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22/04/2019

CÂMARA VOTARÁ 2 E DELIBERARÁ 6 PROJETOS NA 73ª SESSÃO

Na noite de hoje, 22 de abril de 2019, acontecerá no plenário da câmara municipal a 73ª sessão ordinária da 17ª legislatura. Os 10 vereadores da Casa irão deliberar acerca de 6 projetos. Desse total, apenas um não possui autoria do executivo municipal. O projeto em questão trata-se do projeto de lei nº 5474/2019, avulso nº 44/2019, que foi idealizado pelo presidente da câmara Antônio Delomodarme-Niquinha. A proposição pretende instituir o programa Cidade com Grama e dar outras providências.

O projeto de lei complementar nº 272/2019, avulso nº50/2019, listado entre os que serão deliberados, pretende alterar dispositivos da lei complementar nº 106, de 16 de dezembro de 2011, que institui o Novo Plano Diretor do Município de Olímpia. Entre aqueles que estarão em deliberação hoje, ainda se encontram o projeto de lei nº 5476/2019, avulso nº 46/2019, que dispõe sobre alteração de afetação de área urbana integrante do Patrimônio Público e o projeto de lei nº5478/2019, avulso nº48/2019, que trata sobre autorização legislativa para a extinção de débitos tributários mediante pagamento pelo devedor na forma de dação em pagamento.

No que se refere aos projetos que serão discutidos e votados em regime de urgência na 73ª sessão, dois estão na pauta da sessão. Ambos se tratam de matérias de autoria do executivo e possuem a mesma temática: abertura de créditos suplementares, sendo eles o projeto de lei nº 5475/2019, avulso 45/2019 e 5479/2019, avulso 49/2019.

O projeto nº 5475 tem por objetivo solicitar créditos suplementares na Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, para a realização de pavimentação asfáltica em diversas vias do município. O projeto nº 5479, por sua vez, requer a abertura de créditos junto a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, destinado ao novo plano de trabalho proposto pela entidade (Associação Capoeira Raízes de Olímpia), com objetivo de ser parceira na realização do 55º Festival do Folclore de Olímpia.

A pauta da sessão ainda conta com 8 requerimentos e 26 indicações. Dos requerimentos solicitados, em decorrência dos casos de dengue na cidade, o vereador Flávio Olmos requer junto ao prefeito, em de seus requerimentos, assim como ao secretário municipal de saúde, o informe semanal e de forma atualizada, dos casos de dengue confirmados nesta cidade.

Entre as indicações propostas pelos vereadores, destacam-se 3 de autoria do presidente da Casa e uma do vereador Flávio Olmos. Flávio, preocupado com a saúde dos olimpienses, indica ao prefeito municipal a alteração do horário de funcionamento de todas as unidades básicas de saúde – UBS para até as 22 horas em todos os dias da semana.

Niquinha, em decorrência do impasse quanto a realização de um acordo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, indica ao prefeito a concessão de um abono salarial no valor de R$ 200, 00 a todos os funcionários públicos da administração direta e indireta. O presidente da câmara também propõe, na forma de indicação, a realização de ações e gestões juntos aos diretores dos clubes Hot Beach e Thermas dos Laranjais, com o objetivo de que seja cedido uma área nas dependências dos referidos espaços para aulas de fisioterapia dos alunos da APAE, especialmente aos alunos com paralisia cerebral.

Segue abaixo, de forma integral, a pauta da 73ª sessão, que terá início na noite de hoje às 19 horas.

 

DELIBERAÇÃO

I - Projeto de Lei Complementar nº 272/2019, avulso nº 50/2019, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 106, de 16 de dezembro de 2011, que institui o Novo Plano Diretor do Município de Olímpia e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5474/2019, avulso nº 44/2019, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que institui o programa Cidade com Grama e dá outras Providências.

III - Projeto de Lei nº 5475/2019, avulso nº 45/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

IV - Projeto de Lei nº 5476/2019, avulso nº 46/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração de afetação de área urbana integrante do Patrimônio Público e dá outras providências.

V - Projeto de Lei nº 5478/2019, avulso nº 48/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização legislativa para a extinção de débitos tributários mediante pagamento pelo devedor na forma de Dação em Pagamento.

VI - Projeto de Lei nº 5479/2019, avulso nº 49/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

I - Projeto de Lei nº 5475/2019, avulso nº 45/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

II - Projeto de Lei nº 5479/2019, avulso nº 49/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

REQUERIMENTOS

 

226/2019 – Marco Antônio Parolim de Carvalho – Requerimento solicitando a instituição de Comissão Especial, composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, com o objetivo de apurar junto ao Poder Executivo Municipal a instalação de um Setor de Hemodiálise neste Município.

 

230/2019 – Fernando Roberto da Silva – Requerimento ao Deputado Estadual, Delegado Olim (PP), solicitando recursos no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) destinados ao custeio e investimento na área de saúde deste município.

 

231/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Prefeito Municipal, assim como ao Secretário Municipal da Saúde para que o informe semanalmente e de forma atualizada, os casos de dengue confirmados nesta cidade.

