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10/06/2019

CÂMARA VOTARÁ 5 PROJETOS NA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na noite desta segunda-feira, 10 de junho, ocorre a realização da 78ª sessão ordinária no auditório da Câmara Municipal. A sessão acontece às 19 horas e contará com a transmissão ao vivo nos canais oficiais da Câmara no Facebook e no Youtube. A pauta da sessão está composta de 5 projetos de deliberação, 5 para votação, 5 requerimentos e 35 indicações.

Dentre os projetos previstos para serem deliberados encontram-se o projeto de lei complementar nº 274/2019, avulso nº 84/2019, de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos, que altera o art. 5º, da Lei Complementar nº 212/2018, de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia; projeto de Lei nº 5496/2019, avulso nº 85/2019, também de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto em caso de consumo excessivo decorrente de vazamento invisíveis nas instalações prediais, e dá outras providências .

O projeto de Decreto Legislativo nº 506/2019, avulso nº 83/2019, de autoria do Vereador José Elias Morais, que dispõe sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant'anna ao Capitão PM Alessandro Roberto Righetti também está dentre as matérias que aguardam deliberação na sessão de hoje.

O projeto de Lei nº 5494/2019, avulso nº 81/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia - P.D.E.O. e dá outras providências possui urgência para discussão e votação da redação final. Assim como a propositura anteriormente citada, o projeto de Lei nº 5495/2019, avulso nº 82/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial, será votado e discutido em regime de urgência a pedido do Executivo.

Em discussão e votação de segundo turno, está o projeto de lei complementar nº 273/2019, avulso nº 80/2019, de autoria do Executivo, que trata sobre o Programa "OLÍMPIA CIDADÃO EM DIA", destinado à regularização de débitos no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

Em primeira discussão e votação, encontram-se duas proposituras: o projeto de lei nº 5481/2019, avulso nº 52/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização legislativa para extinção de débitos tributários mediante pagamento pelo seu devedor na forma de dação em pagamento e o projeto de lei nº 5490/2019, avulso nº 66/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração do anexo da Lei n.º 3.972, de 16 de junho de 2015, que dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

A seguir, é possível visualizar a pauta da 78ª sessão na íntegra.        

 

 

DELIBERAÇÃO

I - Projeto de Lei Complementar nº 274/2019, avulso nº 84/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que altera o art. 5º, da Lei Complementar nº 212/2018, de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia.

II - Projeto de Lei nº 5494/2019, avulso nº 81/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia - P.D.E.O. e dá outras providências.

III - Projeto de Lei nº 5495/2019, avulso nº 82/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial.

IV - Projeto de Lei nº 5496/2019, avulso nº 85/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto em caso de consumo excessivo decorrente de vazamento invisíveis nas instalações prediais, e dá outras providências.

V - Projeto de Decreto Legislativo nº 506/2019, avulso nº 83/2019, de autoria do Vereador José Elias Morais, que dispõe sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant'anna ao Capitão PM Alessandro Roberto Righetti.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

I - Projeto de Lei nº 5494/2019, avulso nº 81/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia - P.D.E.O. e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5495/2019, avulso nº 82/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE SEGUNDO TURNO

I - Projeto de Lei Complementar nº 273/2019, avulso nº 80/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Programa "OLÍMPIA CIDADÃO EM DIA" destinado à regularização de débitos no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5481/2019, avulso nº 52/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização legislativa para extinção de débitos tributários mediante pagamento pelo seu devedor na forma de dação em pagamento.

II - Projeto de Lei nº 5490/2019, avulso nº 66/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração do anexo da Lei n.º 3.972, de 16 de junho de 2015, que dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

 

373/2019 – Luiz Gustavo Pimenta – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Sr. Denis dos Santos Rocha e Sra. Simone Cristina Aizza Rocha, proprietários da DLS Odontologia Ltda ME, pelo excelente trabalho desenvolvido em Olímpia.

 

375/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação ao Frei Lucas Lisi Rodrigues, pela realização da semana de oração do CERCO DE JERICÓ.

 

376/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento de voto de aplauso e congratulação aos Organizadores da Festa Costelada Pantaneira, Senhores Guilherme Ribeiro, Renan Viana, Hernani Cabreli, Luiz Fernando Ferrari, Junior Martin, Jhonatta Santos, Murilo Eiji e Breno Henrique, pela organização do evento nesta cidade.

 

377/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento para que a 78ª Sessão Ordinária, do dia 10 de Junho de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma ao Sr. Aparecido Jassinto.

 

378/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Senhor Deputado Federal Eugenio José Zuliani, para que junto ao Governo do Estado, viabilize recursos para a construção de um Anel Viário na entrada de Tabapuã a Olímpia.

