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22/10/2018

CÂMARA VAI VOTAR PROJETO QUE PROIBE FOGOS ESTA NOITE

A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, realizará nesta segunda-feira, 22, a sua 59ª sessão Ordinária nesta 17ª Legislatura, na qual votará em Redação Final o Projeto de Lei nº 5.370/2018, avulso nº 61/2018, de autoria do Executivo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município.

A inclusão deste projeto na pauta de votações vem ao encontro das expectativas de quem possui animais de estimação em casa, ou é cuidador apenas, e também daquelas famílias que abrigam idosos e crianças, todos principais vítimas dos estampidos, e por conta dos quais as reclamações eram muitas.

Também na sessão de logo mais à noite, serão deliberados (colocados em curso de votação) seis projetos de Lei e de Lei Complementar, sendo quatro de autoria do Executivo, um de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos (DEM) e outro de autoria do vereador Antonio Delomodarme, o Niquinha (AVANTE).

No caso de Olmos, o projeto de Lei nº 5.412/2018, avulso nº 126/2018, institui e inclui no calendário de datas e eventos do Município de Olímpia, o "Dia do Olímpia Car Festival" e, no caso de Niquinha, o projeto de Lei nº 5.415/2018, avulso nº 130/2018, altera dispositivo da Lei nº 4.163, de 21 de setembro de 2016, que "Estabelece no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia, sanções e penalidades administrativas para aqueles que pratiquem maus tratos contra animais".

Os outros quatro projetos de autoria do Executivo, são: Projeto de Lei Complementar nº 263/2018, avulso nº 120/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia - OLÍMPIA PREV; Projeto de Lei Complementar nº 264/2018, avulso nº 127/2018, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 80, de 18 de junho de 2010, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência do Município de Olímpia (este projeto será votado em regime de urgência para o primeiro turno).

Projeto de Lei nº 5.413/2018, avulso nº 128/2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder desafetação da Área Institucional - Sistema de Lazer (reservada para construção de praça) do loteamento denominado Jardim Centenário e o Projeto de Lei nº 5.414/2018, avulso nº 129/2018, que dispõe sobre a abertura de crédito especial (este projeto será votado em regime de urgência para redação final).

Fora dos projetos, serão votados e aprovados logo mais à noite, 26 Indicações (proposição em que são sugeridas ao Executivo e aos órgãos autônomos da administração direta e indireta, medidas de interesse público) e 20 Requerimentos (proposição dirigida por qualquer Vereador ou Comissão ao Presidente ou à Mesa, versando sobre matéria afeta à Câmara).

VEJA, ABAIXO, A RELAÇÃO DOS DEMAIS PROJETOS A SEREM VOTADOS NESTA NOITE:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PRIMEIRO TURNO
I - Projeto de Lei Complementar nº 260/2018, avulso nº 117/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 138, de 11 de março de 2014, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Classificação de Cargos da Prefeitura do Município de Olímpia, institui nova tabela de remuneração e dá outras providências.

II - Projeto de Lei Complementar nº 261/2018, avulso nº 118/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 139, de 11 de março de 2014, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Classificação de Cargos da Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia - DAEMO Ambiental, institui nova tabela de remuneração e dá outras providências.

III - Projeto de Lei Complementar nº 262/2018, avulso nº 119/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
I - Projeto de Lei nº 5370/2018, avulso nº 61/2018, de autoria do Executivo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município da Estância Turística de Olímpia, e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
I - Projeto de Lei nº 5392/2018, avulso nº 94/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a proibição do tráfego de caminhões em diversos trechos municipais.

II - Projeto de Lei nº 5403/2018, avulso nº 108/2018, de autoria do Executivo, que altera o artigo 1.º, da Lei n.º 4.381, de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre autorização excepcional para desdobro de terreno que especifica.

III - Projeto de Resolução nº 266/2018, avulso nº 115/2018, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Tabela de Temporalidade Documental da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia e estabelece outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
I - Projeto de Lei nº 5408/2018, avulso nº 116/2018, de autoria do Executivo, que autoriza a desafetação da Área Institucional do Loteamento denominado Jardim Veridiana, nesta cidade de Olímpia/SP, bem como, autoriza a construção de edificação de prédio para instalação de Centro Comunitário, e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5401/2018, avulso nº 105/2018, de autoria do Vereador Hélio Lisse Júnior, que dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município da Estância Turística de Olímpia.

III - Projeto de Lei nº 5413/2018, avulso nº 128/2018, de autoria do Vereador João Batista Dias Magalhães, que declara de Utilidade Pública a Entidade Manassés - Casa de Ação Social e Recuperação.