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28/05/2019

CÂMARA APROVA 6 PROJETOS E DELIBERA 3

Na noite de ontem, segunda-feira, 27 de maio, foi realizada no auditório da Câmara Municipal a 76ª sessão ordinária da 17ª legislatura. Contando com uma presença maciça da população olimpiense, dentre eles o ex vereador Dirceu Bertoco e o presidente do sindicato dos servidores públicos municipais de Olímpia Jesus Buzzo, a sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da câmara no Facebook e no Youtube.

Primeira matéria a ser votada, o projeto de lei 5477, avulso nº 47/2019, o qual dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2020, foi aprovado por unanimidade. A proposição era a única constante na pauta que se encontrava em segunda discussão e votação.

Em regime de urgência para discussão e votação da redação final, o projeto de lei nº 5491/2019, avulso nº 67/2019, que trata sobre a abertura de créditos suplementares, foi aprovado com o placar de 6 votos favoráveis e 3 votos contrários.

Votaram favoravelmente ao projeto os vereadores Luiz Antônio Ribeiro – Luiz do Ovo, Fernando Roberto Silva, José Elias de Morais- Zé das Pedras, João Batista Magalhães, Hélio Lisse Júnior e Marco Antônio Parolim de Carvalho- Marcão Coca. Luiz Gustavo Pimenta, Flávio Olmos e Luiz Antônio Moreira Salata votaram contrários à matéria em questão.

 A proposição tem por objetivo a abertura de crédito no valor de R$1.149.000,00 no Daemo Ambiental para suprir o aumento de despesas geradas com a instalação da nova ETE – Estação de tratamento de esgoto, Estação Elevatória da Vida Nova Olímpia II, ampliação da ETA- Estação de tratamento de água do córrego Olhos D’agua e construção de uma base elevada de concreto armado para aquisição de um novo reservatório de água  no Jardim Santa Fé. O valor solicitado decorre de superávit financeiro obtido no ano anterior.

O projeto de lei complementar nº272/2019, avulso nº50/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alterações de dispositivos do Plano Diretor foi aprovado com o placar de 6 votos favoráveis e 3 contrários. Assim como o projeto de lei nº 5491, a matéria obteve a aprovação e reprovação dos mesmos vereadores.

 Como o projeto estava em discussão e votação de segundo turno, 3 emendas foram apresentadas, sendo uma de autoria do vereador Fernandinho Silva e duas de Flávio Olmos (DEM). As emendas apresentadas pelo vereador do Democratas foram rejeitadas por 6 votos a 3 e a apresentada por Fernandinho, aprovada pelo mesmo placar.

Em primeira discussão e votação, o projeto de lei nº 5458/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal  “SIM/POA”, foi aprovado com votação favorável dos vereadores Fernandinho Silva, Zé das Pedras, João Magalhães, Hélio Lisse e Marcão Coca e contrária de Luiz do Ovo, Gustavo Pimenta, Flávio Olmos e Luiz Salata, contabilizando 5 votos a 4 .

Também em primeira discussão e votação, o projeto de lei nº5478/2019, que trata sobre autorização legislativa para extinção de débitos tributários mediante pagamento pelo devedor na forma de dação em pagamento, obteve aprovação de todos os vereadores na sessão.

Último proposição votada na sessão de ontem, o projeto de lei nº 5485/2019, avulso nº57/2019, institui a política de proteção de animais domésticos na Estância Turística de Olímpia. A matéria foi aprovada de forma unânime e segue sua tramitação aberta a possíveis emendas que possam surgir.

Após a votação do projeto nº 5485, o projeto de decreto legislativo nº506/2019, avulso nº58/2019, de autoria do vereador Antônio Delomodarme, previsto para ter discussão e votação única na sequência, foi retirado da pauta, uma vez que a sessão já possuía 4 horas de duração e ainda havia o tempo destinado à tribuna livre. Os 10 minutos concedidos à tribuna livre, segundo regimento interno, foram usadas pela munícipe Maria Aidê Narcizo. Maria discursou sobre a situação da saúde do município, solicitando melhorias na prestação de serviços na área.

A sessão foi encerrada postumamente em homenagem ao senhor José Zanolla, Sílvio Sérgio Sachetin Scarmelotti e à senhora Luiza Antônia Tozzo de Andrade. A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 3 de junho no auditória da Câmara Municipal.