Praça João Fossalussa, 867 - Caixa postal 173
Fone: (17) 3279-3999 - Fax: (17) 3279-3999
27/08/2019

Ambos projetos colocados em votação são aprovados por unanimidade na 85ª sessão

Na noite de ontem, 26 de agosto, foi realizada a 85ª sessão ordinária, compreendida dentro da 17ª legislatura. A sessão, que foi iniciada às 19 horas, contou com a presença de diversos representantes da sociedade civil na galeria do plenário.

Os 2 projetos constantes na ordem do dia foram aprovados por votação unânime dos vereadores. A primeira matéria apreciada em plenário tratou-se do projeto de lei complementar nº 276/2019, avulso nº 128/2019, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 212, de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia. A proposição, cuja tramitação se deu em segundo turno de discussão e votação, dentre outros pontos, modifica a redação do parágrafo 4, do inciso V, do artigo 233.

Com a alteração, o parágrafo fica da seguinte forma: “O tributo que tenha sido objeto de parcelamento e rescindido nos termos do §anterior, por ato do Executivo e por tempo determinado, poderá, em qualquer hipótese, ser objeto de um único novo parcelamento, mantida as demais disposições deste artigo”.

A segunda proposição discutida e votada foi o projeto de decreto legislativo nº 511/2019, avulso nº 131/2019, dispõe sobre a concessão de Comenda e a Medalha "Professor Rothschild Mathias Netto" ao ilustríssimo Senhor Hermes José Aun Bachiega. De autoria do vereador Hélio Lisse Júnior, a matéria foi aprovada unanimemente pelos edis em discussão e votação única.

Devido a problemas técnicos, a sessão não pode ser transmitida ao vivo. Entretanto, o vídeo, na íntegra, estará disponível aqui no site da Câmara Municipal ainda esta semana.

 A sessão foi encerrada em homenagem póstuma aos olimpienses Alcides Daroz, Pedro João Galego e Waldemar Moré. A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 2 de setembro.