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24/09/2018

Câmara delibera dois e vai votar sete projetos esta noite

Em sua 56ª sessão ordinária desta 17ª Legislatura, a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia irá deliberar dois projetos de Lei de autoria do Executivo, e votará outros sete, sendo quatro de autoria do Executivo, um da Mesa Diretora e dois dos vereadores Fernando Roberto da Silva e Hélio Lisse Júnior. Porém, um dos projetos a ser deliberado, já entra em discussão e votação de Redação Final hoje mesmo.

Em deliberação nesta noite de segunda-feira, 24, a partir das 19 horas, estarão o projeto de Lei nº 5.402/2018, avulso nº 107/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares, e o nº 5.403/2018, avulso nº 108/2018, de autoria do Executivo, que altera o artigo 1º, da Lei nº 4.381, de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre autorização excepcional para desdobro de terreno que especifica.

Em Urgência para Discussão e Votação de Redação Final estão relacionados o projeto de Lei nº 5.397/2018, avulso nº 101/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar; projeto de Lei nº 5.402/2018, avulso nº 107/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares, e projeto de Resolução nº 265/2018, avulso nº 100/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia.

Para Primeira Discussão e Votação estão elencados o projeto de Lei nº 5.395/2018, avulso nº 98/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a permuta de terreno de propriedade da Municipalidade por área pertencente a Lídio Soares Sachetin; projeto de Lei nº 5.399/2018, avulso nº 103/2018, de autoria do Executivo, que autoriza o Município da Estância Turística de Olímpia a conceder isenção do ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP.

Também estão na relação o projeto de Lei nº 5.393/2018, avulso nº 96/2018, de autoria do vereador Fernando Roberto da Silva, que institui no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia, a "Semana de Conscientização e Prevenção da Depressão e Suicídio", e o projeto de Lei nº 5.394/2018, avulso nº 97/2018, de autoria do vereador Hélio Lisse Júnior, que institui no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia, a "Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet".

Da pauta da sessão ainda constam 19 Indicações (proposição em que são sugeridas ao Executivo e aos órgãos autônomos da administração direta e indireta, medidas de interesse público) e 40 Requerimentos (proposição dirigida por qualquer Vereador ou Comissão ao Presidente ou à Mesa, versando sobre matéria afeta à Câmara).