Praça João Fossalussa, 867 - Caixa postal 173
Fone: (17) 3279-3999 - Fax: (17) 3279-3999
04/07/2018

Câmara mantém regime especial de trabalho com a Copa

A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia manterá seu regime especial de trabalho, devido aos jogos da Copa do Mundo, mais especificamente da Seleção Brasileira. Para tanto, a Mesa Diretora expediu o Ato nº 05/2018, que dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Olímpia, nos dias que especifica.

A Mesa faz uso, para tanto, das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do capitulo III, artigo 18, b, 8, c/c inciso II, 2 e 5 primeira parte do Regimento Interno. Assim, considerando a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2018, a realizar-se na Rússia; considerando que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para o referido evento esportivo; considerando que o fechamento da Câmara Municipal, nos dias de jogos, deve se efetuar sem redução das horas de trabalho a que os servidores públicos estão sujeitos nos termos da legislação própria, ficou estabelecido o que segue.

O Artigo 1º determina que o expediente da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, terão os seguintes horários: iniciará às 12h30, quando os jogos forem às 9 horas; encerrará às 10h30 e retornará às 14 horas, quando os jogos forem às 11 horas; encerrará às 14h30, quando os jogos forem às 15h00.

De acordo ainda com o Ato nº 5, em seu Parágrafo único, a alteração do expediente das repartições públicas municipais, a partir das oitavas de final, só prevalecerá mediante classificação da Seleção Brasileira, conforme o disposto neste artigo.

Já o Artigo 2º determina que os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, conforme escala organizada pelos respectivos Chefes de Seções.