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31/08/2018

Advogado da funerária veio à Câmara explicar valores e responder perguntas dos vereadores

O advogado João Luiz Stelari, representante da empresa Antonieta Bonini Daud, concessionária dos serviços funerários em Olímpia, esteve segunda-feira à noite, 27, nesta Câmara de Vereadores, a fim de explicar a metodologia de trabalho e os valores cobrados e não cobrados pela empresa. Ele atendia convite feito pela Casa de Leis, a pedido do vereador Antonio Delomodarme, o Niquinha (Podemos), que há um bom tempo vem cobrando a empresa devido aos valores considerados “exorbitantes” pelos serviços prestados aos cidadãos.

“O serviço funerário, certamente é notório e de conhecimento de vocês (vereadores), é um serviço que tem caráter essencial, ele só pode ser elaborado através de concessão, ele não é um serviço aleatório, então ele só pode ser feito com atribuição de concessão”, esclareceu Stelari, lembrando que houve uma concessão há 10 anos atrás, em 2008, do tipo onerosa, para a qual a empresa teve que desembolsar dinheiro, que segundo ele, à época foram R$ 600 mil.

O dinheiro seria usado para pagamento de precatórios, conforme anunciou o prefeito à época, Luiz Fernando Carneiro, e à empresa coube a contrapartida, que era a construção de um novo cemitério, “que já está pronto” (na estrada da Prainha), a reforma dos velórios e a construção dos velórios em Baguaçu e Ribeiro dos Santos, “inclusive com a implantação dos cemitérios” nestes distritos.

Depois desta explanação, Stelari foi submetido a perguntas de todos os vereadores, interessados em elucidar outros detalhes do serviço prestado pela empresa, às quais o advogado respondeu. Leia abaixo as perguntas e as respostas dadas pelo advogado:
 

Niquinha: Você falou que os serviços funerários têm que ser através de concessão, a gente sabe muito bem disso, estamos discutindo valores, é isso que a população não aguenta mais, inclusive ainda não li todos os documentos da concessão, mas parece que precisava ter mais de um guarda, me parece que isso não está sendo feito, os túmulos estão sendo roubados, parece que dentro do processo de concessão existe isso. Em Barretos o enterro completo sai por R$ 950, e para quem não tem a cova sai R$ 1.500 em 10 vezes; Bebedouro tem quatro funerárias: na Funerária São Vicente, custa R$ 1.905 o enterro completo; agora quero que o senhor me explique essas mágicas que eles fazem lá e porque não atinge esse valor aqui.
João Stelari: A questão dos guardas, tem um sistema de câmeras sendo preparado para se instalar em nosso cemitério, mas o senhor está equivocado, não tem isso na licitação, existe sim um guarda que toma conta do velório e que toma conta do cemitério, só que veja bem, como vamos colocar um guarda dentro do cemitério? Aumentamos todos os muros, todos atingiram sua altura máxima, e além disso tem a cerca elétrica em cima. A única vez que mexeram lá, quebraram por baixo. Na questão do serviço funerário, todo serviço é completo, não tem como fazer um serviço e deixar o caixão para fora, você tem que enterrar ele, e  isso custa o pedreiro, a remoção, o coveiro, então todos os serviços são completos, e a média de serviço da funerária é R$ 1.100, não considerando esse de R$ 700 que ainda pode utilizar o velório.

Fernandinho: Essa concessão vai até 2038, então a gente pode ver se dá para discutir questão de valores, se isso pode ser revisto. Tem como ter essa reunião com você e com o proprietário Miguel Daud? É mesmo somente os pedreiros que vocês têm ali autorizados podem trabalhar (nas reformas e construções de túmulos)?
Stelari: Veja bem, o túmulo básico, o revestimento, podem ser feitos por qualquer pedreiro, desde que devidamente cadastrado, qualquer empresa, eles cadastram lá e ele está liberado para fazer o serviço. Quem paga é a família, quem combina é a família, a funerária não participa disso. Agora, o carneiro não, esse é funcionário exclusivo da empresa, porque tem as normas da Vigilância e a técnica que têm que seguir, porque tem o chorume, então você usa um material diferenciado, e se deixasse para a família fazer isso, teriam problemas e poderiam até gerar questões com a Vigilância, ou órgãos competentes. Mas em relação ao serviço externo, qualquer pessoa está liberada, é só ir lá e fazer o cadastro, a gente nem sabe quanto cobra e nem tem tabela.

Flavinho Olmos: Se a pessoa não tem o terreno lá, está incluído nesses R$ 700?
Stelari: Veja bem, existe o trabalho do município, que passa pela Cristina Reale (secretária da Assistência Social). Ela faz uma triagem, o indivíduo que se enquadra nessa triagem, não paga nada. Existe a sepultura coletiva, que é justamente para quem não tem condições. Então hoje a família não tem condições de pagar? Vai ser sepultado nessa sepultura coletiva, mas daí três anos, no máximo, que é o limite para remoção, se conseguir algum, ele pode fazer a remoção para esse túmulo. O espaço do cemitério, se ele não tiver, terá que comprar, se ele não comprar, ele vai para essa coletiva, ou ele fica na sepultura ou vai para um assoalho coletivo. Aí você vai levar ele para Bebedouro, entrega para você e você leva, faz um recibo de retirada aqui e um lá onde chegou.

