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26/09/2018

Projeto de Salata vira Lei e Estância terá ‘Semana de Adoção e Proteção’ e ‘Dia dos Animais’

O vereador Luiz Antônio Moreira Salata (PP) tem demonstrado na prática, por meio de projetos aprovados na Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia e já em vigência, que leva muito a sério a causa animal. Ele é autor de nada menos que cinco projetos de Lei, dos quais quatro já haviam sido sancionados pelo Executivo Municipal e, portanto, se tornaram Lei, e o quinto, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 10 de setembro, acaba de ser sancionado pelo Executivo Municipal, transformando-se na Lei 4.392, de 26 de setembro de 2018.

Esta nova Lei teve como origem o projeto de Lei nº 5.387/2018, de autoria do vereador que tem se mostrado o mais dedicado à causa animal nesta Legislatura. Ele institui a “Semana de Adoção e Proteção Animal” e o “Dia dos Animais”. A nova Lei foi publicada na edição desta quarta-feira, 26, do Diário Oficial Eletrônico, órgão de divulgação de atos oficiais da prefeitura da Estância Turística de Olímpia.

Em seu Artigo 1º, a nova Lei determina que “ficam instituídos, no âmbito da Estância Turística de Olímpia, a ‘Semana de Adoção e Proteção Animal’ e o ‘Dia dos Animais’, dedicados ao incentivo de adoção de animais e a conscientização da proteção e bem-estar animal”. Já o Artigo 2º prevê que “o Dia dos Animais será comemorado anualmente, na data de 4 de outubro (que é, também, o Dia de São Francisco de Assis, protetor dos animais), e a Semana de Adoção e Proteção Animal será comemorada na primeira semana do mês de outubro”.

A Lei prevê ainda, em seu Artigo 3º, que “a ‘Semana de Adoção e Proteção Animal’ e o ‘Dia dos Animais’, passam a integrar o calendário oficial de datas e eventos da Estância Turística de Olímpia”.

TRABALHO DE TEMPOS
É bom lembrar que não é apenas nos últimos meses que Salata vem se manifestando e criando mecanismos de proteção aos gatos e cachorros. Suas proposituras vêm de 2015, 2016 e a mais recente, o projeto que acaba de se tornar Lei.

As leis anteriores são a 3.943/2015, que determina a fixação de placa informativa sobre crime contra animais; a 69/2015, que institui o serviço de esterilização gratuita de caninos e felinos como função de Saúde Pública, sua prática como método oficial de controle populacional de zoonoses, proibindo o extermínio sistemático de animais urbanos.

Já a Lei 4.163/2016, instituiu penalidades para aqueles que pratiquem maus tratos contra animais, enquanto a Lei 4.204/2016, trata da Criação do Conselho Municipal de Proteção Animal. Estas Leis podem ser conhecidas na íntegra no site da prefeitura da Estância Turística de Olímpia (www.olimpia.sp.gov.br) na aba “Leis Municipais”.

“A instituição destas leis vem consolidar políticas públicas que precisam ser implantadas no município, e também visa consolidar as ações locais com as legislações pertinentes do Estado e da União”, explicou o vereador. Segundo o vereador, pesquisas recentes tiveram como resultado a constatação de que a crueldade contra animais está diretamente ligada a personalidades de mentes doentias, que pode num segundo momento redundar em agressão a humanos.

“Há casos de pessoas que não têm consciência, não castram seus animais e quando existe a reprodução, ao invés de fazerem a doação responsável, soltam-nos nas estradas municipais, sem contar os envenenamentos de cães e gatos”, relatou Salata. “Me sinto revigorado vendo que minha propositura teve a acolhida do Poder Público, sendo também transformada em Lei”, disse ao final.