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04/12/2018

CÂMARA APROVOU IMPORTANTES PROJETOS QUE ATENDEM ANSEIOS POPULARES

A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia aprovou em sua sessão ordinária desta segunda-feira, 3 de dezembro, nove projetos de Lei, de Resolução e de Decreto Legislativo, entre os quais aqueles que atendem mais diretamente anseios populares ou de entidades.

Por exemplo, um de grande relevância que trata da cessão de uso de equipamento móvel para o Corpo de Bombeiros de Olímpia. Ou a doação de outro bem móvel de propriedade do município para a Associação Nossa Senhora Aparecida, entidade sem fins lucrativos que acolhe e trata dependentes químicos.

Outros dois projetos aprovados e que têm relevância popular foram os que tratam da instituição em Olímpia do “Dia do Olímpia Car Festival”, e do “Dia do Motoclube Abutres-SA Olímpia”, ambos de autoria de Flávio Olmos. E mais um de grande relevância, embora aprovado ainda em primeira discussão e votação, é o que proíbe a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU pelas imobiliárias, sem a prévia negociação com o locador do imóvel.

INCLUSÃO PARA URGÊNCIA
Foram deliberados (colocados em curso de votação) nove projetos, dos quais um foi votado em regime de urgência. O projeto que trata da doação do bem móvel à Associação Nossa Senhora Aparecida, o 5.437/2018, não constava da pauta, mas foi incluído no decorrer da sessão para votação de redação final em RU, a pedido de vereadores.

No total, foram aprovados nove projetos, dos quais dois em regime de urgência, retirados e arquivados dois, além de 14 requerimentos (proposição dirigida por qualquer vereador ou Comissão ao Presidente ou à Mesa, versando sobre matéria afeta à Câmara) e 22 indicações (proposição em que são sugeridas ao Executivo e aos órgãos autônomos da administração direta e indireta, medidas de interesse público), aprovados em conjunto.

LISTAS DE NOMES NAS UBS’s
Foram deliberados na noite desta segunda-feira os projetos de Lei 5.436/2018, Avulso nº 155/2018, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso, com o Posto de Bombeiros de Olímpia, de veículo que especifica, ou seja, um veículo VW Virtus CL AD 2018/2018, vermelho, para uso da guarnição; 5.440/2018, avulso nº 164/2018, de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos, que estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), UPA e demais unidades de saúde  e ambulatórios municipais situados em Olímpia, a afixarem quadros informativos em local visível e acessível ao público, com a lista dos médicos plantonistas, dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis sobre o plantão.

Projeto de Lei nº 5.441/2018, avulso nº 165/2018, de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos, que estabelece critérios de anticorrupção nas licitações públicas realizadas em Olímpia; 5.443/2018, avulso nº 170/2018, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar licitação para concessão de uso de bem imóvel para desenvolvimento de atividades econômicas lucrativas, ou seja, autorização onerosa para instalação de quiosques sobre ponte na avenida.

COMENDAS, MEDALHAS, APLAUSO
Os projetos de Decreto Legislativo são quatro: 490/2018, avulso nº 150/2018, de autoria do vereador Fernando Roberto da Silva, que dispõe sobre a concessão de Comenda e a Medalha Professor Rothschild Mathias Netto a Luciana Ferreira De Julle; 492/2018, avulso nº 160/2018, de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a concessão de Comenda do Brasão do Centenário e Medalha "Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso" a Eric Vaz de Lima; 493/2018, avulso nº 161/2018, de autoria também de Olmos, que dispõe sobre a concessão do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant'Anna a Daniel Dolicio Falconi; 496/2018, avulso nº 165/2018, de autoria do vereador José Elias Morais, que dispõe sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant'anna a Laércio Alexandre Canizela.

Também foi deliberada uma Moção de Aplauso (nº 05/2018), de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos, ao Frei Mauro Luís de Oliveira, “pelo brilhante trabalho realizado na Paróquia de Nossa Senhora Aparecida”.

AGENTES DE TRÂNSITO
Foram votados e aprovados em segunda discussão e votação  os projetos de Lei nº 5422/2018, avulso nº 138/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre criação de emprego público, mais especificamente quatro vagas para agentes de trânsito; os já citados acima, de Flávio Augusto Olmos, cujo "Dia do Olímpia Car Festival" será o 3º domingo de dezembro de cada ano, e o do Motoclube Abutres-SA Olímpia, em 29 de agosto.

Antônio Delomodarme retirou seus projetos 5415/2018, que altera dispositivo da Lei nº 4.163, de 21 de setembro de 2016, que "Estabelece no âmbito do Município sanções e penalidades administrativas para aqueles que pratiquem maus tratos contra animais”, e 5424/2018, que dispõe sobre a utilização de carros de carga a tração animais no âmbito do município. Ambos foram arquivados.

Ainda em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Resolução nº 268/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo na Câmara, conforme determinação judicial emanada nos autos do Mandado de Segurança Feito nº 1002220-93-2015.8.26.0400.

ALUGUEL SEM IPTU OBRIGATÓRIO
Em primeira discussão e votação foram aprovados o Projeto de Lei nº 5431/2018, avulso nº 148/2018, de autoria de Antônio Delomodarme, que proíbe a inserção da cláusula obrigacional de cobrança de Imposto Predial nos contratos de locação de imóveis residenciais e comerciais no município e Projeto de Resolução nº 267/2018, avulso nº 146/2018, de Flávio Olmos, que institui o Banco de Ideias Legislativas na Casa de Leis.

E, por fim, em discussão e votação única, foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo 491/2018, avulso nº 159/2018, também de Olmos, que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Esportivo "Professor Sankiti Takahashi" a Paulo Alves Rodrigues.