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06/05/2019

CÂMARA VOTARÁ 6 PROJETOS NA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA

A 74ª sessão ordinária acontecerá, hoje, 06 de maio, na Câmara Municipal e contará com a deliberação de 7 projetos de lei. Dos 7 projetos previstos para deliberação, apenas 2 não possuem autoria do executivo municipal. A sessão, que está compreendida dentro da 17 ª legislatura, terá urgência para discussão e votação da redação final de 2 projetos dentre aqueles que serão deliberados. Os projetos de urgência tratam de abertura de crédito suplementar e abertura de créditos especiais.

No rol dos projetos que serão deliberados na noite de hoje, destacam-se o projeto de lei nº 5480/2019, avulso nº51/2019, de autoria do presidente da Casa Antônio Delomodarme. Preocupado com a destinação do alto número de copos e canudos de material plástico e com a preservação do meio ambiente da cidade, Niquinha defende no projeto nº 5480 que ocorra a proibição de uso de copos e canudos confeccionados em material plástico nos locais especificados na proposição.

O projeto de decreto legislativo nº 505/2019, avulso 56/2019, cuja autoria pertence ao vereador Fernando Roberto da Silva, dispõe sobre a concessão de Comenda e medalha “Professor Rothschild Mathias Netto” ao ilustríssimo Senhor Professor Tiago Ignácio e também estará entre as proposições que irão compor a pauta da 74ª sessão.

O projeto de lei nº 5477/2019, avulso nº 47/2019, de autoria do Executivo, trata de matéria de fundamental importância para o planejamento financeiro do ano de 2020. A proposição dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e também será deliberada na sessão ordinária de logo mais.

Ainda na pauta da sessão se encontra o projeto de lei complementar nº 272/2019, avulso nº272/2019, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da lei complementar nº106/2011. O projeto de lei que visa instituir o novo Plano Diretor do município e dar outras providências será colocado em discussão e votação de primeiro turno.

Na ordem do dia também se encontram três projetos de lei para primeira discussão e votação, sendo eles o projeto de lei nº 5435/2019, avulso nº154/2018, que institui a Política de Proteção de Animais Domésticos na cidade e dá providências; o projeto de lei nº 5458/2019, avulso 20/2019, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal "SIM/POA - OLÍMPIA", e dá outras providência e o projeto de Lei nº 5476/2019, avulso nº 46/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração de afetação de área urbana integrante do Patrimônio Público e dá outras providências.

A pauta ainda conta com 23 requerimentos e 34 indicações. A sessão tem início previsto para as 19 horas e será transmitida ao vivo pelas redes sociais Youtube e Facebook. Confira abaixo a pauta da sessão na íntegra.

DELIBERAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5477/2019, avulso nº 47/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5480/2019, avulso nº 51/2019, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que dispõe sobre a proibição de uso de copos e canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica e dá outras providências.

III - Projeto de Lei nº 5481/2019, avulso nº 52/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização legislativa para extinção de débitos tributários mediante pagamento pelo seu devedor na forma de dação em pagamento.

IV - Projeto de Lei nº 5482/2019, avulso nº 53/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre permuta de parte de terrenos de propriedade de Jeronima Osória de Jesus Miranda e dá outras providências.

V - Projeto de Lei nº 5483/2019, avulso nº 54/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

VI - Projeto de Lei nº 5484/2019, avulso nº 55/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais.

VII - Projeto de Decreto Legislativo nº 505/2019, avulso nº 56/2019, de autoria do Vereador Fernando Roberto da Silva, que dispõe sobre a concessão de Comenda e a Medalha “Professor Rothschild Mathias Netto” ao ilustríssimo Senhor Professor Tiago Ignácio.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

I - Projeto de Lei nº 5483/2019, avulso nº 54/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

II - Projeto de Lei nº 5484/2019, avulso nº 55/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PRIMEIRO TURNO

I - Projeto de Lei Complementar nº 272/2019, avulso nº 50/2019, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 106, de 16 de dezembro de 2011, que institui o Novo Plano Diretor do Município de Olímpia e dá outras providências.

 

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5435/2018, avulso nº 154/2018, de autoria do Executivo, que institui a Política de Proteção de Animais Domésticos na Estância Turística de Olímpia e dá outras providencias.

II - Projeto de Lei nº 5458/2019, avulso nº 20/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal "SIM/POA - OLÍMPIA", e dá outras providências.

