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05/02/2018

Ano Legislativo reinicia nesta 2ª na Câmara, deliberando sobre cinco projetos e votando outras 26 proposituras

Terminado o Recesso Legislativo, a Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia retoma as atividades nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, a partir das 19 horas, em sua 33ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, deliberando sobre cinco projetos de Lei, de Lei Complementar e de Decreto Legislativo, e votando outras 26 proposituras de autoria do Executivo e de vereadores.

 

Além disso, constam da Pauta de Trabalho, 27 Requerimentos e 52 Indicações. Requerimento é a proposição dirigida por qualquer Vereador ou Comissão ao Presidente ou à Mesa, versando sobre matéria afeta à Câmara. Já a Indicação é a proposição em que são sugeridas ao Executivo e aos órgãos autônomos da administração direta e indireta, medidas de interesse público.

 

Serão deliberados esta noite o Projeto de Lei Complementar nº 246/2018, avulso nº 09/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a inserção de área que especifica no perímetro urbano do Município de Olímpia; Projeto de Lei nº 5327/2018, avulso nº 02/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobe a abertura de crédito suplementar; Projeto de Lei nº 5328/2018, avulso nº 03/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobe a abertura de créditos especiais.

Projeto de Lei nº 5329/2018, avulso nº 04/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobe altera dispositivo da Lei nº 4.212, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências; Projeto de Lei nº 5330/2018, avulso nº 05/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobe a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer da estância Turística de Olímpia.

 

Projeto de Lei nº 5331/2018, avulso nº 06/2018, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso das dependências de duas escolas públicas municipais com a UNIESP S.A; Projeto de Lei nº 5332/2018, avulso nº 07/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal da Estância Turística de Olímpia “Dr. Antônio Augusto Reis Neves”, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ.

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 477/2018, avulso nº 01/2018, de autoria do Vereador João Batista Dias Magalhães, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia, ao Ilustríssimo Senhor Paulo Antônio Skaf, e Projeto de Decreto Legislativo nº 478/2018, avulso nº 08/2018, de autoria do Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, que dispõe sobre a concessão do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant'Anna ao Senhor Marcos Munhoz Blanco.

 

Em Urgência para Discussão e Votação de Redação Final estão relacionados o Projeto de Lei nº 5315/2017, avulso nº 209/2017, de autoria do Executivo, que dispõe autoriza o Município de Olímpia/SP a receber, em doação, as áreas de propriedade de Savi Administração de Bens e Participações Ltda, Remondy Participações Ltda, Benito Benatti e sua mulher Eudirce Bordon Benatti, Maurício Benatti e Margarida Solange Benatti Murad e seu marido Selim Jamil Murad, e dá outras providências.

 

Também os projetos 5327/2018, avulso nº 02/2018, 5328/2018, avulso nº 03/2018, 5329/2018, avulso nº 04/2018, e o 5331/2018, avulso nº 06/2018, todos já detalhados acima.

 

Dois projetos de Lei irão à Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 5317/2017, avulso nº 215/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, que altera artigos da Lei 2.390, de 25 de outubro de 1994, e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 5323/2017, avulso nº 236/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que institui e inclui no Calendário de Datas e Eventos do Município de Olímpia, o dia de Santos Reis e dá outras providências.

 

“Nós queremos invocar o direito de todo cidadão olimpiense acompanhar nossos trabalhos aqui na Câmara, podendo ver de perto o que cada vereador está fazendo e, principalmente, como o seu vereador está trabalhando. Por isso estão todos convidados para a noite de hoje”, disse o presidente da Mesa da Câmara, Gustavo Pimenta.