Flavinho: Então, se o cara morreu, e ele quiser o terreno, são R$ 700 e mais quanto?
Stelari: O terreno é o seguinte: não vendemos só o terreno, vende-se a sepultura pronta. Antigamente existia uma coisa que se chamava cova rasa, hoje não se permite mais. Assim, o terreno e a sepultura vão ficar mais ou menos em R$ 2.600. Aqui, como está saturado, quando existe um indigente, então manda para o cemitério do distrito, é onde tem espaço para fazer esse sepultamento, ou Ribeiro ou Baguaçu.

Hélio Lisse: O que você disse com respeito ao pedreiro cadastrado, isso não é realidade, porque além dele se cadastrar lá, se eu quiser contrata-lo, ele vai ter que pagar uma taxa para a concessionária que faz a administração. Outra coisa, sobre esse serviço básico que você planilhou, eu queria saber o que ele envolve, apresenta, porque parece que é pão e  água, o básico, então é muito pouco. Outra coisa que eu queria que você respondesse, é: quem tem o plano funeral (Convida), meu pai está com 88 anos e tem, tudo não faz parte naquele contrato. Aí vem os acréscimos, e fica realmente salgado. Então, já que a pessoa é contribuinte do sistema há tantos anos, porque não faz uma adequação do plano então?
Stelari: Existe o plano Convida, que o Niquinha ressaltou. Como ele é feito? Você tem direito a uma urna executiva, você tem direito ao café, ao velório, isso você não paga nada, só o excedente. Então você paga o plano mensal, acredito que é R$ 60 (na verdade R$ 52), esse daí você não tem despesa, você tem 200 km de remoção do corpo, às vezes a pessoa falece em Goiânia, existe uma diferença a ser cobrada, então vem vindo o parente, vamos fazer mais um café, isso é cobrado a mais. Agora, plano funerário não tem nada a ver com a concessão, o plano é combinado entre as partes, ninguém é obrigado a participar, você faz o plano Convida Plus, dentro daquilo você não gasta nada, só se exceder algum serviço. Os planos antigos eram consórcios, como eram eles, eram 100 pessoas, cada 10 que morrem divide por 100, inclusive no carnê que você pagava vinha o nome das pessoas que morriam, aí faziam o rateio entre eles e o titular não pagava nada, só os dependentes que faziam o rateio.

João Magalhães: A cova é paga separadamente?
Stelari: Quando a família não tem a sepultura, ela vai comprar o espaço, esse espaço compreende no territorial com as catacumbas feitas, que são os carneiros, geralmente são dois.

João Magalhães: Nessa questão do espaço que a família compra, o preço que ela paga no velório, de R$ 700, é o mesmo do valor de R$ 16.000?
Stelari: Não, veja bem, existe o serviço funerário e o sepultamento, o serviço funerário pode chegar no máximo a R$ 16.000, o sepultamento é computado o material que gasta e o espaço do terreno, mais ou menos R$ 120/R$160 o metro quadrado, e o restante, o que gastou para fazer, quantos dias demorou...

Salata: Teria inúmeros questionamentos a fazer. Mas vou ficar aqui com o fato de que temos tido no cemitério local a subtração de objetos de bronze, por parte de bandidos, pessoas que furtam esses objetos, uma situação deplorável...
Stelari: Aqui não tivemos esses problemas, graças a Deus. Às vezes alguns vândalos, um ou outro, até porque os tipos de adequações que foram feitos no cemitério, como aumentar os muros, vigilância das 7 às 18 horas pelos funcionários que ficam por lá. Então, qualquer movimento estranho eles chamam até a polícia e já foram presas pessoas lá por conta disso. Agora, fora desse horário tem o guarda, só que é impossível ele ficar o tempo todo ali. Então, já estamos fazendo um projeto para um monitoramento interino ali, pelo menos com as câmeras, se o indivíduo entrar, vamos tentar identificar.

Luís Gustavo Pimenta: Há reclamações formais (de problemas e preços) junto à empresa?
Stelari: Até essa data não tivemos nenhuma, não fomos intimados em Procon, em reclamação de serviço nenhum, até porque o serviço é opcional, e esse serviço tem uma planilha, então por isso talvez não tenha nada disso.

Marcão Coca: Queria saber quais são esses serviços funerários, o que está incluso nesses serviços...
Stelari: O serviço funerário inclui velório, flores, mantilha, higienização do corpo e o cortejo, todos os serviços funerários são feitos dessa forma, e feita a sessão da urna, você tem que ceder urna, o véu, a higienização do corpo que é um ato obrigatório, aí um quer vela, o outro não, isso é uma opção de quem quer.

Niquinha:  Há alguma cobrança para ajeitar o defunto no caixão?
Stelari: Não, não é cobrado. Você tem que ajeitar o defunto no caixão.