeiros no valor de R$100.000,00, para o custeio da Saúde nesta Cidade.

 

548/2019 – Antônio Delomodarme – Requerimento ao Presidente da Comissão Executiva do 55º Festival do Folclore, solicitando informações a respeito do Festival.

 

549/2019 – Antônio Delomodarme – Requerimento ao Presidente da Comissão Executiva do 55º Festival do Folclore, solicitando informações a respeito das barracas do Festival.

 

554/2019 – Antônio Delomodarme – Requerimento para que a 85ª Sessão Ordinária do dia 26 de Agosto de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma a memória do Sr. Alcides Daroz, falecido em 17 de Agosto de 2019.

 

555/2019 – Fernando Roberto da Silva – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Leandro Martins, pelo empreendimento inaugurado recentemente neste município.

 

556/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de foto de aplauso e congratulação a Sra. Lara Eloisa Olmos Correia, por representar esta cidade na final do campeonato de três tambores, realizada durante a 64ª Festa do Peão de Barretos.

 

557/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento para que a 85ª Sessão Ordinária do dia 26 de Agosto de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma a memória do Sr. Pedro João Galego, falecido em 19 de Agosto de 2019.

 

558/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação, solicitando informação se há em execução no município, um programa com objetivo específico de capacitar profissionais da educação, a identificar sintomas e atitudes que acompanham as pessoas que estão em depressão, ou sofrendo bullyng e até automutilação.

 

559/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura, para que o informe, se já está incluso no cronograma de obras do município, a realização do serviço de pavimentação que da acesso ao canil e viveiro municipal.

 

560/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e setor competente, para que informe a este vereador se há previsão para a realização da construção de calçadas na praça localizada no bairro Viva Olímpia.

 

561/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento  de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Braz Augusto Campo Piano, pelo brilhante trabalho de resgate e preservação da nossa cultura.

 

562/2019 – Hélio Lisse Jr. - Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Tássio Perroni de Oliveira, pelo brilhante trabalho de resgate e preservação da nossa cultura.

 

563/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento a Secretária de Administração, para que informe a este vereador, quais critérios objetivos foram utilizados para a classificação e concessão da promoção horizontal contida na Portaria nº 49.616, de 30 de Julho de 2019.

 

564/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a Sra. Tina Riscali, representando toda equipe da Daemo Ambiental, pelas ações que promoveram a conscientização sobre o meio ambiente sustentável durante o 55º Festival do Folclore.

 

568/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento para que a 85ª Sessão Ordinária do dia 26 de Agosto de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma a memória do Sr. Waldemar Moré, falecido em 21 de Agosto de 2019.

 

569/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação a Sra. Carmem Lucia Palhares Martins, pela inauguração do empreendimento nesta cidade.

 

570/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Prefeito Municipal e setor competente, para que disponibilize, de forma detalhada, todas as despesas e receitas feitas na realização do 55º Festival do Folclore, bem como valores e todos os contratos firmados neste festival.

 

572/2019 – Fernando Roberto da Silva – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao grupo Condumax Incesa, pelos 55 anos de existência neste município.

 

573/2019 – Fernando Roberto da Silva – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Paulo Cesar Ferri, pela aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

INDICAÇÕES

 

601/2019 - Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Av. Bartolomeu Ittavo, na altura do número 343, Jd. Miessa.

 

602/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que construam uma canaleta de cimento ou sarjetão canalizador de água, na rua Janete Ferrante Poliselo, Harmonia.

 

603/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Secretário de Obras, Engenharia e Infraestrutura, para que construa uma canaleta de cimento ou sarjetão canalizador de água, na rua Janete Ferrante Poliselo, Harmonia.

 

604/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem a limpeza do terreno existente na rua Janete Ferrante Poliselo, na altura do número 333, no Residencial Harmonia.

 

605/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Secretário de Obras, Engenharia e Infraestrutura, para que realize a limpeza do terreno existente na rua Janete Ferrante Poliselo, na altura do número 333, no residencial Harmonia.

