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25/06/2019

SEIS PROJETOS SERÃO VOTADOS NA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na noite dessa terça-feira, 25 de junho, será realizada a 79ª sessão ordinária da 17ª legislatura. A data da sessão, normalmente feita nas segundas-feiras, foi alterada devido ao feriado municipal do padroeiro da cidade, São João Batista. Conforme o regimento interno regulamenta, em ocasiões nas quais feriados coincidam com as sessões, a mesma será realizada no próximo dia útil.

A pauta da 79ª sessão conta com 4 projetos para deliberação, sendo 3 deles com urgência de discussão e votação de redação final. Em segunda discussão e votação, encontram-se 2 matérias. Por fim, uma propositura será votada em discussão e votação única.

Aguardando deliberação, o projeto Decreto Legislativo nº 508/2019, avulso nº 86/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia, ao Excelentíssimo Desembargador Ronaldo Sérgio Moreira da Silva.

Em urgência para discussão e redação de redação final, o projeto de lei nº 5497/2019, avulso nº 87/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de créditos especiais na Secretaria Municipal de Finanças. O valor é oriundo do tesouro e de transferências de convênios estaduais vinculados.

O projeto de lei 5498/2019, avulso nº 88/2019, de autoria do Executivo, que também se encontra em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito suplementar junto a Secretaria Municipal de Saúde destinado à subvenção da Santa Casa de Misericórdia.

O Projeto de Lei nº 5499/2019, avulso nº 89/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares, será outra matéria que tramitará com urgência para discussão e votação de redação final. A propositura tem como objetivo solicitar créditos suplementares na Secretaria Municipal de Saúde para contratação de plantonista em clínica médica, biomédico e farmacêutico e remanejamento dos profissionais lotados na UPA para as Unidades Básicas de Saúde-UBS, ARE e Vigilância Epidemiológica.

Em segunda discussão e votação, o projeto de Lei nº 5481/2019, avulso nº 52/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre autorização legislativa para extinção de débitos tributários mediante pagamento pelo seu devedor na forma de dação em pagamento.

O projeto de lei nº 5490/2019, avulso nº 66/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração do anexo da Lei n.º 3.972, de 16 de junho de 2015, que dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências, também será votado em segunda discussão e votação.

O projeto de decreto legislativo nº 507/2019, avulso nº 83/2019, de autoria do Vereador José Elias Morais, que dispõe sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant'anna ao Capitão PM Alessandro Roberto Righetti, será votado em discussão e votação única.

A pauta ainda conta com 17 requerimentos e 29 indicações. A sessão terá início às 19 horas e será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal.

Segue na íntegra a pauta da 79ª sessão ordinária.

 

DELIBERAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5497/2019, avulso nº 87/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais.

II - Projeto de Lei nº 5498/2019, avulso nº 88/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

III - Projeto de Lei nº 5499/2019, avulso nº 89/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

V - Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2019, avulso nº 86/2019, de autoria do Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia, ao Excelentíssimo Desembargador Ronaldo Sérgio Moreira da Silva.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

I - Projeto de Lei nº 5497/2019, avulso nº 87/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais.

II - Projeto de Lei nº 5498/2019, avulso nº 88/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

III - Projeto de Lei nº 5499/2019, avulso nº 89/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5481/2019, avulso nº 52/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização legislativa para extinção de débitos tributários mediante pagamento pelo seu devedor na forma de dação em pagamento.

II - Projeto de Lei nº 5490/2019, avulso nº 66/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração do anexo da Lei n.º 3.972, de 16 de junho de 2015, que dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

I - Projeto de Decreto Legislativo nº 507/2019, avulso nº 83/2019, de autoria do Vereador José Elias Morais, que dispõe sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant'anna ao Capitão PM Alessandro Roberto Righetti.

REQUERIMENTOS

 

383/2019 – Flávio Augusto Olmos - Requerimento para que a 79ª Sessão Ordinária, do dia 24 de Junho de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma a memória do Sr. Luís Carlos Foresti, falecido em 10 de Junho de 2019.

 

392/2019 – Flávio Augusto Olmos - Requerimento a Superintendente da Daemo Ambiental, solicitando cópia dos contratos realizados entre a DAEMO AMBIENTAL e a empresa SINFOR CONSULTORIA E PESQUISA RIO PRETO LTDA EPP.

