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14/08/2018

CÂMARA APROVOU PROJETO QUE VIABILIZA DESDOBRO DE TERRENOS

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 13, dentre os seis projetos oriundos do Executivo Municipal, o Projeto de Lei 5.374/2018, Avulso 68/2018, que dispõe sobre autorização excepcional para desdobro de terreno. Trata-se de um importante projeto, uma vez que vem resolver uma situação que há anos aflige proprietários de terrenos com medidas fora das especificações para registro em Cartório.

Esta medida irá alcançar propriedades existentes nos bairros mais antigos da cidade, como o CECAP, por exemplo, e as áreas ocupadas da Fepasa, cujas escrituras estão sendo entregues a seus ocupantes.

"este projeto visa resolver um problema de muitos anos atrás. Ele alcança aquelas casas cujos terrenos não atingem o número de metros quadrados necessários pela Lei Municipal, a fim de que o Cartório de Registro de Imóveis possa fazer a matrícula, pois há necessidade de que a área tenha pelo menos 250 metros quadrados", explica o vereador Hélio Lisse Júnior (PSD).

"Trata-se de um desdobro de terreno excepcional, que vai resolver uma situação de fato, enquadrar estes terrenos com a Lei Municipal, assim tornando possível que os proprietários obtenham o registro e a matrícula", completou.

Os bairros a serem alcançados pela medida, segundo relacionou Fernando Roberto da Silva, vereador também do PSD, seriam as Vilas Garcez e Raia, os Jardins Santa Fé, Santa Ifigênia, Menina-Moça II, Santa Therezinha, São José, Cisoto e, claro, as áreas ocupadas da Fepasa em Olímpia e Ribeiros dos Santos, e outros.

"Este projeto teve seu prazo de validade vencido em 30 de abril passado, então eu fiz uma Indicação ao Executivo Municipal para reencaminhá-lo a esta Casa, porque é muito importante fazer este desdobro em nosso município", completou Fernandinho.