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04/06/2019

CÂMARA APROVA PROJETO DE POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

A 77ª sessão ordinária foi realizada ontem, 03 de maio, no plenário da Câmara Municipal. A sessão foi acompanhada por diversas pessoas “in loco” e por outras tantas pela internet. As matérias colocadas em votação foram aprovadas em sua totalidade. Dos projetos listados para deliberação, todos foram encaminhados à Comissão de Justiça e Redação, sendo o projeto de lei complementar nº 273/2019 direcionado à ordem do dia.

O projeto de resolução nº 270/2019, avulso nº79/2019, de autoria do vereador Marco previsto para discutido e votado em primeiro turno em regime de urgência foi retirado da pauta da sessão.  O projeto de lei nº 5489/2019, avulso nº62/2019, também de autoria do vereador Marcão Coca, foi retirado a pedido do mesmo por meio de requerimento verbal endereçado ao plenário e aprovado por este.

O projeto de lei complementar nº 273/2019, avulso nº80/2019, cuja autoria pertence ao Executivo, dispõe sobre o Programa “Olímpia Cidadão em Dia “. A matéria visa facilitar o pagamento de dívidas feitas pelos cidadãos, com descontos aplicados em juros e multas de mora.  A proposição obteve aprovação de todos os vereadores na sessão.

O projeto de lei nº5478/2019, avulso nº48/2019, de autoria do Executivo, que trata de autorização legislativa para a extinção de débitos tributários mediante pagamento pelo devedor na forma de dação em pagamento recebeu a inclusão de duas emendas modificativas na sua redação final. As emendas foram apresentadas pelo líder do prefeito, vereador João Batista Magalhães. Ambas emendas foram aprovadas, assim como o requerimento verbal para votação de redação final, também de autoria de João Magalhães.

O projeto de lei nº 5485/2019, avulso nº57/2019, de autoria do Executivo, institui a política de proteção de animais domésticos em Olímpia. A propositura, que tramitava em segunda discussão e votação, obteve a aprovação da maioria simples, tendo o voto favorável dos vereadores Marcão Coca, José Elias Morais-Zé das Pedras, Hélio Lisse Júnior, João Magalhães e Fernando Roberto da Silva. Em contrapartida, foram contrários à matéria Luiz Gustavo Pimenta, Luiz Antônio Ribeiro – Luiz do Ovo, Luiz Antônio Moreira Salata e Flávio Augusto Olmos.

O projeto de decreto legislativo nº 506/2019, avulso nº58/2019, de autoria do vereador Antônio Delomodarme, dispõe sobre a concessão da Comenda do Brasão do Centenário e medalha “Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso” ao senhor João Garcia. A matéria foi aprovada por unanimidade em discussão e votação única.

Em homenagem póstuma ao senhor Nilson Roberto Bortolan, falecido em 26 de maio de 2019, a 77ª sessão ordinária foi encerrada. A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 10 de junho.