 

393/2019 – Flávio Augusto Olmos - Requerimento a Superintendente da Daemo Ambiental, solicitando cópia dos contratos realizados entre a DAEMO AMBIENTAL e a empresa 4R SISTEMAS E ASSESSORIA LTDA.

 

394/2019 – Flávio Augusto Olmos - Requerimento a Superintendente da Daemo Ambiental, solicitando a cópia dos contratos realizados entre a DAEMO AMBIENTAL e a empresa PRESTEC – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM QUALIDADE S/S L.

 

395/2019 – Flávio Augusto Olmos - Requerimento a Superintendente da Daemo Ambiental, solicitando a cópia dos contratos realizados entre a DAEMO AMBIENTAL e a empresa L. NUCCI PASSONI EIRELI ME.

 

396/2019 – Flávio Augusto Olmos - Requerimento de voto de aplauso ao Sr. Marco Antônio Miani, Sra. Verenil Aparecida Miani e Senhorita Michelle Fernanda Miani, pelo empreendimento na cidade.

 

397/2019 – Flávio Augusto Olmos - Requerimento de voto de aplauso ao Sr. Joseph Humberto Catelani Rossi, pela iniciativa de preservação da cultura local.

 

398/2019 – Flávio Augusto Olmos - Requerimento de voto de aplauso ao Sr. Adair Ribeiro de Oliveira, pelo primeiro lugar conquistado na prova TEM Running em São José do Rio Preto.

 

 

399/2019 – Flávio Augusto Olmos - Requerimento para que a 79ª Sessão Ordinária, do dia 24 de Junho de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma em memória a Sra. Zumira Crepaldi Borda Agua, falecida em 19 de Junho de 2019.

 

400/2019 – Hélio Lisse Jr. - Requerimento de voto de aplauso ao Sr. Jean Carlos Beltramello, cabo da Policia Militar, pelo empenho desenvolvido nas escolas municipais através das palestras “A verdade sobre as drogas”.

 

401/2019 – Hélio Lisse Jr. - Requerimento de voto de aplauso ao Sr. Alessandro Righetti, capitão da Policia Militar, representando todos os policiais militares, pelo projeto PROERD e pelas palestras como “A verdade sobre as drogas”, apresentadas aos alunos da rede pública municipal.

 

403/2019 – Luiz A. Moreira Salata - Requerimento para que a 79ª Sessão Ordinária, do dia 25 de Junho de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma à memória da Dona Anita Marina Gil Cotte, falecida no dia 10 de Junho.

 

404/2019 – Luiz A. Moreira Salata - Requerimento de voto de aplauso ao Sr. Vítor Lopes Ferrari, pelo 1º lugar alcançado do “V Pedal Mexa-se Pela Vida” da IX Semana Adventista.

 

405/2019 – Luiz A. Moreira Salata - Requerimento de voto de aplauso a Sra. Bernadete Bunioto, pelo 1º lugar alcançado do “V Corrida e Caminhada Mexa-se pela Vida” da IX Semana Adventista.

 

406/2019 – Luiz A. Moreira Salata - Requerimento de voto de aplauso ao Sr. Alex Ivo de Aguiar, pelo 1º lugar alcançado do “V Corrida e Caminhada Mexa-se pela Vida” da IX Semana Adventista.

 

407/2019 – Luiz A. Moreira Salata - Requerimento ao Prefeito Municipal, para que uma via pública do município seja denominada com o nome do Sr. Edson Tino Parolin.

 

408/2019 – Luiz A. Moreira Salata - Requerimento ao Prefeito Municipal, para que uma via pública do município seja denominada com o nome do Dr. Darvilson Ribeiro de Ávila.

 

INDICAÇÕES

 

471/2019 - Antônio Delomodarme - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, solicitando a instalação de academia ao ar livre na Praça do Bairro Cote Gil.

 

472/2019 – Antônio Delomodarme - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, solicitando a instalação de academia ao ar livre no bairro Tropical II.

 

473/2019 – Antônio Delomodarme - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, solicitando a instalação de academia ao ar livre no Jd. Santa Fé.

