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15/10/2019

Projeto sobre estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício de 2020 é aprovado em primeira discussão

 Na noite de ontem, 14 de outubro, ocorreu nas dependências da Câmara Municipal a 90ª sessão ordinária, compreendida dentro da 17ª legislatura. Conforme é de praxe, a sessão foi transmitida ao vivo pelo Facebook, Youtube e pelo site da Casa de Leis.

No que tange às matérias colocadas em votação, o início dos trabalhos legislativos se deu com a tramitação de projeto de nº 5517/2019, avulso nº 160/2019. A matéria, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Olímpia para o exercício de 2020, foi aprovada em primeira discussão e votação na noite de ontem por unanimidade.

 Agora, a partir de hoje, 15 de outubro, abre-se o prazo de 5 dias para adição de possíveis emendas. A fim de que se obtenha um maior entendimento e que a discussão sobre a proposição seja mais enriquecida, a Câmara realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira, 16 de outubro, às 19 horas.

Em seguida, com urgência para discussão e votação de redação final, o projeto de lei nº 5528/2019, avulso nº 160/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar foi aprovado por todos os vereadores. A proposição trata de suplementação de R$ 526.943.38 junto a Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura.

Na sequência , o projeto de lei complementar nº 279/2019, avulso nº 153/2019, de autoria do Executivo,  que altera os anexos I e II, da Lei Complementar nº 211, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre os cargos em comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências, tramitou em discussão e votação de segundo turno.

 A matéria, após sua aprovação na sessão anterior, recebeu 3 emendas em sua redação , sendo duas de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos, números  41 e 42,  e uma do vereador Hélio Lisse Júnior , número 43. O projeto foi colocado em discussão e votação de segundo turno e obteve aprovação da maioria dos edis com o placar de 7 a 2 , sendo contrários à matéria os vereadores Flávio Olmos e Luiz Antônio Moreira Salata .

As emendas apresentadas receberam parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Os pareceres foram colocados em votação e os três foram aprovados pela maioria do plenário, computando o placar de 5 votos favoráveis contra 4 contrários. Os vereadores Hélio Lisse, Flávio Olmos, Luiz Salata e Luiz Gustavo Pimenta foram aqueles que se opuseram ao parecer apresentado pela comissão. Com a aprovação dos pareceres emitidos pela Comissão de Justiça e Redação, as emendas serão arquivadas e projeto terá sua redação final inalterada.

 Último projeto votado na 90ª sessão, o projeto de lei nª 5513/2019, avulso nº 130/2019, de autoria do vereador Hélio Lisse Júnior, dispõe sobre a proibição do uso de placas oficiais do município da Estância Turística de Olímpia em veículos não oficiais. Tramitando em primeira discussão e votação, a propositura foi aprovada pelo placar de 6 votos a 3. Gustavo Pimenta, Flávio Olmos, Luiz Salata posicionaram-se contrários à proposição.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 29 de outubro .