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21/05/2019

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA NO 1º QUADRIMESTRE DO ANO SOMA MAIS DE 201 MILHÕES DE REAIS

            Na tarde de ontem, 20 de maio, foi realizada nas dependências da Câmara Municipal a audiência pública de prestação de contas relativo ao exercício financeiro do município no primeiro quadrimestre de 2019. Na ocasião, Mauro Sérgio Alves Boizan, contador do governo municipal, explanou a respeito da situação orçamentária da cidade nos primeiros 4 meses de 2019.

            Na apresentação, Mauro apresentou o resultado dos valores arrecadados até então, sendo que a receita corrente líquida se encontra, atualmente, em R$ 201.400.898,83. O valor, em comparação com o último quadrimestre do ano anterior, apresenta aumento de R$ 6.527.765,75, uma vez que a quantia no período anterior era de R$ 194.873.133,08.

           No que diz respeito às despesas do município, destaque para a redução do valor com despesas totais de pessoal quando comparado ao último quadrimestre. O valor atual é de 84.908.201,79, representando 42,16 % da receita corrente líquida, enquanto que o índice anterior estava em 85.709.819,66, o que correspondia a 43,98 % do valor da receita corrente. Os índices apresentados em ambos os quadrimestres se encontram abaixo do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF (54%), do limite de alerta pontuado pela LRF (48,60%) e do limite prudencial da LRF (51,30%). Lembrando que, nos números apresentados, ainda não consta a correção salarial de 4% para o funcionalismo público, autorizada pela Câmara na última sessão ordinária, que será executada no final deste mês pelo prefeito, de forma retroativa a janeiro deste ano.

          A arrecadação tributária no quadrimestre também foi tema da audiência. Os valores oriundos de diversos tipos de tributos compõem um montante de R$ 18.362.202,35. Desse valor RS 2.135.122,48 são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. A quantia restante, R$ 16.227.079,87, é distribuída da seguinte forma: 5.411.480, 95 é transferida para a educação, R$2.621.965,31 para saúde e os R$ 8.193.633,61 restantes são distribuídos para demais setores.