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26/06/2019

CÂMARA APROVA 6 PROJETOS NA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na noite de ontem, 25 de junho, no plenário da Câmara Municipal, aconteceu a 79ª sessão ordinária, compreendida dentro da 17ª legislatura. Além dos servidores da Casa, a população esteve presente prestigiando o evento. O secretário de Turismo e vereador licenciado, Dr Selim Jamil Murad, também acompanhou a sessão “in loco”.

A ordem do dia começou com a votação do projeto de lei nº 5497/2019, avulso nº87/2019. A matéria, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais, tramitou em regime de urgência e obteve aprovação da maioria do plenário. Com o placar de 5 votos favoráveis e quatro contrários, a proposição foi aprovada em redação final. Os vereadores Luiz Antônio Ribeiro- Luiz do Ovo, Luiz Antônio Moreira Salata, Luiz Gustavo Pimenta e Flávio Augusto Olmos foram os responsáveis pelos votos contrários ao projeto.

O projeto de lei nº 5498/2019, avulso nº 88/2019, foi aprovado por unanimidade. A propositura objetiva a abertura de créditos suplementares cujos valores são de R$ 150 mil e R$23.587,18 na Secretaria Municipal de Saúde. O recurso de R$ 150 mil é oriundo de provável excesso de arrecadação e constitui-se como devolução da Câmara Municipal à Prefeitura de Olímpia. Já o crédito suplementar de e R$23.587,18 provém do tesouro municipal.

O projeto de lei nº 5499/2019, de autoria do executivo municipal, dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.143 mil na Secretaria Municipal de Saúde. A proposição, que tem por objetivo a contratação de plantonista em clínica médica, biomédico e farmacêutico e remanejamento dos profissionais lotados na UPA para as Unidades Básicas de Saúde-UBS, ARE e Vigilância Epidemiológica, foi aprovado de maneira unânime. A quantia solicitada no crédito é decorrente do tesouro do município.

O projeto de lei nº 5481/2019, avulso nº 52/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre autorização legislativa para extinção de débitos tributários mediante pagamento pelo seu devedor na forma de dação em pagamento. A matéria foi aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação.

Também tramitando em segunda discussão e votação, o projeto de lei nº5490, avulso nº66 /2019, foi aprovado por unanimidade dos vereadores. A propositura de autoria do executivo dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências.

A última matéria apreciada na 79ª sessão ordinária trata-se do projeto de decreto legislativo nº507/2019, avulso nº 83/2019.A matéria, cujo autor é o vereador José Elias Morais – Zé das Pedras, foi aprovado em discussão e votação única por unanimidade. A proposição consiste na concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant'anna ao Capitão PM Alessandro Roberto Righetti.

Em homenagem póstuma em memória do senhor Luís Carlos Foresti, senhoras Zumira Crepaldi Borda Agua e Anita Marina Gil Cotte. A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 1 de julho.