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12/03/2019

Executivo tem mais 2 projetos aprovados no Legislativo

Os vereadores estiveram reunidos, na noite de ontem, para realização da 69ª sessão ordinária da 17ª legislatura e aprovaram 2 projetos do Poder Executivo que estavam em discussão e votação, sendo que, um outro projeto de lei, também do Executivo, foi retirado de pauta com assentimento de todos os vereadores.

Em discussão e votação de primeiro turno, foi aprovado por unanimidade Projeto de Lei Complementar nº 268/2019, avulso nº 17/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 106, de 16 de dezembro de 2011, que institui o novo Plano Diretor do Município de Olímpia e dá outras providências.

Já em segundo turno de discussão e votação, foi aprovado, também por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 267/2019, avulso nº 14/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 61, de 08 de abril de 2009, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 5458/2019, avulso nº 20/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal "SIM/POA - OLÍMPIA", e dá outras providência, se encontrava em primeira discussão e votação, porém, após um grande debate, os vereadores entraram em um consenso para estudar melhor a matéria. O presidente da Casa, Antônio Delomodarme – Niquinha- (AVANTE), marcou para a próxima segunda-feira, as 17:30 horas, uma Sessão Técnica para que os vereadores, juntamente com os demais interessados na matéria, possam discutir amplamente este tema, esclarecendo qualquer dúvida que possa existir e deixar os vereadores mais preparados e avontade para votarem o projeto.

A próxima sessão ordinária acontecerá no próximo dia 25 de março as 19 horas.