 

232/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente para promover informações, prevenção e a conscientização sobre a DENGUE através dos meios de Comunicação Oficiais neste município.

 

234/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, para que apresente os dados da quantidade de casos de Dengue.

 

235/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras, Engenharia e Infraestrutura, para apresentar cópia digital do processo de Tomada de preços nº 17/2018.

 

236/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Prefeito Municipal e ao Presidente da empresa pública PRODEM, solicitando que sejam notificados a adequar o sítio eletrônico www.prodem.com.br, para que haja o exercício do controle social e acesso a transparência ativa à população olimpiense.

 

237/2019 – Fernando Roberto da Silva – Requerimento de Votos de Aplausos a senhora Karina Murça Martinês Simões, idealizadora do 1º workshop Eduka Autismo e organizadora da Caminhada de Conscientização do Autismo, conhecida como caminhada azul.

 

INDICAÇÕES

 

322/2019- Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal para ações e gestões no sentido de conceder um Abono Salarial no valor de R$200,00 a todos os funcionários públicos da administração direta e indireta.

 

323/2019 – Dr. Hélio Lisse Júnior – Indicação ao Prefeito Municipal e PRODEM, marcação de solo “Carga e Descarga” de frente ao número 573, da rua Síria, nesta cidade.

 

324/2019 – Dr; Hélio Lisse Júnior – Indicação ao Prefeito Municipal de Olímpia, denominação de uma praça ou via pública, a fim de homenagear postumamente a Sra. Luzia Marreto Marchini.

 

325/2019 – Dr. Hélio Lisse Júnior – Indicação ao Prefeito Municipal para reformas necessárias e reativação da fonte luminosa da praça “Altino Arantes”.

 

326/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a denominação de “Celso Alves de Andrade”, em uma das ruas desta cidade.

 

327/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a denominação de “Lucília Pessoa de Andrade”, em uma das ruas desta cidade.

 

328/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal, para que faça ações e gestões junto aos Diretores do Clube Thermas dos Laranjais, com o objetivo de que seja cedido o espaço com finalidade de aulas de fisioterapia aos alunos da APAE, especialmente aos alunos com paralisia cerebral.

 

329/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal, para que faça ações e gestões junto aos Diretores do Hot Beach, com o objetivo de que seja cedido o espaço com finalidade de aulas de fisioterapia aos alunos da APAE, especialmente aos alunos com paralisia cerebral.

 

330/2019 – Luiz Gustavo Pimenta – Indicação ao Prefeito Municipal e Autoridades Competentes, para que seja realizada com urgência, a adequação da valeta no cruzamento entre as Avenidas Cardeal Arco Verde e Carlos Gomes.

 

331/2019 – Luiz Gustavo Pimenta – Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizada com urgência, a adequação da valeta no cruzamento entre as Avenidas Vitorio Cizoto e Carlos Gomes.

 

332/2019 – Luiz Gustavo Pimenta – Indicação ao Prefeito Municipal e Autoridades Competentes, para que seja realizada com urgência, a adequação da valeta no cruzamento entre as ruas Joaquim Miguel dos Santos com a Benjamin Constant.

 

333/2019 – Luiz Gustavo Pimenta – Indicação ao Prefeito Municipal e Autoridades Competentes, para que seja realizada com urgência, a adequação da valeta no cruzamento entre as ruas Senador Virgílio Alves com a Américo Brasiliense.

 

334/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a adequação da iluminação pública da Av. Cinquentenários do Folclore.

 

335/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja determinada ao setor competente a limpeza do terreno público na Av. João Zamperlini, no bairro Quinta das Colinas.

 

336/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Presidente da PRODEM, para que seja realizado o estudo no sentido de estabelecer mão dupla ou ainda mudar a direção da mão atual na rua Natal Zambom, no bairro Vila Rodrigues.

 

337/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que determine melhorias e adequações da iluminação da praça do bairro CECAP.

 

338/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a troca de placas indicativas com os nomes das ruas no bairro Morada Verde.

 

339/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a troca de placas indicativas com os nomes das ruas no bairro Cohab 1.

 

340/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal, para que troque todas as lâmpadas queimadas das ruas no bairro Vila Lobos.

 

341/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal, para que faça a troca do filtro do bebedouro e que instale e faça higienização dos ares-condicionados, que estavam guardados na EMEB MARQUÊS DE RABICÓ.

 

342/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal, para instalar diversos postes de iluminação próximo a área verde, na rua Elizário S. de Albergaria no bairro Jardim Laranjais.

 

343/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal, para que troque todas as lâmpadas queimadas da praça da CECAP.

 

344/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal, para que faça a implantação de uma praça pública no terreno disponível no bairro Residencial Harmonia.

 

345/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal, para que faça a poda do mato ao redor da academia ao ar-livre e a limpeza da praça do bairro Vila Hípica.

 

346/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal, para estender o horário de funcionamento de todas as UBS para até as 22 horas todos os dias.

 

347/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de uma lombada na Rua Manoel Eduardo Pereira, próximo ao número 1027, no bairro Santa fé.