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11/06/2019

CÂMARA APROVA 4 PROPOSIÇÕES NA 78ª SESSÃO

 

          Na noite de ontem, 10 de junho, foi realizada a 78ª sessão ordinária da 17ª legislatura. Estiveram presentes na sessão vários representantes da sociedade civil, da imprensa local e funcionários da Casa. Por meio da transmissão ao vivo , diversas outras pessoas puderam acompanhar o andamento das atividades na Casa de Leis.

         O projeto de lei nº5494/2019, avulso nº81/2019, dispõe sobre o programa de desenvolvimento econômico de Olímpia – P.D.E.O, votado em 1º discussão e votação, necessitava de maioria absoluta para sua aprovação. A matéria foi reprovada por seis votos favoráveis a 4. Gustavo Pimenta, Luiz do Ovo, Luiz Salata e Flávio Olmos foram os responsáveis pelos votos contrários à matéria. O Projeto necessitava de dois terços dos votos para sua aprovação.

           Em urgência para discussão e votação da redação final, o projeto de lei nº5495/2019, avulso nº 82/2019, obteve aprovação de maneira unânime. A proposição trata de abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 400 mil, destinado ao repasse de verba da Câmara Municipal para a readequação do 3º andar e transferência da enfermaria.

O projeto de lei complementar nº 273/2019, avulso nº 80/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o programa “Olímpia Cidadão em Dia “, necessitava de aprovação de maioria absoluta dos edis. A propositura foi aprovada por unanimidade. 

            A matéria de nº 5481/2019, avulso nº52/2019, que trata sobre autorização legislativa para extinção de débitos tributários mediante pagamento pelo seu devedor na forma de dação em pagamento, foi votada e aprovada de forma unânime em primeira discussão e votação.

            A última matéria prevista na Ordem do Dia foi o projeto de lei nº 5490, que dispõe sobre a alteração da lei nº 3972, de 16 de junho de 2015, que trata sobre o Plano Municipal de Educação – PME. A proposição foi aprovada com o placar de sete votos favoráveis e 2 contrários, sendo eles Luiz Salata e Flávio Olmos.

            Conforme o artigo 165 do regimento interno da Câmara permite, o munícipe e feirante Lucas fez uso da Tribuna Livre durante o tempo de 10 minutos. Lucas Nascimento, ex organizador da feira,  relatou as dificuldades que os feirantes vêm encontrando atualmente e solicitou uma reunião com o governo municipal para resolução dos problemas enfrentados pela classe.

            A sessão foi encerrada em homenagem póstuma ao Sr. Aparecido Jassinto, conforme requerimento protocolado pelo vereador Flávio Olmos.

            A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 24 de junho.