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24ª Sessão Ordinária

25/09/2017

RESUMO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 – 17ª LEGISLATURA

DELIBERAÇÃO

I - Projeto de Lei Complementar nº 240/2017, avulso nº 162/2017, de autoria do Executivo, que institui o Programa "OLIMPIA CIDADÃO EM DIA", destinado à regularização de débitos no âmbito do Município de Olímpia e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5280/2017, avulso nº 155/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre nulidade de revogação que especifica, revigorando Lei Ordinária anterior e dá outras providências.

III - Projeto de Lei nº 5281/2017, avulso nº 156/2017, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei n.º 4.212, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências.

IV - Projeto de Lei nº 5282/2017, avulso nº 157/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o Município da Estância Turística de Olímpia/SP a receber em doação as áreas de propriedade de Manoel Edson Trindade e sua mulher Rosaly Therezinha Maziteli Trindade e dá outras providências.

V - Projeto de Lei nº 5283/2017, avulso nº 158/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

VI - Projeto de Lei nº 5284/2017, avulso nº 160/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

VII - Projeto de Lei nº 5285/2017, avulso nº 161/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial.

VIII - Projeto de Decreto Legislativo nº 450/2017, avulso nº 159/2017, de autoria do Vereador José Elias Morais, que dispõe sobre a concessão de Comenda do Brasão do Centenário e Medalha "Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso", ao Excelentíssimo Senhor Fernando Augusto Cunha.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PRIMEIRO TURNO

I - Projeto de Lei Complementar nº 240/2017, avulso nº 162/2017, de autoria do Executivo, que institui o Programa "OLIMPIA CIDADÃO EM DIA", destinado à regularização de débitos no âmbito do Município de Olímpia e dá outras providências.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

I - Projeto de Lei nº 5283/2017, avulso nº 158/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

II - Projeto de Lei nº 5284/2017, avulso nº 160/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

III - Projeto de Lei nº 5285/2017, avulso nº 161/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE SEGUNDO TURNO

I - Projeto de Lei Complementar nº 239/2017, avulso nº 137/2017, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n.° 3, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5263/2017, avulso nº 135/2017, de autoria do Vereador Selim Jamil Murad, que institui o Dia Municipal do Garçom, a ser comemorado anualmente em 11 de agosto, no município de Olímpia e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5264/2017, avulso nº 136/2017, de autoria do Vereador Fernando Roberto da Silva, que institui o Dia Municipal do Feirante.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5274/2017, avulso nº 149/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre nulidade de revogação que especifica, revigorando Lei Ordinária anterior e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5279/2017, avulso nº 154/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a distribuição de remédios, mediante apresentação de receitas médicas nos departamentos e órgãos competentes da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia.

III - Projeto de Lei nº 5276/2017, avulso nº 151/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre doação de Veículo da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia e contém outras providências correlatas.

REQUERIMENTOS

649/2017 - Vereador João Batista Dias Magalhães - Requerimento de voto de aplauso ao Padre Ivanaldo Gonçalves de Mendonça, pela Celebração do 15º aniversário de ordenação presbiteral.

652/2017 - Vereador Luiz Antônio Ribeiro - Requerimento de voto de aplauso à servidora municipal Mércia Sandra Albano, pela sua merecida aposentadoria no cargo de Supervisor de Tributação.

653/2017 - Vereador Luiz Antônio Ribeiro - Requerimento ao Ilustre Deputado Estadual, Senhor Itamar Borges, para que possa incluir na emenda orçamentaria do ano de 2018, uma verba no valor de R$ 200.000,00 para a construção de uma quadra de malha e bocha no Bairro Cohab 4.

655/2017 - Vereador João Batista Dias Magalhães - Requerimento ao Ilustre Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, para gestão junto ao Ministro da Saúde, Doutor Ricardo Barros, solicitando a inclusão em programas federais do ministério da saúde pedido, de três ambulâncias do tipo “A” para adequação de melhoria dos serviços de transportes de pacientes.

656/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento de encerramento de sessão em homenagem póstuma em memoria da saudosa olimpiense Maria Aparecida Pereira.

657/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento de encerramento de sessão em homenagem póstuma em memória da saudosa olimpiense Iria dos Santos Galina.

658/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento ao Ilustre Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00, para aquisição de material pedagógico para a Creche Cidade Mirim de São João Batista.

659/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Requerimento de encerramento de sessão em homenagem póstuma em memoria do Saudoso Senhor Gildásio Orandir Bitencourt.

660/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que informe a este vereador, quais loteamentos e desmembramentos foram aprovados e criados no município de Olímpia, no período de 2008 ate a presente data.

INDICAÇÕES

498/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Diretor Presidente da Prodem, Senhor Bruno Fréu Garcia, para que realize estudos e implante o sistema on-line para recursos de multas de trânsito no site oficial da Prodem.

499/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto, para que denomine uma via pública ou praça pública, a fim de homenagear o honrado nome do saudoso Senhor Lazaro Francisco Bernardes.

