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13/05/2019

SETE PROJETOS SERÃO VOTADOS NA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na noite de hoje, 13 de maio de 2019, será realizada a 75ª sessão da 17ª legislatura. A sessão tem início previsto para as 19 horas e será transmitida ao vivo pelo Youtube e pela página da Câmara no Facebook. Na pauta da sessão constam 5 projetos que serão deliberados e outros 7 que serão votados. Entre os projetos de lei que os vereadores irão deliberar, está o projeto de lei nº 5485/2019, avulso 57/2019, de autoria do Executivo. A propositura visa instituir no município política de proteção de animais domésticos.

Único projeto que terá primeira discussão e votação na 75ª sessão, o projeto de lei nº 5477/2019, avulso 47/2019, dispõe sobre as diretrizes orçamentares para elaboração e discussão da lei orçamentária para o exercício de 2020. Devido à importância que o tema representa para o município e a fim de colaborar para a compreensão do assunto por parte dos munícipes, na segunda-feira da semana anterior, 06 de maio, foi realizada, na câmara municipal, audiência pública sobre a temática com o contador da Casa.

A pauta da sessão conta também com três projetos de lei nos quais existe urgência para discussão e votação da redação final, sendo eles os projetos de nº 5486, 5487 e 5488. No que tange a esses projetos, o ponto em comum é que todos são de autoria do executivo municipal. O projeto de nº 5486 /2019, avulso 59/2019, trata do reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais. Depois de um acordo entre o executivo e o sindicato que representa a categoria, o reajuste será de 4%.

O projeto de lei 5487, avulso 60/2019, também será posto em votação após se chegar ao consenso em assembleia geral extraordinária, promovida pelo sindicato dos servidores, no dia 08 de maio, de que o vale alimentação terá aumento de 10 % no valor atual, passando de 200 para 220 reais.

O terceiro dos 3 projetos que possuem urgência de discussão e votação é o de nº 5488/2019, avulso 61/2019, que dispõe sobre a abertura de crédito especial. A solicitação de crédito é requerida em favor da Secretaria municipal de assistência social no valor de R$ 193.569.32. O pedido de abertura é justificado pelo provável excesso de arrecadação previsto no orçamento anual.

Após ter sua votação adiada na sessão anterior a pedido dos vereadores, o projeto de lei complementar nº 272/2019, avulso nº61/2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº106/2011, que instituiu o novo Plano Direto no município, terá discussão e votação de primeiro turno. Atendendo à solicitação de alguns vereadores durante o debate sobre a proposição na sessão 74, uma audiência pública foi realizada na quinta-feira, 09 de maio, coordenada por Luiz Fernando Covello, secretário municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura – SMOEI.

O projeto de lei nº 5476/2019, avulso 46/2019, de autoria do Executivo, terá sua segunda discussão e votação na sessão de logo mais. A matéria em questão dispõe sobre a alteração de afetação de área urbana integrante do Patrimônio Público e dá outras providências.

Também será votado o decreto legislativo nº 505/2019, avulso nº 56/2019, de autoria do vereador Fernando Roberto da Silva, que dispõe sobre a concessão de Comenda e medalha “ Professor Rothschild Mathias Netto “ ao ilustríssimo senhor professor Tiago Ignácio.

A sessão também conta com 16 requerimentos e 17 indicações produzidas pelos vereadores. Confira na íntegra a pauta da 75 ª sessão.

 

 

DELIBERAÇÃO

 

I - Projeto de Lei nº 5485/2019, avulso nº 57/2019, de autoria do Executivo, que institui a Política de Proteção de Animais Domésticos na Estância Turística de Olímpia e dá outras providencias.

 

II - Projeto de Lei nº 5486/2019, avulso nº 59/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários de servidores municipais e dá outras providências.

 

III - Projeto de Lei nº 5487/2019, avulso nº 60/2019, de autoria do Executivo, que altera o caput do artigo 2º, da Lei nº 4.351, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o "Auxílio Alimentação" aos servidores públicos.

 

IV - Projeto de Lei nº 5488/2019, avulso nº 61/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial.

 

V - Projeto de Decreto Legislativo nº 506/2019, avulso nº 58/2019, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme "Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso", ao Ilustríssimo Senhor João Garcia.

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

I - Projeto de Lei nº 5477/2019, avulso nº 47/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

 

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

 

I - Projeto de Lei nº 5486/2019, avulso nº 59/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários de servidores municipais e dá outras providências.

 

II - Projeto de Lei nº 5487/2019, avulso nº 60/2019, de autoria do Executivo, que altera o caput do artigo 2º, da Lei nº 4.351, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o "Auxílio Alimentação" aos servidores públicos.

 

III - Projeto de Lei nº 5488/2019, avulso nº 61/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial.

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PRIMEIRO TURNO

 

I - Projeto de Lei Complementar nº 272/2019, avulso nº 50/2019, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 106, de 16 de dezembro de 2011, que institui o Novo Plano Diretor do Município de Olímpia e dá outras providências.

 

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

I - Projeto de Lei nº 5476/2019, avulso nº 46/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração de afetação de área urbana integrante do Patrimônio Público e dá outras providências.

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

 

I - Projeto de Decreto Legislativo nº 505/2019, avulso nº 56/2019, de autoria do Vereador Fernando Roberto da Silva, que dispõe sobre a concessão de Comenda e a Medalha “Professor Rothschild Mathias Netto” ao ilustríssimo Senhor Professor Tiago Ignácio.

