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12ª Sessão Ordinária

22/05/2017

RESUMO DA 12 SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2017 – 17ª LEGISLATURA

 DELIBERAÇÃO

I - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 36/2017, avulso nº 68/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dá nova redação ao artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Olímpia.

II - Projeto de Lei nº 5214/2017, avulso nº 61/2017, de autoria do Executivo, que alteram dispositivos da Lei n.º 3.888, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Assentamentos Ilegais Consolidados no Município de Olímpia.

III - Projeto de Lei nº 5215/2017, avulso nº 62/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial.

IV - Projeto de Lei nº 5216/2017, avulso nº 64/2017, de autoria do Executivo, que institui as normas de posturas da Estância Turística de Olímpia para Comércio Ambulante ou Eventual.

V - Projeto de Lei nº 5217/2017, avulso nº 65/2017, de autoria do Executivo, que institui as normas de posturas para a realização de eventos da Estância Turística de Olímpia.

VI - Projeto de Lei nº 5218/2017, avulso nº 69/2017, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que dispõe sobre a proibição no âmbito da Estância Turística do Município de Olímpia, nos contratos de locação, a vedação da possibilidade contratual de pagamento e taxas por parte do locatário.

VII - Projeto de Resolução nº 255/2017, avulso nº 66/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dá nova redação ao artigo 3º da Resolução 159/2008, que Cria o Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Olímpia e dá outras providências.

VIII - Projeto de Resolução nº 256/2017, avulso nº 67/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dá nova redação ao artigo 90 e 100 da Resolução 118/1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Olímpia.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

I - Projeto de Lei nº 5215/2017, avulso nº 62/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE SEGUNDO TURNO

I - Projeto de Lei Complementar nº 232/2017, avulso nº 51/2017, de autoria do Executivo, que altera Dispositivos da Lei Complementar n.° 3, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5205/2017, avulso nº 52/2017, de autoria do Executivo, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.

II - Projeto de Lei nº 5203/2017, avulso nº 49/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de água no Município em véspera de finais de semana e feriados e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5204/2017, avulso nº 50/2017, de autoria do Executivo, que alteram dispositivos da Lei n.º 4.228, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a qualificação de Entidades como Organizações Sociais, a criação do Programa Municipal de Publicização, e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5184/2017, avulso nº 17/2017, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que altera dispositivo da Lei nº 4.076, de 03 de fevereiro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Olímpia e dá outras providências

III - Projeto de Lei nº 5212/2017, avulso nº 59/2017, de autoria do Vereador Selim Jamil Murad, que dispõe sobre a "Criação e Instituição do Bilhete Único Municipal" no Município de olímpia e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

294/2017 - Vereador Flávio Olmos - Requerimento de encerramento de sessão ordinária do dia 22 de maio de 2017, em homenagem póstuma a memória do Senhor Jair Domingos.

296/2017 - Vereador Flávio Olmos - Requerimento de encerramento de sessão ordinária do dia 22 de maio de 2017, em homenagem póstuma a memória do Senhor Antônio Messias Rosa.

297/2017 - Vereador Selim Jamil Murad - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, solicitando que esclareça a esta Casa de Leis, as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, efetuado por Food Trucks e similares.

298/2017 - Vereador Selim Jamil Murad - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, solicitando que esclareça a esta Casa de Leis, qual seria a maneira legal para que seja feita essa parceria com a iniciativa privada para dar manutenção a área pertencente a prefeitura, localizada na Rua José Cabrelli Nº302, Bairro Vila Nova próximo da Av. Harry Gianechini no Jardim Centenario.

300/2017 - Vereador Flávio Olmos - Requerimento de encerramento de sessão ordinária do dia 22 de maio de 2017, em homenagem póstuma a memória do Senhor Orlando Miani.

305/2017- Vereador Hélio Lisse Júnior - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e Setor competente, para que encaminhe a este vereador: cópias de contratos, cópias de cheques, documentos que comprovem o apontamento do serviço efetivamente realizado por empresa na prestação de serviços de “Atividades Paisagísticas” referente ao ano de 2011e o empenho Nº 3967/2011 e outras que julgar necessário da empresa Construtora BANFOR LTDA.

