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15/05/2018

Câmara deliberou sobre seis projetos e aprovou nove em sessão tranquila

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia deliberou sobre seis projetos de Lei, projetos de Resolução e de Decreto Legislativo na sessão desta segunda-feira, 14 de maio, dos quais três de autoria do Executivo, um de autoria da Mesa Diretora e dois do vereador José Elias de Morais, o Zé Das Pedras –concessões de Título de Cidadão Honorário de Olímpia e de Comenda do Brasão do Centenário e Medalha “Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso”.

O projeto de Lei nº 5.362/2018, avulso nº 48/2018, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 4.212, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências, foi deliberado para voltar em primeira discussão e votação na próxima sessão ordinária, dia 28 de maio. Ele trata da instituição do pagamento de gratificação de dedicação integral aos funcionários concursados.

Já os projetos de Lei nº 5363/2018, avulso nº 49/2018, que dispõe sobre abertura de créditos suplementares, e nº 5364/2018, avulso nº 50/2018, que dispõe sobre abertura de crédito especial, ambos de autoria do Executivo, foram votados e aprovados em Regime de Urgência pela unanimidade dos vereadores.

Também havia a proposta da votação e aprovação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 262/2018, avulso nº 53/2018, de autoria da Mesa Diretora, que altera os incisos IV e V do artigo 9º e artigo 11º da Resolução nº 159/2008, que criou o Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Olímpia. Porém, a urgência não foi aceita por cinco vereadores da Casa e o Projeto foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para receber parecer.

Os projetos de Decreto Legislativo nº 483/2018, avulso nº 51/2018, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia ao Ilustríssimo Doutor Antônio Padron Neto e nº 484/2018, avulso nº 52/2018, que dispõe sobre a concessão de Comenda do Brasão do Centenário e Medalha "Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso", ao Excelentíssimo General do Exército João Camilo Pires de Campos, ambos de autoria do vereador José Elias Morais, voltam para primeira votação também na sessão do próximo dia 28.

Em segundo Turno de Discussão e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 249/2018, avulso nº 44/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 3, de 22 de dezembro de 1997, mais especificamente incluindo nova faixa de valor venal na tabela de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, no que trata do Padrão Luxo Multipropriedade.

Outros três projetos de Lei e um de Resolução foram aprovados em Segunda Discussão e Votação, também por unanimidade: nº 5346/2018, avulso nº 29/2018, que acrescenta alínea j, no artigo 2º da Lei nº 852, de 13 de julho de 1967, que dispõe sobre a criação do Departamento de Água e Esgoto do Município de Olímpia – DAEMO, e nº 5347/2018, avulso nº 30/2018, que acrescenta inciso XVIII, no artigo 2º, da Lei nº 3.910, de 5 de março de 2015, que dispõe sobre atualização funcional e organização da Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia – DAEMO AMBIENTAL, ambos de autoria do Executivo, e Projeto de Lei nº 5352/2018, avulso nº 35/2018, que institui e inclui no calendário de datas e eventos do Município de Olímpia o Abril Laranja, Mês da Prevenção da Crueldade Contra os Animais, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos.

Já o Projeto de Resolução nº 260/2018, avulso nº 36/2018, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo na Câmara Municipal.

Por fim, foram aprovados em Primeira Discussão e Votação, os projetos de Lei nº 5354/2018, avulso nº 39/2018, que altera dispositivos da Lei nº 4.335, de 16 de fevereiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e o de nº 5357/2018, avulso nº 41/2018, que dispõe sobre alteração do artigo 76, da Lei nº 4.212, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências, ambos de autoria do Executivo.

Ainda foram aprovados na sessão desta segunda-feira, 14 Requerimentos –proposição dirigida por qualquer Vereador ou Comissão ao Presidente ou à Mesa, versando sobre matéria afeta à Câmara, e 20 Indicações –proposição em que são sugeridas ao Executivo e aos órgãos autônomos da administração direta e indireta, medidas de interesse público de vereadores.