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05/02/2019

Vereadores iniciam o ano aprovando 4 projetos do Executivo

Na primeira sessão ordinária de 2019 os vereadores aprovaram 4 projetos do Executivo que foram à votação na noite de ontem na Câmara Municipal de Olímpia.

O Projeto de Lei nº 5448/2019, avulso nº 04/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração do parágrafo 2.º, do artigo 9.º, da Lei n.º 2.727, de 12 de março de 1999, que institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação, que seria votado em regime de urgência para votação, foi retirado da pauta de ontem a pedido do líder do Prefeito, vereador João Magalhães, e deve tramitar normalmente na Casa nas próximas sessões. Esse projeto prevê alteração na classificação do processo seletivo dos professores ACT’s, retirando a pontuação pelo tempo de serviço.

O Projeto nº 5447/2019, avulso nº 03/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 4.226, de 15 de fevereiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a custear transporte rodoviário para estudantes universitários, e dá outras providências e o projeto de Lei nº 5446/2019, avulso nº 02/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares foram deliberados, votados e aprovados em regime de urgência.

Já o Projeto de Lei nº 5443/2018, avulso nº 170/2018, de autoria do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a realizar licitação para concessão de uso de bem imóvel para desenvolvimento de atividades econômicas lucrativas e dá outras providências, também foi aprovado por unanimidade pelos Edis

Em primeira discussão os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 5442/2018, avulso nº 169/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a instalação e uso de extensão temporária de passeio público, denominada de PARKLET, e dá outras providências.  

Os Parklets são áreas contíguas às calçadas, onde são construídas estruturas a fim de criar espaços de lazer e convívio onde anteriormente havia vagas de estacionamento de carros.

Esse projeto da criação dos Parklets, ainda deve retornar à pauta da sessão ordinária na próxima segunda-feira (11) para segunda discussão e votação.