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24/01/2019

Presidente nega que aumento do número de vereadores está na pauta

O presidente da Câmara Municipal de Olímpia, Antônio Delomodarme – Niquinha- (Avante), negou que tenha qualquer projeto que estabeleça aumento do número de vereadores da Casa de Leis, diferente do que foi amplamente divulgado pela imprensa local neste último final de semana, causando protestos de parte da população, nas redes sociais.

“Não tem nenhum projeto neste sentido aqui na Câmara, mesmo porque a secretaria ainda não está recebendo protocolos de matérias dos vereadores, da Mesa Diretora e do Executivo. Só a partir do próximo dia 28 abre o prazo para recebimento de proposituras”, explica o presidente.

Sobre a polêmica do aumento do numero de vereadores, Niquinha lembra que existe um estudo do Supremo Tribunal Federal - STF – que prevê um número ímpar de membros em câmaras Julgadoras, para evitar empates em votações polêmicas. Olímpia hoje possui 10 vereadores. “Se for pra ter número ímpar de vereadores, eu prefiro que caia para 9 vereadores aqui na cidade e não 11, 13 ou 15”, reclama Niquinha.

A Constituição Federal em seu artigo 29 estabelece que, 9 é o número mínimo de vereadores que pode haver nas Câmaras Municipais do Brasil, sendo que este número de vagas vai aumentando de acordo com o número de habitantes de cada cidade. Como mostra o gráfico abaixo.

Número máximo de vereadores por número de habitantes

Nº de Vereadores

Habitantes no Município 

09 

até 15 mil

11 

mais de 15 mil até 30 mil

13

mais de 30 mil até 50 mil

15 

mais de 50 mil até 80 mil

17 

mais de 80 mil até 120 mil

19 

mais de 120 mil até 160 mil

21 

mais de 160 mil até 300 mil

23

mais de 300 mil até 450 mil

25

mais de 450 mil até 600 mil

27

mais de 600 mil até 750 mil

29

mais de 750 mil até 900 mil

31

mais de 900 mil até 1,050 milhão

33

mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão

35

mais de 1,2 milhão até 1,350 milhão

37

mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão

39

mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão

41

mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões

43

mais de 2,4 milhões até 3 milhões

45

mais de 3 milhões até 4 milhões

47

mais de 4 milhões até 5 milhões

49

mais de 5 milhões até 6 milhões

51

mais de 6 milhões até 7 milhões

53

mais de 7 milhões até 8 milhões

55

mais de 8 milhões

 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE -, Olímpia tem uma população estimada em 2018 de 54.406 habitantes, sendo que, neste caso de cidades com mais de 50 mil habitantes, a Constituição Federal permite que tenha o número máximo de 15 vereadores, mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município.