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09/05/2018

Câmara aprovou autorização para Executivo desapropriar área rural

A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia aprovou na tarde desta quarta-feira, 9, em sessão extraordinária, o projeto de Lei 5.361/2018, Avulso 47/2018, autorizando o Executivo Municipal a desapropriar parte de uma área rural localizada entre a Estrada da Prainha (OLP-347) e o Distrito Industrial 3. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussões, e em Redação Final.

Antes, na edição de terça-feira passada, 8 de maio, o prefeito Fernando Cunha havia feito publicar na edição do dia do Diário Oficial Eletrônico, o Decreto nº 7.102, de 7 de maio de 2018, declarando o trecho de interesse do Executivo como de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial.

Segundo informa o Executivo Municipal, a área de 3.006,93 metros quadrados pertencente ao imóvel será destinada à implantação de poço profundo e estação elevatória para atender o Termo de Compromisso n° 0350829-06/2011–OGU–PAC 2, cujo objeto é a Ampliação do SAA de Olímpia, Captação, Conclusão da ETA, Adutora, Rede de Distribuição, Estação Elevatória de Água Tratada e Reservatórios, além de servidão de passagem interligando a gleba do poço profundo e estação elevatória na Estrada Municipal OLP 347 (Estrada da Prainha), conforme projeto da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia.

Esta área, a ser desapropriada por via amigável ou judicial, está encravada do imóvel rural localizado nas Fazendas “Santa Fé” e “São Jorge”, objeto da matrícula nº 29.664, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia, que consta pertencer a Sandra Maria Ayusso e a quem mais de direito. Sua medida total é de 197,38,38 hectares, contendo diversas benfeitorias, com a denominação particular de “FAZENDA SANDRA MARIA”.