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14/05/2019

CÂMARA APROVA REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Na noite de ontem, 13 de maio, ocorreu a realização da 75ª sessão ordinária, compreendida dentro da 17ª legislatura. Durante a sessão, todos os projetos listados para discussão e votação foram aprovados pelos membros do legislativo municipal. A unanimidade dos votos esteve presente em 6 dos 7 projetos de lei votados ontem. Servidores públicos municipais, representantes do sindicato da categoria e membros da população olimpiense acompanharam a sessão “in loco”.

O projeto de lei nº 5477/2019, avulso 47/2019, cuja autoria é do Poder Executivo, foi aprovado em primeira discussão e votação por todos os vereadores. A matéria diz respeito às diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária o exercício financeiro do ano seguinte. O projeto agora retorna à Comissão de Finanças e Orçamento e ficará durante 5 dias aberto à proposição de emendas.

O projeto de lei nº 5486/2019, avulso nº 59/2019, de autoria do Executivo, referente ao reajuste dos salários e vencimentos dos funcionários públicos municipais retornou a pauta da sessão após um período de negociação entre o sindicato da categoria e o Executivo. Rejeitado pela maioria na sessão 72, a proposição foi aprovada por unanimidade. O presidente do sindicato, Jesus Buzzo, esteve presente na sessão, sendo cumprimentado pelos vereadores pelo empenho e luta em prol de melhores condições para o servidor público municipal.

Outro projeto que esteve presente na discussão e votação na sessão foi o de nº 5487/2019, avulso nº60/2019, também de autoria do Executivo. A matéria, que diz respeito ao auxílio alimentação dos servidores públicos municipais, foi aprovado de maneira unânime. O valor atual é de 200 reais e foi reajustado em 10%, transformando-se em 220 reais.

O projeto de lei nº 5488/2019, avulso nº 61/2019, que trata de abertura de crédito especial obteve aprovação unânime, sendo aprovado em regime de urgência para discussão e votação da redação final. A proposição, de autoria do Executivo, tem por objetivo requerer a quantia de R$ 193.569,32 para a secretaria municipal de assistência social.

O crédito especial solicitado é oriundo do restante da verba destinada ao fundo de arrendamento residencial, utilizado no programa Minha Casa, Minha Vida no residencial Harmonia, cujo valor total é R$ 555.080,58. A quantia restante, que consta no texto do projeto, será destinada a complementação e destinação de trabalho técnico social junto a população beneficiária do empreendimento.

O projeto de lei complementar nº 272/2019, avulso nº50/2019, de autoria do Executivo foi o único projeto cuja votação não se deu de maneira unânime. A propositura, cujo objeto é a alteração de dispositivos do Plano Diretor do município, foi aprovada em primeiro turno, tendo os votos favoráveis dos vereadores Marco Antônio Parolim de Carvalho, José Elias Morais, João Batista Dias Magalhães, Hélio Lisse Júnior, Luiz Antônio Ribeiro e Fernando Roberto da Silva. Os vereadores Luiz Antônio Moreira Salata, Flávio Augusto Olmos e Luiz Gustavo Pimenta votaram contrários ao projeto de lei complementar.

O projeto de lei nº 5476/2019, avulso nº 46/2019, que dispõe sobre a alteração de afetação da área urbana integrante do patrimônio público obteve aprovação de todos os vereadores em segunda discussão e votação.

Último projeto a ser votado na 75ª sessão, a matéria de decreto legislativo nº 505/2019, de autoria do vereador Fernandinho Silva, foi aprovada por unanimidade. O decreto tem por objetivo a concessão de Comenda e medalha “Professor Rothschild Mathias Netto” ao professor Tiago Ignácio. O autor do decreto fez a leitura de um resumo do extenso currículo do professor, o qual se destaca na atuação na área de educação inclusiva.

A próxima sessão, de número 76, acontecerá no dia 27 de maio, sendo transmitida ao vivo pelos perfis da Câmara no Youtube e Facebook.