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06/02/2018

Primeira Sessão Ordinária do ano aprovou por unanimidade todas as 26 proposituras

 

Com o fim do Recesso Legislativo, a Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia retomou as atividades na noite de ontem, segunda-feira, 5 de fevereiro, realizando a sua 33ª Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura, e deliberando sobre cinco projetos de Lei, de Lei Complementar e de Decreto Legislativo, e votando e aprovando por unanimidade, outras 26 proposituras de autoria do Executivo e de vereadores. Além disso, foram aprovados, também, 27 Requerimentos e 52 Indicações.

 

Foram aprovados em Regime de Urgência (que é quando ocorre a dispensa das exigências regimentais, para que uma proposição seja imediatamente discutida e votada), foram aprovados o Projeto de Lei nº 5327/2018, avulso nº 02/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

 

De acordo com explicações fornecidas pelo líder do prefeito na Casa, este procedimento foi necessário devido a uma falha técnica que inseriu um valor de forma indevida na Rubrica da Secretaria Municipal de Finanças, quando deveria inseri-la na de Obras e Engenharia.

 

Trata-se de um valor em torno de R$ 500 mil, parte de financiamento contraído junto à CAIXA, para asfaltamento de trecho entre a Benjamin Constant e Constitucionalistas de 32.

 

Outro Projeto de Lei foi o de nº 5328/2018, avulso nº 03/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobe a abertura de créditos especiais. Também o Projeto de Lei nº 5329/2018, avulso nº 04/2018, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 4.212, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências, recebeu votação unânime, neste mesmo rito.

Neste caso, trata-se de uma readequação na Ouvidoria do município, que o governo municipal entende ter suas dependências e equipe muito distantes do polo de decisão, que é o Gabinete, e assim decidiu traze-la para a Divisão de Comunicação, anexa ao Gabinete, evitando que as denúncias e reclamações se “diluam” com a distância.

 

O terceiro Projeto de Lei aprovado em RU foi o de nº 5331/2018, avulso nº 06/2018, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso das dependências de duas escolas públicas municipais com a UNIESP S.A., enquanto esta unidade escolar não constrói seu próprio prédio, em terreno já preparado para tanto. A projeção é para dentro de seis meses a obra estar concluída.

 

Antes dos três citados acima, foi aprovado também em Urgência para Discussão e Votação de Redação Final, o Projeto de Lei nº 5315/2017, avulso nº 209/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Olímpia/SP a receber, em doação, as áreas de propriedade de Savi Administração de Bens e Participações Ltda, Remondy Participações Ltda, Benito Benatti e sua mulher Eudirce Bordon Benatti, Maurício Benatti e Margarida Solange Benatti Murad e seu marido Selim Jamil Murad, e dá outras providências.

 

Esta área localiza-se nas imediações da Cohab IV, e fica entre aquele bairro e a vicinal Wilquem Manoel Neves, e será usada para abertura de uma rua que dará acesso ao bairro. Não se tratando, pois, de parcelamento de solo ou loteamento.

 

Dois projetos de Lei foram à Primeira Discussão e Votação e tiveram aprovação unânime: Projeto de Lei nº 5317/2017, avulso nº 215/2017, de autoria do Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, que altera artigos da Lei 2.390, de 25 de outubro de 1994, e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 5323/2017, avulso nº 236/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que institui e inclui no Calendário de Datas e Eventos do Município de Olímpia, o dia de Santos Reis e dá outras providências.

 

“É sempre bom quando temos uma noite de trabalho bastante produtiva como foi a desta primeira Sessão Ordinária. Assim, esta Casa demonstra estar em sintonia com as premissas legislativas, respeitando as urgências das proposituras que venham ao encontro das necessidades mais prementes da população olimpiense”, disse o presidente da Mesa da Câmara, Gustavo Pimenta.