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12/02/2019

Mais 5 projetos aprovados do Executivo na sessão de ontem

Em Sessão Ordinária realizada ontem a noite na Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram mais 5 projetos do Executivo que estavam na pauta.

O Projeto de Lei nº 5377/2018, avulso 74/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre revogações de Leis que especificam, foi a matéria que mais gerou discussão entre os edis. Esse projeto trata da devolução de áreas, por parte da prefeitura, aos seus antigos proprietários a pedido do Ministério Público. A matéria, que está tramitando na Casa desde agosto do ano passado, foi discutida e votada em Regime de Urgência ontem a noite. O Requerimento de urgência de votação, foi aprovado por unanimidade dos vereadores, em primeira discussão foi aprovado por 5 votos favoráveis e 3 contrários e na segunda discussão o projeto recebeu 6 votos favoráveis e 2 contrários.

O vereador, Flávio Olmos, preferiu se abster da votação da matéria, por ter parentes envolvidos na devolução dessas áreas, os vereadores Gustavo Pimenta (PSDB), Luiz Salata (PP) e Luiz do Ovo (DEM) foram contrários em primeira discussão. Na segunda votação, apenas Pimenta e Salata mantiveram seus votos contra o projeto.

Os demais projetos votados e aprovados em urgência foram o Projeto de Lei nº 5450/2019, avulso nº 06/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares e Projeto de Lei nº 5451/2019, avulso nº 07/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementares, também em segunda discussão foi votado o Projeto de Lei nº 5442/2018, avulso nº 169/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a instalação e uso de extensão temporária de passeio público, denominada de PARKLET, e dá outras providências. Todos os 3 foram aprovados por unanimidade dos vereadores.

O Projeto de Lei nº 5445/2019, avulso nº 01/2019, de autoria do Executivo, que autoriza o Município da Estância Turística de Olímpia por intermédio do Poder Executivo em receber a doação de bens e serviços de interesse da coletividade e dá outras providências estava em primeira votação e foi aprovado, porém recebeu o voto contrário do vereador Gustavo Pimenta, dizendo que precisa se inteirar melhor da matéria e principalmente da forma que será licitada essa doação.

A próxima sessão ordinária acontecerá apenas no próximo dia 25.