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10/07/2019

CÂMARA VOTARÁ 4 PROJETOS NA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA

            Em virtude do feriado estadual em comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932, a realização da 81ª sessão ordinária acontecerá na noite de hoje, 10 de julho. A pauta é composta de 4 projetos para deliberação e 4 para votação.

          De autoria do vereador Hélio Lisse Júnior, visando o combate à prática de atos de corrupção, o projeto de lei nº5503/2019, avulso nº93/2019 está entre os que serão deliberados na 81ª sessão. A matéria dispõe sobre a autorização do município de Olímpia a não conceder incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no Município da Estância Turística de Olímpia.

        Em urgência para discussão e votação da redação final, encontram-se 2 projetos de créditos suplementares. O projeto de lei nº5505/2019, avulso nº 95/2019, trata da abertura de créditos suplementares no valor de R$44.964,00 para cumprimento dos termos de parcerias firmados com as instituições Cidade Mirim, Santa Filomena e Escolinha Vovó Maria Nazareth.

        Também com urgência, o projeto de lei nº 5506/2019 , dispõe sobre a abertura de créditos suplementares para finalização e regularização do cancelamento de dívida ativa em dação de pagamento de imóvel ; renovação de contratos com a  PRODEM  para os serviços de limpeza, copeiragem, recepção, equipe padrão e zeladoria nas secretaria de Assistência Social, Administração , Saúde e Educação e despesas de manutenção de veículos e combustível , utilizados nos serviços de assistência social.

        Com urgência para primeira discussão e votação, o projeto de lei nº 5504/2019, avulso nº 94/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia – P.D.E.O.

        De autoria do vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, o projeto de lei nº 5402, avulso nº92/2019, dispõe sobre a instituição do Dia do deficiente auditivo no calendário oficial de eventos do município de Olímpia. A matéria terá sua primeira discussão e votação na sessão de hoje.

A pauta da sessão também inclui 9 requerimentos e 26 indicações, estando a mesma disponível, na íntegra, logo abaixo.

 

DELIBERAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5503/2019, avulso nº 93/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a autorização do município de Olímpia a não conceder incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no Município da Estância Turística de Olímpia.

II - Projeto de Lei nº 5504/2019, avulso nº 94/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia - P.D.E.O. e dá outras providências.

III - Projeto de Lei nº 5505/2019, avulso nº 95/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

IV - Projeto de Lei nº 5506/2019, avulso nº 96/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

 

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

 

I - Projeto de Lei nº 5505/2019, avulso nº 95/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

II - Projeto de Lei nº 5506/2019, avulso nº 96/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

 

URGÊNCIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

I - Projeto de Lei nº 5504/2019, avulso nº 94/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia - P.D.E.O. e dá outras providências.

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

I - Projeto de Lei nº 5402/2019, avulso nº 92/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olímpia, o “Dia do Deficiente Auditivo”, e dá outras providências.

 

REQUERIMENTOS

 

440/2019 – Flávio Augusto Olmos - Requerimento para que a 81ª Sessão Ordinária seja encerrada em homenagem póstuma à memória da Sra. Tais Cristina Dório Lima, falecida em 02 de Julho de 2019.

 

441/2019 – Flávio Augusto Olmos - Requerimento para que a 81ª Sessão Ordinária seja encerrada em homenagem póstuma à memória do Sr. Arlindo Salmazzo, falecido em 01 de Julho de 2019.

 

442/2019 – Flávio Augusto Olmos - Requerimento de voto de aplauso e congratulação a todos os Funcionários e a Diretoria do Thermas dos Laranjais, pela conscientização sobre a importância da preservação da natureza neste município.

 

443/2019 – Flávio Augusto Olmos - Requerimento para que a 81ª Sessão Ordinária seja encerrada em homenagem póstuma à memória da Sra. Tereza Alves Pereira, falecida em 28 de Junho de 2019.

 

445/2019 – Flávio Augusto Olmos - Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Reginaldo Gazetta, pela iniciativa de vir ao legislativo municipal expor as mazelas enfrentadas na educação local.

