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06/03/2018

CÂMARA APROVA CINCO PROJETOS DE LEI EM SESSÃO TRANQUILA

Numa sessão em que a Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia recebeu dezenas de populares de forma pacífica, ordeira e democrática, foram aprovados, na noite de segunda-feira, 5 de março, cinco projetos de Lei, dos quais dois de Lei Complementar, todos por unanimidade.

Nesta 36ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, foi ainda deliberado o projeto de Decreto Legislativo nº 479/2018, avulso 18/2018, dispondo sobre a concessão da Medalha do Mérito Esportivo “Professor Sankiti Takahashi” ao professor Angel Jomar da Silva, por iniciativa do vereador Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho.

Objetos de aprovações unânimes em Discussão e Votação de Segundo Turno, o Projeto de Lei Complementar nº 247/2018, avulso nº 10/2018, de autoria do Executivo, dispõe sobre inserção de área que especifica no perímetro urbano do Município de Olímpia, enquanto o Projeto de Lei Complementar nº 248/2018, avulso nº 13/2018, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar n° 106, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município e dá outras providências.

No primeiro caso, trata-se da inserção no perímetro urbano da cidade, de uma área medindo 40,1260 hectares, registrada no Cartório de Registro de Imóveis como pertencente a Maria Emilia de Arruda Ramos e Juliana Arruda Ramos.

FUNDO MUNICIPAL
O segundo PLC trata, mais especificamente, da regulamentação, dentro do Plano Diretor, de questões atinentes a novos empreendimentos imobiliários de estadia ou lazer, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Socioeconômico-Fumdurbs.

Este Fundo terá a finalidade de “apoiar e realizar investimentos destinados a concretizar os objetivos, diretrizes, planos, programas e projetos urbanísticos e ambientais, e execução de obras, melhorias de equipamentos públicos, projetos e programas nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Esportes e Lazer, conforme as prioridades, alcançando ainda outras questões urbanas.

Em Segunda Discussão e Votação, foram aprovados, também por unanimidade, os projetos de Lei nº 5330/2018, avulso nº 05/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer da Estância Turística de Olímpia, o Projeto de Lei nº 5333/2018, avulso nº 11/2018, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Ordinária nº 4.076, de 3 de fevereiro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Olímpia e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 5335/2018, avulso nº 14/2018, de autoria do Vereador Fernando Roberto da Silva, que institui o Dia Municipal do Ciclista.

LOTES MURADOS
Por meio do PL 5.330, será criado em Olímpia o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, com a finalidade de formular políticas públicas e implementar ações destinadas ao fortalecimento das atividades esportivas e de lazer em Olímpia.

Já o PL 5.333, mais especificamente determina que os lotes localizados na Avenida Aurora Forti Neves, partindo da Dr. Andrade e Silva até a Constitucionalistas de 32, e na Avenida Benatti (entre a Constitucionalistas de 32 e Rua Francisco Vicente Blanco-prolongamento da Aurora), sejam todos murados, dotados de passeios, calçadas e muros em todo seu perímetro externo, com altura mínima de 1,50 metros, com portão de acesso para limpeza e conservação.

Os demais logradouros ficam obrigados a manter os respectivos passeios, calçadas e muretas com altura de 0,40 metros, devidamente construídos. E, por fim, o projeto de Lei 5.335/2018, institui no município o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado todo dia 19 de agosto de cada ano.