 

REQUERIMENTOS

 

 

284/2019 – Flávio Augusto Olmos. – Requerimento ao Prefeito Municipal e setor competente, solicitando cópias das imagens das câmeras de monitoramento feitas nos últimos 30 dias na UBS Dona Dalva Fernandes Moreda Ayusso.

 

285/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento ao Prefeito Municipal e setor competente, solicitando cópias das imagens das câmeras de monitoramento feitas nos últimos 30 dias na UBS Francisco Figueiredo Filho.

 

 

286/2019 – Dr. Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Conselho Tutelar, para que tome medidas para fiscalizar e inibir o consumo de bebidas alcoólicas e outros, na praça localizada na Rua Maria Tereza Brêda.

 

287/2019 – Dr. Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Diretor Presidente da Prodem, para que reencaminhe a resposta ao requerimento 93/2019.

 

291/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido votos de aplauso e congratulação ao Pastor Alberto Tasso Barros, pela coordenação da IX Semana Adventista.

 

292/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido votos de aplauso e congratulação ao senhor João Carlos Nazareth, pela idealização e coordenação da IX Semana Adventista.

 

293/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido votos de aplauso ao Pastor Acílio Alves Filho, pela coordenação da IX Semana Adventista.

 

294/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido votos de aplauso e congratulação ao Sr. Flávio Coitinho de Oliveira, Diretor do Clube Desbravadores, pela coordenação da IX Semana Adventista.

 

295/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido votos de aplauso e congratulação a Sra. Letícia Spagnol de Oliveira, Diretora do Clube dos Desbravadores, pela coordenação da IX Semana Adventista.

 

296/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido votos de aplauso e congratulação a Sra. Kely Bianchi, Diretora do Clube dos Desbravadores, pela coordenação da IX Semana Adventista.

 

297/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido votos de aplauso e congratulação ao Sr. Sérgio Bianchi, Diretor do Clube Desbravadores, pela coordenação da IX Semana Adventista.

 

298/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido votos de aplauso e congratulação ao Pastor Antônio Carlos da Silva, pela coordenação da IX Semana Adventista.

 

299/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido votos de aplauso e congratulação a Sra. Maria Célia Nazareth, Diretora da Associação Escolinha “Vovó Maria Nazareth”, pela coordenação da IX Semana Adventista.

 

300/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido votos de aplauso e congratulação a Sra. Suellen Elise Timm Barros, Assessora de Comunicação da Associação Paulista Oeste da Igreja Adventista do Sétimo Dia, pela coordenação da IX Semana Adventista.

 

301/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido votos de aplauso e congratulação ao Sr. Ângelo Muniz, colaborador da Rádio Menina FM, pelo aniversário de 33 anos de atividades do veículo de comunicação.

 

302/2019 – Luiz Antônio M. Salata – Requerimento para que seja concedido votos de aplauso e congratulação ao Sr. João Prates, colaborador da Rádio Menina FM, pelo aniversário de 33 anos de atividades do veículo de comunicação.

 

 

INDICAÇÕES

 

 

382/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para medidas necessárias, que ampliem a sala destinada a hidratação.

 

383/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que faça a conscientização e a intensificação da fiscalização em terrenos baldios neste município.

 

384/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizado serviço de roçagem e limpeza no terreno da Prefeitura localizado na Rua Virgilio Fioroto, no bairro CDHU I.

 

385/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal, para que crie Micro Eco pontos em diversos lugares deste município.

 

386/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que refaça a dedetização em todas as ruas do bairro CDHU I.

 

387/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada a reconstrução da canaleta de água que fica na rua Dr. Otavio Lopes Ferraz, próximo ao Supermercado Mirim, no bairro CDHU I.

 

388/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realize operação tapa buraco na rua Bernardino de Campos, nº 814, centro.

 

389/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada a operação tapa buraco na rua Coronel Joaquim Eufrazio Garcez, próximo ao Nº 54, no bairro CDHU I.

 

390/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que contrate mais médicos para trabalhar na UPA.

 

391/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que retire o lixo da rua Santos Dumont, próximo ao nº 05, no bairro CDHU I.

 

392/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que faça o plantio de mudas de árvores em volta da praça do bairro Quinta das Aroeiras.

 

393/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja realizada a operação tapa buraco na rua Maria Raia, nº 19, no bairro CDHU I.

 

394/2019 – Dr. Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e Secretaria da Saúde, para que utilize drones para vistoria de imóveis de difícil acesso com objetivo de identificar criadouros da larva do mosquito Aedes aegypti.

 

395/2019 – Dr. Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e Prodem, para que inclua o município de Olímpia na linha Fronteira-MG/São José do Rio Preto-SP, da viação Levare.

 

396/2019 – Dr. Hélio Lisse Jr. - Indicação ao Prefeito Municipal e Daemo Ambiental, para que faça a instalação de lixeiras móveis de grande porte, em vários pontos estratégicos da cidade.

 

397/2019 – Dr. Hélio Lisse Jr. - Indicação ao Prefeito Municipal e Pordem, para que realize melhorias e reparos na sinalização de trânsito horizontal e vertical, em torno da praça localizada na rua Maria Tereza Breda, próximo ao número 216.

 

398/2019 – Dr. Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e Prodem, para que determine a implantação de redutor de velocidade na rua José Piton, próximo ao nº 165, no bairro Vila Rodrigues