 

446/2019 – Hélio Lisse Jr. - Requerimento ao Secretário de Saúde, solicitando informações sobre a habilitação do município de Olímpia no programa “Saúde na Hora” do Governo Federal e outras.

 

447/2019 – Hélio Lisse Jr. - Requerimento ao Prefeito Municipal, Secretário de Saúde e Provedor da Santa Casa, para que seja aberto processo administrativo de investigação para apurar a real causa da morte da jovem Thais Cristina Dório Lima.

 

454/2019 – Flávio Augusto Olmos - Requerimento ao Deputado Federal Eugênio José Zuliani, solicitando recursos financeiros no valor de R$200.000,00, para subsidiar a reforma da escola EMEB PROF. ZENAIDE RUGAI FONSECA.

 

457/2019 – Luiz Antônio Moreira Salata - Requerimento para que a 81ª Sessão Ordinária seja encerrada em homenagem póstuma à memória da Senhora Alcina Moreira Monteiro, falecida em 08 de junho de 2019

 

INDICAÇÕES

 

522/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal, para que coloque, com urgência, tampa de proteção no poste de energia da praça que fica entre os bairros Morada Verde e Harmonia.

 

523/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que reformem a Ponte de Madeira da Antiga Estrada Boiadeira que interliga o Distrito Industrial a Rd. Armando de Sales Oliveira.

 

524/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem ar condicionados em todas as salas das escolas municipais.

 

525/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal, para que denomine uma praça ou via pública, a fim de homenagear postumamente a Sra. Maria de Souza Pereira.

 

526/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal, para que denomine uma praça ou via pública, a fim de homenagear postumamente o Sr. Benedicto José Pereira.

 

527/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam a sinalização de solo “embarque e desembarque” na rua Diógenes Breda, defronte ao número 713.

 

528/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam a sinalização de solo “embarque e desembarque” na rua Diógenes Breda, defronte ao número 663.

 

529/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam a sinalização de solo “faixa de pedestre” na rua Diógenes Breda, defronte ao número 663.

 

530/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam a sinalização de solo “faixa de pedestre” na rua Diógenes Breda, defronte ao número 718.

 

531/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação a Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura, para que realize melhorias e reparos na iluminação da quadra de basquete localizada na vila Hípica.

 

532/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, para que realizem melhorias e reparos na iluminação da quadra de basquete localizada na Vila Hípica.

 

533/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Secretário de Saúde, para que inclua este município no programa “Saúde na Hora”, através do sistema E-Gestor AB, do Governo Federal.

 

534/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem o serviço de manutenção do canteiro central da Avenida Dr. Andrade e Silva, na altura do número 1087.

 

535/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instale um redutor de velocidade do tipo lombada na Av. Pio XII, no Bairro São José.

 

536/2019 -  Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem a troca de placas indicativas com os nomes das ruas no Bairro Santa Rita.

 

537/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem operação tapa buracos em toda a extensão da Rua São Paulo, no bairro São José.

 

538/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que façam a troca de todas as lâmpadas da Rua José Sachetin, no bairro Santa Rita.

 

539/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que entregue 2 (dois) uniformes e 1 (um) par de tênis para cada aluno matriculado na rede pública municipal de educação.

 

540/2019 – Luiz Gustavo Pimenta – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem com urgência, reparação asfáltica denominada “canaletão”, na Rua Américo Brasiliense, cruzamento com a Rua Conselheiro Antônio Prado, Centro.

 

541/2019 – Luiz Gustavo Pimenta – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem com urgência, reparação asfáltica denominada “canaletão”, na Rua Eloy Lopes Ferraz, Jd. Álvaro Brito.

 

542/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal, para que entre em contato com o Proprietário da Funerária de Olímpia, para diminuir o valor da taxa de exumação dos corpos neste município.

 

543/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que transformem em mão única a Rua do Jequitibá, Cohab II, sentido bairro-centro.

 

544/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Enzo Zanata, próximo ao número 30, no bairro Jd. Campo Belo.

 

545/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal, Prodem e setor competente, para que inclua o Residencial Tênis Clube na linha de transporte público deste município.

 

546/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem um “playground” na praça do bairro Jd. Luiza.

 

547/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem o serviço de pavimentação na Rua Romeu Seno, Jd. Eliza.