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06/02/2019

Projeto do Executivo provoca reunião entre professores e vereadores

Projeto de Lei nº 5448/2019, avulso nº 04/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração do parágrafo 2.º, do artigo 9.º, da Lei n.º 2.727, de 12 de março de 1999, que institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação, que está tramitando na Câmara Municipal provocou uma reunião, na tarde de ontem, entre Professoras ACT’s e alguns vereadores.

Este projeto foi protocolado na Casa na última sexta-feira (01) com pedido de urgência de discussão e votação para a sessão ordinária da última segunda-feira. O pedido de urgência foi retirado pelo líder do prefeito, vereador João Magalhães, durante a última sessão e o projeto passou a tramitar normalmente.

A preocupação dos vereadores e professores é que este projeto de lei prevê a alteração na forma de contagem de pontos para classificação no processo seletivo dos professores ACT’s. A lei municipal vigente determina que seja considerado o tempo de serviço dos professores para classificação geral.

O Edital da prova, realizada em setembro do ano passado, não foi previsto a contagem de ponto para tempo de serviço e a secretaria municipal de educação, alega que, foi uma decisão de judicial de 2017 que provocou tal mudança e que, este projeto de Lei que está na Câmara, só está regulamentando essa decisão. 

Os professores alegam que, a secretaria da educação e o departamento jurídico da prefeitura, interpretaram a decisão judicial de forma equivocada.Os vereadores vão se reunir amanhã com o prefeito, Fernando Cunha, com a secretária de educação, Maristela Aparecida Meniti e o com advogados da prefeitura para ouvir a real necessidade deste projeto.

Os vereadores vão se reunir amanhã com o prefeito, Fernando Cunha, com a secretária de educação, Maristela Aparecida Meniti e o com advogados da prefeitura para ouvir a real necessidade deste projeto.

Participaram da reunião ontem com os professores na Câmara Municipal os vereadores, Fernando Silva – Fernandinho-, Flavio Olmos, Hélio Lisse Jr., Marcão Coca, o presidente da Casa, Antonio Delomodarme – Niquinha -.