500/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Diretor Presidente da Prodem, Senhor Bruno Fréu Garcia, para que instale redutores de velocidades nas proximidades da Escola Objetivo.

501/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Diretor Presidente da Prodem, Senhor Bruno Fréu Garcia, para que instale redutores de velocidades nas proximidades das Escolas Municipais.

502/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Diretor Presidente da Prodem, Senhor Bruno Fréu Garcia, para que instale redutores de velocidades nas proximidades das Escolas Estaduais.

503/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Diretor Presidente da Prodem, Senhor Bruno Fréu Garcia, para que realize estudo de tornar mão única a Rua Bartolomeu Itavo.

504/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto, para que realize estudo e viabilize local para abrigar os objetos e equipamentos do grupo Escoteiro Olhos D’Água.

505/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Diretor Presidente da Prodem, Senhor Bruno Fréu Garcia, para que instale redutores de velocidades nas proximidades da Escola Tia Elza.

506/2017 - Vereador Hélio Lisse Júnior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto, bem como ao Diretor Presidente da Prodem, Senhor Bruno Fréu Garcia, para que faça estudo e instale rotatórias ou outros meios cabíveis, próximo ao acesso do parque Hot Beach, Parque Industrial e faculdade Eduvale.

507/2017 - Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho - Indica ao Diretor Presidente da Prodem, Senhor Bruno Fréu Garcia, que solicite o serviço de tapa buracos na Rua Manoel Eduardo Pereira, defronte ao Nº 560.

508/2017 - Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho - Indica ao Diretor Presidente da Prodem, Senhor Bruno Fréu Garcia, que solicite o serviço de tapa buracos na Rua General Osorio, defronte ao Nº 650.

509/2017 - Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho - Indica ao Diretor Presidente da Prodem, Senhor Bruno Fréu Garcia, que solicite o serviço de tapa buracos na Rua General Osorio, defronte ao Nº750.

510/2017 - Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho - Indica ao Excelentíssimo Secretario de Obras, Senhor Luiz Carlos Benites Biagi que, solicite a limpeza dos bueiros localizados ao longo da Av. Brasil, entres as Ruas Bernardino de Campos e Marechal Deodoro no Centro.

511/2017 - Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho - Indica ao Excelentíssimo Superintendente do Daemo Ambiental, que faça o corte e a retirada de um coqueiro que esta entre a Capela de Santa Rita e o banheiro da Praça.

512/2017 - Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho - Indica ao Diretor Presidente da Prodem, Senhor Bruno Fréu Garcia, a instalação de um redutor de velocidade na Av. Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros, próximo a rotatória Takakishi Takahashi.

513/2017 - Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto bem como ao setor competente, para que realize a instalação de lixeiras ao longo da Av. Waldemar Lopes Ferraz.

514/2017 - Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho - Indica ao Excelentíssimo Secretario de Obras, Senhor Luiz Carlos Benites Biagi que, solicite a limpeza dos bueiros localizados no Bairro São Benedito principalmente aos que se encontram ao longo da Avenida dos Olimpienses.

515/2017 - Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho - Indica ao Diretor Presidente da Prodem, Senhor Bruno Fréu Garcia, para que realize a pintura de faixas para pedestres em toda a lateral da Av. Cinquentenário do Folclore no Residencial Harmonia.

516/2017 – Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto, bem como ao setor competente, para que instale um bebedouro de água na UBS Campo Belo, que fica na Rua Theodomiro Joaquim Bitencourt no Bairro Jardim Paulista.

517/2017 – Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto, bem como ao setor competente, para que faça a ampliação de salas da Creche EMEB Narizinho.

518/2017 – Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto, bem como ao setor competente, para que faça a ampliação de salas da Creche EMEB Sitio do Pica Pau Amarelo.

519/2017 – Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto, bem como ao setor competente, para que faça a ampliação de salas do Instituto Santa Filomena de Proteção ao Menor.

520/2017 – Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto, bem como ao setor competente, para que faça a contratação de mais funcionários na área da educação para trabalhar na Creche da Cidade Imaculada.

521/2017 – Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto, bem como ao setor competente, para que realize a operação tapa buracos na Rua Vila de Belmonte no Bairro Residencial Harmonia.

522/2017 – Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto, para que realize a gestão no sentido de disponibilizar novas vagas em creches municipais, construindo novas creches.

523/2017 – Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto, bem como ao setor competente, para que realize a pavimentação asfáltica na Rua Melchiades Ducati no Jardim Menina Moça II.

524/2017 – Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto, bem como ao setor competente, para que realize a limpeza e jogue água de reuso nos canteiros centrais, das avenidas.

525/2017 – Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto, bem como ao setor competente, para que tome procidências e construa uma Creche Municipal no Residencial Viva Olímpia.

526/2017 – Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto, bem como ao setor competente, para que tome procidências e construa uma Creche Municipal no Centro de Olímpia.

527/2017 – Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fernando Augusto, bem como ao setor competente, para que faça uma vistoria no local e que tome as medidas necessárias a fim de solucionar o desperdício de água na Rua Marechal Deodoro, Bairro Centro.