 

474/2019 – Antônio Delomodarme - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, solicitando a instalação de academia ao ar livre na Praça do C.D.H.U I.

 

475/2019 – Antônio Delomodarme - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, solicitando a instalação de academia ao ar livre na Praça do C.D.H.U II.

 

476/2019 – Antônio Delomodarme - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, solicitando a instalação de academia ao ar livre na Praça do Jd.Cisoto.

 

477/2019 – Antônio Delomodarme - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, solicitando a instalação de academia ao ar livre na Praça do Jardim Santa Rita.

 

478/2019 – Antônio Delomodarme - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, solicitando a instalação de academia ao ar livre na Praça do Jardim Santa Ifigênia.

 

479/2019 – Antônio Delomodarme - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, solicitando a instalação de academia ao ar livre na Praça do Jardim Primavera.

 

480/2019 – Antônio Delomodarme - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, solicitando a instalação de academia ao ar livre na Praça da Cohab IV.

 

481/2019 – Antônio Delomodarme - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, solicitando a instalação de academia ao ar livre na Praça do Jardim São Benedito.

 

482/2019 – Antônio Delomodarme - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja construída uma Praça com Playground, Academia ao ar livre e Banheiros no Residencial Harmonia.

 

483/2019 – Antônio Delomodarme - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada reforma da academia ao ar livre na Praça Mário Andreazza, na Cohab I e II.

 

484/2019 – Antônio Delomodarme - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada reforma da academia ao ar livre na Praça do Morada Verde.

 

485/2019 – Hélio Lisse Jr. - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja oferecido aos Servidores Públicos Municipais, benefícios como licença prêmio, férias, e outros em pecúnia.

 

486/2019 – Hélio Lisse Jr. - Indicação ao Prefeito Municipal, setor competente e Daemo Ambiental, para que realize a instalação de lixeiras ao lado de todos os pontos de ônibus deste município.

 

487/2019 – Flávio Augusto Olmos - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que construa uma lombofaixa para os Alunos da Escola EMEB Santo Seno, localizada na rua David Oliveira, próximo ao número 133.

 

488/2019 – Flávio Augusto Olmos - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que corrija e envie um novo projeto com incentivo a instalação de novas empresas, mantendo prazo de isenção em 5 anos ou ampliando o mesmo para um período maior, e também mantendo a ajuda na infraestrutura deste município.

 

489/2019 – Flávio Augusto Olmos - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instale um redutor de velocidade do tipo lombada na Av. Aurora Forti Neves, próximo ao número 350, Bairro Jd. Santa Ifigênia.

 

490/2019 – Flávio Augusto Olmos - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instale mais braços de luz em toda a extensão da Av. Valter Celestrini, no bairro Quinta das Colinas.

 

491/2019 – Flávio Augusto Olmos - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que troque todas as lâmpadas queimadas na praça Nossa Senhora Aparecida.

 

492/2019 – Hélio Lisse Jr. - Indicação ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras, para que adquira uma máquina para triturar resíduos de construção.

 

493/2019 – Hélio Lisse Jr. - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizado o serviço tapa-buracos na Rua Ângelo Gabriel Spilimbergo, próximo aos números 18 e 47, no bairro Jd. Centenário.

 

494/2019 – Hélio Lisse Jr. - Indicação à Secretaria de Educação, para que disponibilize profissionais de psicologia nas escolas públicas municipais, procedendo inclusive, pela contratação de mais profissionais.

 

495/2019 – Hélio Lisse Jr. - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizado o serviço de tapa-buracos na rua Síria, próximo ao número 80.

 

496/2019 – Fernando Roberto da Silva - Indicação ao Prefeito Municipal, para que denomine uma praça ou via pública com o nome do Sr. Brasilino Monteiro.

 

497/2019 – Fernando Roberto da Silva - Indicação ao Prefeito Municipal, para que denomine uma praça ou via pública com o nome do Sr. Doraci Antonio Zata Belli.

 

498/2019 – Fernando Roberto da Silva - Indicação ao Prefeito Municipal, para que denomine uma praça ou via pública com o nome do Sr. Alcides de Julle.

           

499/2019 – Fernando Roberto da Silva - Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que haja a implantação de redutores de velocidade no bairro Quinta das Colinas, em especial, na rua Geraldo das Neves.