 

INDICAÇÕES

 

436/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal para que denomine de “Pedro Minari”, uma das ruas deste município.

 

437/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realize a construção de uma Piscina no Ginásio de Esportes.

 

438/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realize a construção de uma Piscina no Ginásio de Esportes de Ribeiro dos Santos.

 

439/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que promova um programa de esportes, para os jovens e adolescentes do distrito de Ribeiro dos Santos.

 

440/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realize a criação de um acesso da Av. Don Paulo Evaristo Arns à Estrada Olhos D’água.

 

441/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realize ainda no ano de 2019, um campeonato municipal de Futsal.

 

442/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que determine a construção de calçada e instalação de iluminação na rotatória da entrada do bairro Quinta das Colinas.

 

443/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada a instalação de câmera de videomonitoramento na entrada do bairro Quinta das Colinas.

 

444/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja instalada grama sintética na quadra de areia da Rua Virgílio Fioroto, no bairro CDHU.

 

445/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que determine a construção do calçamento nos terrenos próximos a antiga ponte do matadouro.

 

446/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que determine a construção do calçamento localizado na Rua Benjamin Constant, próximo ao número 2167, no bairro Jd. Tropical.

 

447/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realize a instalação da iluminação pública na praça do bairro CDHU III.

 

448/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realize reforma e melhorias da iluminação e infraestrutura na praça do bairro São Benedito.

 

449/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realize a implantação de redutores de velocidade no bairro Quinta das Colinas, em especial, na rua Miguel Jodas.

 

450/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realize a implantação de redutores de velocidade no bairro Quinta das Colinas, em especial, na rua Angelo Zamperline.

 

451/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realize a implantação de redutores de velocidade no bairro Quinta das Colinas, em especial, na rua Bortolo Balbo.

 

452/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realize a implantação de redutores de velocidade no bairro Quinta das Colinas, em especial, na rua Américo Fossalussa.

 

453/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realize a implantação de redutores de velocidade no bairro Quinta das Colinas, em especial, na rua Armando D’ Almeida Jr.

 

454/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada a instalação de dois braços de luz, na rua Antônio Alessi, esquina com a rua Bruno Riscali, Vila Hípica.

 

455/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito e setor competente, para que haja a possibilidade de estudo e encaminhamento de Projeto de Lei Complementar no sentido de possibilitar a solicitação de mais que uma falta abonada por servidor no período inferior a 30 dias, mediante a solicitação prévia e em situação excepcional.

 

456/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que determine a troca das lâmpadas queimadas na Rua Bruno Riscali, próximo ao número 155, no Bairro Vila Hípica.

 

457/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal, para que realize um reajuste no valor do Pró-Labore dos Policiais Militares de Olímpia.

 

458/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que tome medidas necessárias para arrumar a Ponte que interliga o Bairro Campo Alegre a este Município.

 

459/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente para que seja realizada a construção de uma rotatória entre a Av. Mario Vieira Marcondes com a rua João Peres Aidar.

 

460/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que faça a limpeza no terreno da Prefeitura, localizado entre as Ruas Expedicionário Leonildo Porcionato e a Rua Elisário Soares, no bairro Cohab 3.

 

462/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e Secretaria da Agricultura e Comércio, para a criação do projeto “Horta Comunitária”.

 

463/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e Policia Militar, para a criação do projeto “Vizinhança Solidária”, como forma de reduzir e combater a criminalidade.

 

464/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal, Secretaria da Saúde e setor competente, para que informatize e disponibilize o cartão vacinação no aplicativo “CCC Olímpia – Cidadão Conectado”.

 

465/2019 – Hélio Lisse Jr. - Indicação ao Prefeito Municipal e Daemo Ambiental, para que faça campanhas de conscientização e divulgação do número de telefone e/ou canal de comunicação, onde a população possa acionar o serviço de recolhimento de animais de grande porte soltos pela cidade.

 

466/2019 – Hélio Lisse Jr – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realize o rebaixamento da calçada, visando criar acessibilidade aos cadeirantes, no cruzamento da Av. Desembargador Manoel Arruda com a Rua João de Barro.

 

467/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realize a pavimentação asfáltica no acesso da Estação de Tratamento de Esgoto, bem como realize a instalação de placas e sinalização necessárias.

 

468/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e Prodem, para que sejam realizadas melhorias e reparos na sinalização dos redutores de velocidade de todo o município.

 

469/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja instalado um setor de perícia médico-legal neste município.

 

470/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instale um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Jaime Ruiz Gil, próximo ao numeral 1241, no bairro Cote Gil.