III - Projeto de Lei nº 5476/2019, avulso nº 46/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração de afetação de área urbana integrante do Patrimônio Público e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

 

248/2019 – Dr. Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e Secretaria da Saúde, solicitando a previsão de implantação e ou os motivos impeditivos, para efetivação da lei que garante a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários aos procedimentos médicos para idosos previamente cadastrados no SUS (Sistema Único de Saúde).

 

249/2019 – Dr. Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e setor competente, requisitando a listagem dos vencedores do certame relacionados ao edital de chamada pública nº 01/2019 e processo administrativo nº 77861, contendo nome, valor, tipo de barraca e localização da mesma.

 

250/2019 – Dr. Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e setor competente, solicitando informações se há algum estudo de viabilidade e cronograma para implantação de creches em horários especiais e noturnos.

 

252/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento para que a 74ª Sessão seja encerrada em homenagem póstuma ao Senhor Valdir Messias da Silva.

 

253/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações das despesas pagas pelo executivo nos exercícios de 2017 e 2018.

 

254/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento para que cópias da indicação nº 359/2019, seja enviada à diretoria da E.E Capitão Narciso Bertolino, à 1º Promotoria Pública da Comarca e à 4º Promotoria Pública da Comarca.

 

255/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Prefeito Municipal, requisitando cópias do Alvará de Licença de Funcionamento da Praça de Atividades Folclóricas “Prof. José Sant’anna”, e o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros da praça de Atividades Folclóricas “Prof. José Sant’anna”.

 

256/2019 – Antônio Delomodarme – Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao sr. Pároco da Igreja Matriz de São José, Ivanildo Mendonça, para que autorize a utilização da “Praça da Paz Dom Pedro Fré”, para realização da Feira Livre.

 

257/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações de como foi a contratação da referida empresa e o envio de cópias das notas pagas pela prefeitura a empresa acima mencionada.

 

258/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento ao Prefeito Municipal, para que seja realizado serviços de melhorias na Estrada Municipal da Prainha (OLP 347).

 

259/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento ao Sr. Eugênio José Zuliani, Deputado Federal, a viabilização de recursos para a execução dos serviços e melhorias para a recuperação da Estrada Municipal da Prainha (OLP - 347).

 

260/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento ao Sr. Gustavo Junqueira, Secretário de Agricultura e Abastecimento, para que possa autorizar a execução dos serviços de melhorias para recuperação da Estrada da Prainha (OLP 247).

 

261/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento ao Prefeito Municipal, requisitando serviços de pavimentação asfáltica nos primeiros quilômetros da Estrada Municipal José Recco (OLP 020), de acesso ao Distrito de Alvora.

 

262/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido votos de aplauso e congratulação ao Sr. Eng. Winston Rezende, Diretor Presidente do Grupo GR.

 

263/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido votos de aplauso e congratulação ao Sr. Eng. Gustavo Rezendo, Diretor Executivo do Grupo GR.

 

264/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido votos de aplauso e congratulação ao Sr. Eng. Felipe Rezende, Diretor do Grupo GR.

 

265/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido votos de aplauso e congratulação ao Sr. Eng. Rodolfo Rezende, Diretor do Grupo GR.

 

266/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido votos de aplauso e congratulação ao Sr. Eng. Pedro Rezende, Diretor do Grupo GR.

 

267/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que a 74ª Sessão seja encerrada em homenagem póstuma a memória da Sra. Elsa Leandro da Cunha.

 

268/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que a 74ª Sessão seja encerrada em homenagem póstuma a memória da Sra. Magali Jurado Mandarino.

 

269/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que a 74ª Sessão seja encerrada em homenagem póstuma a memória da Sra. Neuza Bernadete Nunes.

 

270/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que a 74ª Sessão seja encerrada em homenagem póstuma a memória da Sra. Ana Bercari de Castro.

 

271/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido votos de aplauso e congratulação ao Sr. Jorge de Souza, Diretor Presidente da Rádio Menina FM.

 

INDICAÇÕES

 

348/2019 – Dr. Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal, para que denomine uma praça ou via pública, a fim de homenagear postumamente o Sr. DR. JOSÉ SIMÃO DE CARVALHO.

 

349/2019 – Dr. Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal, para implantação de creches em tempo integral e com horário noturno.

 

350/2019 – Dr. Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e Daemo Ambiental, para que realize investimentos na aquisição de novos equipamentos de hidrojato, de alta potência, visando atender as necessidades do DAEMO.