307/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e Setor competente, para que encaminhe a este vereador: cópia da Matricula do imóvel Nº47, localizada na “Travessa A”, de fronte a via de Acesso Ademar Pereira de Barros, cópia de guia de pagamento de IPTU, cópia de alvará de construção e outras informações que julgar necessário.

308/2017- Vereador Hélio Lisse Júnior - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e Setor competente, para que encaminhe a este vereador: Cópias de contratos, firmados entre a empresa Carlos Alberto Gonçalves Serviços, cópias de cheques pagos a empresa e outras informações que julgar necessário.

310/2017 - Vereador Flávio Olmos - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e Secretaria de Saúde Sandra Regina de Lima, que envie a este vereador as seguintes informações: Quantidade de funcionários da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, forma de controle de entrada e saída de funcionários e a carga horaria de todos os funcionários.

311/2017 - Vereador Flávio Olmos - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e Setor competente, para que envie a este vereador: cópia do contrato com a empresa que está ou realizou, a reforma no prédio da Prefeitura Municipal localizado na frente da Praça da Matriz e informações do valor da reforma.

312/2017 - Vereador Flávio Olmos - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto e Secretaria de Saúde Sandra Regina de Lima, para que envie a este vereador uma lista dos medicamentos que estão em falta na Rede Pública de saúde local e qual previsão de aquisição desses medicamentos.

313/2017 - Vereador Flávio Olmos - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto e a Secretaria Municipal de Educação Senhora Maristela Aparecida Araújo Bijotti Meniti, que encaminhe a este vereador as seguintes informações, sobre o ensino da língua inglesa na grade curricular e outras que julgar necessário.

INDICAÇÕES

266/2017 - Vereador Selim Jamil Murad - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha e ao Diretor Presidente da Prodem Luís Carlos Benites Biagi, o retorno da banca de livros da Cruzada Assistencial Espirita Cristã, ao seu antigo local na Praça Rui Barbosa ou adjacências.

267/2017 - Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Indica ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luís Martin Junqueira, para que determine as devidas fiscalizações no Distrito Industrial III, onde os proprietários apresentaram reclamações de construções fora do padrão e abandono das áreas, sem a devida conservação quanto ao mato e a coleta de entulhos e lixo doméstico.

268/2017 - Vereador Selim Jamil Murad - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha bem como ao excelentíssimo Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luís Martin Junqueira, para que realize a construção de uma Praça, em frente da Capela Nossa Senhora de Fatima na AV. Nossa Senhora de Fatima, próximo a estrada municipal José Recco, no Jardim Hélio Cazarine (Cohab III).

269/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha e Setor competente, para que realize o reparo na iluminação pública em toda a extensão da Av. Desembargador Manoel Arruda.

270/2017 - Vereador Flávio Olmos - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, que indique o Setor responsável para que realize a troca de lâmpadas queimadas no bairro CDHU III.

271/2017 - Vereador Flávio Olmos - Indica ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luís Martin Junqueira, para que realize a operação tapa buraco na Rua Otavio Lopes Ferraz próximo ao Nº771, Bairro São José.

272/2017 - Vereador Flávio Olmos - Indica ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luís Martin Junqueira, para que realize a operação tapa buraco na Rua Arnaldo Martins Dias, Bairro CDHU III.

273/2017 - Vereador Flávio Olmos - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha e Setor competente, para que faça a instalação de um poste de iluminação e também realize a troca das lâmpadas queimadas na Praça Santa Azul, localizada entre a Av. do Folclore e Av. Candido Brunieira, Bairro Jardim Santa Efigênia.

274/2017 - Vereador Flávio Olmos - Indica ao Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, Senhor Luís Martin Junqueira, que seja realizado a instalação de placas indicativas de velocidade na Av. Santa Fé.

275/2017 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal, Fernando Augusto Cunha, a mudança do Stand de Tiros do Tiro de Guerra 02-025 para local mais adequado na zona rural do município.