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04/09/2018

Câmara altera Lei de acesso gratuito e aprova projeto sobre adoção e Dia dos Animais

Dentre os oito projetos de Lei, de Emenda à Lei Orgânica e de Decreto Legislativo aprovados na 54ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em sua 17ª Legislatura, realizada nesta segunda-feira, 3 de setembro, dois se destacam: o que modifica o Artigo 4º da Lei 71, de 26 de maio do ano passado, tratando do acesso gratuito a eventos artísticos e culturais, de autoria de Antônio Delomodarne, o Niquinha, e o que cria em Olímpia a Semana de Adoção e Proteção Animal e o Dia dos Animais, de autoria do vereador Luiz Antônio Moreira Salata.

Ambos foram votados e aprovados por unanimidade em Primeira Discussão e Votação. Ou seja, voltam na próxima sessão, dia 10 de setembro, para segunda votação e redação final. Ainda na sessão desta segunda-feira foram deliberados outros 10 projetos de Lei e de Lei complementar, além de uma Moção de Apoio.

Dos projetos deliberados, quatro foram para votação em Regime de Urgência: 5.389, 5.390, 5.391 e 5.396, tratando de créditos suplementares, crédito especial, créditos especiais e crédito suplementar e especial, respectivamente. Além disso, foram aprovados 26 Requerimentos e 17 Indicações.

Dentre uma relação de proposituras importantes, o destaque vai para o projeto de Lei Complementar nº 257/2018, avulso nº 85/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos e carreira da Guarda Civil Municipal, sua Estrutura Administrativa e Quadro de Servidores Públicos Municipais, com suas atribuições, conforme determina a Lei Federal nº 13.022/14.

Este projeto vem substituir o anterior, já que o Executivo propôs algumas modificações no que já havia sido deliberado e aguardava prazo para entrar em votação, talvez em seguida a uma sessão técnica. Agora deve entrar em primeira votação e discussão na sessão do dia 10. Sua aprovação em definitivo pode ocorrer somente em fins de setembro.

CAMINHÕES PROIBIDOS
Também há que se destacar outro projeto de Lei, o de nº 5392/2018, avulso nº 94/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a proibição do tráfego de caminhões em diversos trechos municipais. Ou seja, caminhões não poderão trafegar no trecho da Mário Vieira Marcondes entre a Deputado Waldemar Lopes Ferraz e David de Oliveira, e na Aurora Forti Neves, em sua totalidade, ou seja, da Dr. Andrade e Silva até a Constitucionalistas de 32.

O vereador Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho, além da Moção de Apoio aos Funcionários dos Correios, teve deliberado ainda o projeto de Lei nº 5393/2018, avulso nº 96/2018, que institui no âmbito do município da Estância Turística de Olímpia, a "Semana de Conscientização e Prevenção da Depressão e Suicídio".

Já Hélio Lisse Júnior teve deliberado seu projeto de Lei nº 5394/2018, avulso nº 97/2018, que institui no âmbito do município da Estância Turística de Olímpia, a "Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet". São propostas correlatas dos dois vereadores do PSD, tendo por base tragédia registrada na cidade no final da semana passada, fato que chocou a população.

Ainda no âmbito das deliberações tivemos o projeto de Lei nº 5395/2018, avulso nº 98/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a permuta de terreno de propriedade da Municipalidade por área pertencente a Lídio Soares Sachetin e projeto de Decreto Legislativo nº 486/2018, avulso nº 95/2018, de autoria do vereador José Elias Morais, que dispõe sobre a concessão de Prêmio "Mulher Destaque" a engenheira Maria Justina Boitar Riscali, que ocupa a Pasta de Cultura, Esportes e Lazer do município.

GRATUIDADE POR OITO HORAS
Em primeira Discussão e Votação foi aprovado o projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 37/2018, avulso nº 84/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre modificação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Olímpia, ampliando área na região do Ginásio de Esportes, com a finalidade de melhorar o tráfego e a mobilidade veicular em trecho da Harry Giannecchinni.

A mudança que Antônio Delomodarme pretende para Lei de sua autoria consta no Artigo 4º. Por meio do PL 5.384, ele requer que o parágrafo primeiro determine ao prefeito que, quando for fazer o requerimento solicitando a gratuidade para crianças carentes nos eventos artístico-culturais, principalmente parques de diversões, que estabeleça um tempo de oito horas, em um dia da semana, para que as crianças possam usufruir das atrações.

Já o projeto de Lei nº 5387/2018, avulso nº 89/2018, de autoria do vereador Luiz Antônio Moreira Salata, institui a "Semana de Adoção e Proteção Animal" e o "Dia dos Animais" em Olímpia, vindo completar a lista de leis aprovadas de sua iniciativa, tratando da questão animal.

Por fim, em Discussão e Votação Única, a Casa de Leis aprovou na noite desta segunda-feira, o projeto de Decreto Legislativo nº 485/2018, avulso nº 88/2018, de autoria do vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, que dispõe sobre a concessão do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant'Anna, a Luiz Donizeti Thomazeli, como funcionário exemplar no serviço de atendimento em ambulância no distrito de Baguaçu.