 

606/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que transformem em mão única a rua Eugênio Storto, no Jd. Garcez, no sentido da Av. José Rodrigues da Silva para a Rua Otávio Lopes Ferraz.

 

607/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação Prefeito Municipal, para que decrete a constituição da Comissão Executiva da Festa do Peão de Olímpia com membros distintos da Comissão Executiva do 55º Festival do Folclore.

 

608/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal, para que ceda ao Abrigo São José de Olímpia, os direitos de exploração e renda do estacionamento oficial da Festa do Peão de Olímpia.

 

609/2019 – Marco Antônio Parolim de Carvalho – Indicação ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura, para que seja alterada junto ao Plano Diretor do Município a tabela de multas para a legalização e regularização de obras.

 

610/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que reformem o pilar que se encontra defeituoso na ponte que interliga o pesque pague do japonês até o bairro deste município.

 

611/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e PRODEM, para que instalem redutores de velocidade nas ruas Mussolini e Miguel Irano, localizadas no distrito de Ribeiro dos Santos.

 

612/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e PRODEM, para que crie nas principais avenidas e ruas da cidade, que possuem semáforos, o espaço exclusivo para Motos.

 

613/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que implantem calçamento na estrada vicinal João Custódio Sobrinho, nesta cidade, em especial, até a entrada do bairro Alto Cote Gil.

 

614/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Av. José Domingos Terezo, na altura do número 40, Jd. Menina Moça.

 

615/2019 – José Elias Morais – Indicação ao Prefeito Municipal, para que dê denominação de “Décio Eduardo Pereira”, a ponte em construção na Av. Aurora Forti Neves.

 

616/2019 – José Elias Morais – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem um redutor de velocidade, do tipo lombada, na rua Américo Brasiliense, próximo ao número 902, Centro.

 

617/2019 – José Elias Morais – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem um redutor de velocidade, do tipo lombada, na rua Zeferino José da Cunha.

 

618/2019 – José Elias Morais – Indicação ao Prefeito Municipal, para que dê denominação de “São Francisco de Assis”, ao centro de acolhimento aos animais (canil) que está sendo construído neste município.

 

619/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realize estudo no sentido de voltar a ser mão dupla em algumas ruas do Bairro São José.

 

620/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem o sentido de mão única na rua Neryno Nespolo, do bairro Quinta das Colinas.

 

621/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que inscreva este município no programa Cidade+Recicleiros.

 

622/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que troquem as lâmpadas queimadas da Rua Luiz Bijotti, no bairro Cohab III.

 

623/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem um ponto de ônibus com bancos e cobertura na Rua Gastão Vidigal, próximo ao número 27, no Bairro Vila Ferreira.

 

624/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Av. Bartolomeu Ittavo, próximo ao número 580, no bairro Jd. São Francisco.

 

625/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal, setor competente e PRODEM, para que determinem o serviço de sinalização de solo “faixa de pedestre” no cruzamento das ruas Atílio Galete, próximo ao número 92, com a rua Denadai, bairro Nova Eliza.

 

626/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que implantem um redutor de velocidade, do tipo lombada, na rua Atília Galeti, próximo ao número 92.

 

627/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal, setor competente e PRODEM, para que implantem uma lombada na rua Antônio Braga, Harmonia II.

 

628/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal, setor competente e PRODEM, para que implantem uma rotatória no cruzamento da rua Benjamin Constant com a rua Diógenes Breda.

 

629/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e PRODEM, para que façam melhorias necessárias na sinalização de solo “faixa de pedestre” do cruzamento da rua Benjamin Constant com a rua Luiz Gonzaga.

 

630/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que implantem uma passarela na Av. Desembargador Manoel Arruda.

 

631/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que implantem lombofaixas no cruzamento da rua João de Barro com a Av. Desembargador Manoel Arruda.

 

632/2019 – Antônio Delomodarme – Indica ao Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, para que realize a pintura de faixa de pedestre na Avenida Garibaldi, na altura do número 168, Jardim Cizoto.

 

633/2019 – Antônio Delomodarme – Indica ao Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, para que realize a pintura de faixa de pedestre na Rua Henrique Requena, na altura do número 239, Jardim Paulista.