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07/05/2019

CÂMARA APROVA 3 PROJETOS E PRESIDENTE CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA

Na noite de ontem, 06 de maio, aconteceu a 74ª sessão ordinária da 17ª legislatura. A sessão contou com a presença de uma parcela da população olimpiense, imprensa local, corpo jurídico da Casa e demais funcionários da mesma. Dos projetos listados para votação, dois foram retirados previamente da pauta a pedido do Líder do Prefeito, João Magalhães, sendo eles os projetos nº 5435/2019 e 5458/2019.

O projeto de lei nº 5483/2019, avulso nº54/2019, de autoria do Executivo, foi o primeiro a ser votado na sessão. A matéria que tem como propósito a abertura de crédito suplementar foi aprovada de maneira unânime pelos vereadores em regime de urgência para discussão e votação da redação final.

O projeto tem como premissa o requerimento de R$ 218 mil destinados à Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de materiais odontológicos para os municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde de Família, sendo contemplada a Unidade Básica de Saúde da Família - UBSF Dalva F. Moreda Ayusso. A verba requerida é oriunda de excesso financeiro provinda de recurso federal.

O projeto de lei nº 5484/2019, avulso nº55/2019, também de autoria do Executivo, colocado em votação e discussão da redação final em regime de urgência a pedido do Executivo, foi aprovado por unanimidade. A matéria dispõe sobre abertura de créditos especiais na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 125 mil. O valor será destinado à distribuição de recursos provenientes do Fundo Municipal do Idoso de 2019 às entidades Abrigo São José e APAE. A quantia requerida decorre de superávit financeiro e provável excesso de arrecadação.

A pauta da sessão também contou com o projeto de lei nº 5476/2019, avulso nº 46/2019, de autoria do Executivo. A proposição cujo teor configura-se como a alteração de afetação de área urbana integrante do Patrimônio público foi aprovada em primeira discussão e votação por unanimidade.

O projeto de lei complementar nº 272/2019, avulso nº272/2019, de autoria do Executivo municipal, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei complementar nº 106 /2011, que institui o Novo Plano Diretor do município, foi colocado em discussão em primeiro turno. Entretanto, ao fim das discussões acerca da importância e complexidade do tema em questão, preferiu-se pelo adiamento da votação e convocação de uma audiência pública para melhor esclarecer os pontos do projeto de lei citado.

 O pedido da audiência pública foi idealizado pelo vereador Luiz Antônio Moreira Salata e contou com o apoio dos demais vereadores. O vereador e líder do prefeito João Magalhães, em concordância com os pares, decidiu pela retirada do projeto e adiamento da votação. A audiência pública foi prontamente convocada pelo presidente da Casa Antônio Delomodarme – Niquinha e será realizada no prédio da câmara na próxima quinta-feira, 09 de maio, às 19 horas. O presidente convidou toda a população para que compareça ao evento a fim de que a audiência consiga elucidar o projeto de lei complementar 272.

A sessão foi encerrada em homenagem póstuma aos cidadãos Valdir Messias da Silva, Elsa Leandro da Cunha, Magali Jurado Mandarino, Neuza Bernadete Nunes e Ana Bercari de Castro.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 13 de maio às 19 horas no recinto da câmara municipal.