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13/08/2019

Quatro projetos de lei e um decreto legislativo são aprovados na 84ª sessão

A 84ª sessão ordinária, compreendida dentro da 17ª legislatura, ocorreu na noite de ontem, 12 de agosto. Além de representantes da sociedade civil, esteve presente o vereador da cidade de Altair Devalci da Cruz Baia. Dos 10 vereadores, apenas o segundo secretário Luiz Antônio Ribeiro esteve ausente dos trabalhos legislativos.

A Ordem do Dia teve início com a votação do projeto de lei nº 5512, de autoria do Executivo. A proposição, que tramitou em regime de urgência para discussão e votação da redação final, foi aprovada por unanimidade. A matéria prevê a abertura de crédito especial e suplementar, que somados totalizam RS 85 mil reais.

A quantia solicitada deve-se à manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o transporte dos alunos matriculados da rede municipal de ensino, no valor de R$ 500 mil e à manutenção do ensino fundamental, devido ao acréscimo no contrato do novo convênio de transporte.

O projeto de lei complementar nº 275/2019, avulso nº 118/2019, de autoria do Executivo, que se refere à inserção de área que especifica no perímetro urbano do Município de Olímpia, foi aprovada por todos os edis em discussão e votação de segundo turno.

Em discussão e votação de primeiro turno, o projeto de lei complementar nº 276/2019, avulso nº 128/2019, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 212, de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística, foi aprovado de maneira unânime. A matéria , segundo o regimento interno e a lei orgânica do município , necessitava da maioria absoluta para sua aprovação.

O projeto de lei nº 5458/2019, avulso nº 20/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - “SIM/POA”, foi retirado previamente da pauta após consulta aos vereadores.

O projeto de lei nº 5507/2019, avulso nº 119/2019, de autoria do Executivo, que altera o inciso I, do artigo 3.º, da Lei n.º 4.462, de 27 de junho de 2019, que trata sobre autorização legislativa para extinção de débitos tributários mediante pagamento pelo seu devedor na forma de dação em pagamento, obteve aprovação de todos os vereadores presentes.

Em discussão e votação única, o projeto de decreto legislativo nº 502/2018, avulso nº 178/2018, de autoria do Vereador Luiz Antônio Moreira Salata, que  dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Esportivo Professor Sankiti Takahashi ao jovem paratleta Allan Henrique Araújo Frias, foi aprovado por unanimidade .

A sessão foi encerrada em homenagem póstuma aos olimpienses Sérgio Natal Rosa, Arlindo Riscali, Júlia Gottardo Lopes, Antônio Batista Pereira e Aldair Therezinha Rodrigues Vilarinho Gracindo e Francisco José da Silva.