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06/08/2018

CÂMARA VOTA HOJE À NOITE SETE PROJETOS, NENHUM TRATANDO DE REAJUSTE SALARIAL

A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia estará realizando logo mais à noite, a partir das 19 horas, sua 51ª Sessão Ordinária desta 17ª Legislatura, com sete projetos em pauta, dos quais dois em Regime de Urgência. Além disso, estarão sendo deliberados (colocados em curso de votação) quatro outros projetos, dos quais um em Regime de Urgência (o Projeto de Lei Complementar 255/2018, que trata dos cargos em comissão para o Executivo).

Da pauta da sessão ainda constam 22 Indicações (proposição em que são sugeridas ao Executivo e aos órgãos autônomos da administração direta e indireta, medidas de interesse público) e 21 Requerimentos (proposição dirigida por qualquer Vereador ou Comissão ao Presidente ou à Mesa, versando sobre matéria afeta à Câmara).

Está sendo deliberado na noite de hoje, o  Projeto de Lei Complementar nº 255/2018,avulso nº 75/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os cargos em comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia. Também o Projeto de Lei nº 5378/2018, avulso nº 76/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

Também serão deliberados o Projeto de Lei nº 5379/2018, avulso nº 77/2018, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 4.212, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, e o Projeto de Lei nº 5380/2018, avulso nº 78/2018, de autoria do Vereador Fernando Roberto da Silva, que declara de utilidade pública o Instituto Cultural, Social e Esportivo Acadêmicos.

SEM AUMENTO
O Projeto de Lei Complementar nº 255/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os cargos em comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia recebeu pedido de urgência para discussão e votação de 1º Turno. Este projeto, como diz a própria Ementa, é aquele que trata da mudança de nomenclatura de cargos em comissão da prefeitura municipal que, embora prevendo a criação de mais quatro vagas para um dos cargos de assessoria, não trata de reajuste salarial para nenhum dos cargos, muito menos para secretários municipais, que desde o início do ano têm salários de R$ 9.275,96.

Outro projeto de Lei que tramitará em Regime de Urgência, só que para Discussão e Votação de Redação Final, é o de nº 5378/2018, avulso nº 76/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. Em discussão e votação de Primeiro Turno estará o Projeto de Lei Complementar nº 252/2018, avulso nº 71/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre revogação de Leis que especifica.

Em Segunda Discussão e Votação, o Projeto de Lei nº 5370/2018, avulso nº 61/2018, de autoria do Executivo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município da Estância Turística de Olímpia.

Na sessão da noite de hoje ainda terá primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 5374/2018, avulso nº 68/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização excepcional para desdobro de terreno que especifica, Projeto de Lei nº 5377/2018, avulso nº 74/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre revogação de Leis que especifica.

E em Discussão e Votação únicas, a Moção nº 03/2018, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, de Repúdio com o objetivo de sensibilizar o Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal de São José do Rio Preto, Senhor Fernando Tadeu da Costa Passos, no sentido de melhorar o atendimento aos clientes.