 

351/2019 – Dr. Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizado do serviço de tapa-buraco em toda extensão da Rua Virgílio Fioroto.

 

352/2019 – Dr. Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizado o serviço de tapa-buraco em todas as ruas do Jardim Primavera.

 

353/2019 – Dr. Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada melhorias na estrada municipal que dá acesso ao aterro sanitário.

 

354/2019 – Dr. Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja implantada lixeiras públicas com seleção de resíduos na Av. Andrade e Silva, esquina com a rua Cel. Francisco Nogueira.

 

355/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, solicitando recapeamento asfáltico na rua Ney Martin Junqueira, no trecho compreendido entre a rua Luiz Gonzaga Kamla e prolongamento da rua Manoel Martins.

 

356/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, solicitando recapeamento asfáltico na rua Alice Moreira Salata, no trecho compreendido entre a rua Attala Thomé e Av. Antônio Caetano.

 

357/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, solicitando recapeamento asfáltico na rua Arlindo Dias Magalhães, no trecho compreendido entre a rua Manoel Martins e av. Antônio Caetano.

 

358/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, solicitando recapeamento asfáltico na rua Benjamin Constant, no trecho compreendido entre a rua Luiz Gonzaga Kamla e av. Antônio Caetano.

 

359/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que tome providencias com a devida urgência, para que seja feito os reparos e a plena recuperação do passeio público da Rua Benjamin Constant, no trecho apontado e que faz divisa direta com o prédio da E.E Capitão Narciso Bertolino.

 

360/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que faça a dedetização em todas as Ruas do Distrito de Baguaçu.

 

361/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realize melhorias na sinalização e adequação de velocidade na Av. Andrade e Silva, próximo a Escola Estadual Dr. Augusto Reis Neves.

 

362/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada a troca de placas indicativas com os nomes das Ruas no Bairro Alto Cote Gil.

 

363/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada a troca de placas indicativas com os nomes das ruas no Bairro Tropical 2.

 

364/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada melhorias na iluminação pública da praça localizada na Rua Arnaldo Martins Dias, no bairro Cohab IV.

 

365/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja implantado redutor de velocidade na rua Maurílio Pignata, bairro Quinta das Colinas.

 

366/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizado serviço de sinalização de solo em toda extensão da Rua Diógenes Breda, no bairro Jd. Glória até ao Tropical I.

 

367/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizado serviço de recape em toda extensão da Rua Bela Vista, no bairro Bela Vista.

 

368/2019 – Fernando Roberto da Silva – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizado serviço de limpeza no canteiro localizado na Rua Bela Vista, no bairro Bela Vista.

 

369/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a transferência da feira livre da Av. Andrade e Silva para a Praça da “Paz Dom Pedro Fré”, no bairro São José.

 

370/2019 – Luiz Gustavo Pimenta – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada com urgência, a retirada dos galhos na rua José Covelo, no bairro Álvaro Brito.

 

371/2019 – Luiz Gustavo Pimenta – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada a roçada, dedetização e retirada de entulhos na área institucional do bairro Jd. Santa Fé.

 

372/2019 – Luiz Gustavo Pimenta – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada a roçada, dedetização e retirada de entulhos na área institucional do bairro Cote Gil.

 

373/2019 – Luiz Gustavo Pimenta – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada a roçada, dedetização e retirada de entulhos na área institucional do bairro Alto Cote Gil.

 

374/2019 – Luiz Gustavo Pimenta – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada a roçada, dedetização e retirada de entulhos na área institucional do bairro Viva Olímpia.

 

375/2019 – Luiz Gustavo Pimenta – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada a roçada, dedetização e retirada de entulhos na área institucional do bairro Quinta das Aroeiras.

 

376/2019 – Luiz Gustavo Pimenta – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada a pavimentação asfáltica na rua Duque de Caxias, entre as ruas Síria e Dr. Antônio Olímpio, bairro Central.

 

377/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada a troca de placas indicativas com os nomes das ruas no bairro Quinta da Colina.

 

378/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada a verificação do problema de água e esgoto do bairro Quinta da Aroeira.

 

379/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que faça a dedetização em todas as ruas do bairro Jd. Hélio Cazarine.

 

380/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que faça dedetização na rua Américo Brasiliense, próximo a radio Espaço Livre.

381/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, a construção de estacionamento da Praça Existente na Rua Professor Franciso Zanim .