Praça João Fossalussa, 867 - Caixa postal 173
Fone: (17) 3279-3999 - Fax: (17) 3279-3999

30ª Sessão Ordinária

27/11/2017

RESUMO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 – 17ª LEGISLATURA

DELIBERAÇÃO

I - Projeto de Lei Complementar nº 244/2017, avulso nº 205/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 3, de 22 de dezembro de 1997, nos dispositivos que especifica e dá outras providências.

II - Projeto de Lei Complementar nº 245/2017, avulso nº 206/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre inserção de área que especifica no perímetro urbano do Município da Estância Turística de Olímpia.

III - Projeto de Lei nº 5304/2017, avulso nº 193/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que veda a cobrança de consumo mínimo por hidrômetro da tarifa de [agua no âmbito da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

IV - Projeto de Lei nº 5305/2017, avulso nº 194/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), UPA e demais unidades de saúde e ambulatórios municipais situados na Estância Turística de Olímpia, a afixarem quadros informativos em local visível e acessível ao público, com a lista dos médicos plantonistas, dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis sobre o plantão.

V - Projeto de Lei nº 5306/2017, avulso nº 195/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que determina ao Poder Executivo cobrir custos de matricula e mensalidade de escolas privadas a alunos que não conseguirem vagas em Creches da Rede Pública de Ensino, nas condições que especifica e dá outras providências.

VI - Projeto de Lei nº 5307/2017, avulso nº 196/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para as vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Creches) e dá outras providências.

VII - Projeto de Lei nº 5308/2017, avulso nº 197/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a publicação de informações de Servidores Públicos Comissionados na Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

VIII - Projeto de Lei nº 5309/2017, avulso nº 199/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

IX - Projeto de Lei nº 5310/2017, avulso nº 200/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas no âmbito da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

X - Projeto de Lei nº 5311/2017, avulso nº 203/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar.

XI - Projeto de Lei nº 5312/2017, avulso nº 204/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração dos parágrafos 3º e 4º, do artigo 10, da Lei nº 3.910, de 05 de março de 2015, que dispõe sobre a atualização funcional e organização da Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia - DAEMO Ambiental.

XII - Projeto de Lei nº 5313/2017, avulso nº 207/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal da Estancia Turística de Olímpia, e dá outras providencias.

XIII - Projeto de Resolução nº 259/2017, avulso nº 201/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Concessão de Gratificação Natalina aos Estagiários da Câmara Municipal de Olímpia.

XIV - Projeto de Decreto Legislativo nº 453/2017, avulso nº 191/2017, de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pimenta, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia ao Ilustríssimo Senhor Padre José Antônio Quissoto.

XV - Projeto de Decreto Legislativo nº 454/2017, avulso nº 192/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia ao Ilustríssimo Senhor Celso Felício Fulas.

XVI - Projeto de Decreto Legislativo nº 455/2017, avulso nº 199/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a concessão do mérito comunitário e a medalha Professor José Sant'Anna ao senhor Mario Augusto Sensulini.

XVII - Projeto de Decreto Legislativo nº 456/2017, avulso nº 202/2017, de autoria do Vereador João Batista Dias Magalhães, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia ao ilustríssimo senhor Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5273/2017, avulso nº 148/2017, de autoria do Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Olímpia para o Exercício de 2018.

URGENCIA PATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PRIMEIRO TURNO

I - Projeto de Lei Complementar nº 244/2017, avulso nº 205/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 3, de 22 de dezembro de 1997, nos dispositivos que especifica e dá outras providências.

II - Projeto de Lei Complementar nº 245/2017, avulso nº 206/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre inserção de área que especifica no perímetro urbano do Município da Estância Turística de Olímpia.

URGENCIA PATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

I - Projeto de Lei nº 5309/2017, avulso nº 199/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

II - Projeto de Lei nº 5311/2017, avulso nº 203/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar,

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I - Projeto de Resolução nº 258/2017, avulso nº 180/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revogação da Resolução nº 186/2016, que criou a Horta Educativa de Ervas Medicinais e Aromáticas da Câmara Municipal de Olímpia e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

I - Projeto de Lei nº 5278/2017, avulso nº 153/2017, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre as prestadoras de Serviços Públicos a realizar o recapeamento das Vias após danificá-las para a realização de obras, reparos e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

784/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento de encerramento de sessão em homenagem póstuma em memória da saudosa Senhora Amanda Girardi de Oliveira Batista Canuto.

785/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento de encerramento de sessão em homenagem póstuma em memória do saudoso Senhor Edis Jose de Souza.

791/2017 - Vereador Luiz Antônio Ribeiro - Requerimento de encerramento de sessão em homenagem póstuma em memória do saudoso Senhor Gerson Aparecido Freu.

793/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Requerimento à Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Isabel Cristina Reale Thereza, solicitando informações referentes ao veículo Zafira doado pela Câmara, se o veículo passou por alguma revisão mecânica, qual a oficina mecânica realizou o serviço e outras que julgar necessário.

796/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento de voto de aplauso à estudante, Sara Ellen de Souza Lima e à Diretora Maria Cristina Gonsales Figueiredo da Escola Estadual Dr. Antônio Augusto Reis Neves, pela brilhante conquista da medalha de ouro na 12º Olimpíada de Matemática.

798/2017 - Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho - Requerimento ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Fernando Cury, para que consiga uma academia ao ar livre para a Praça do Conjunto Habitacional Hélio Cazarini (COHAB III).

799/2017 - Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho - Requerimento ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Fernando Cury, para que consiga uma academia ao ar livre para a Praça João José dos Santos do Conjunto Habitacional Alfredo Zucca (COHAB IV).

804/2017 - Vereador João Batista Dias Magalhães - Requerimento ao Ilustríssimo Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, solicitando que possa apoiar e viabilizar a proposta 007496/2017, ao Ministério do Turismo, sob a titularidade do Dr. Marx Beltrão, possibilitando a liberação de recursos no valor de R$3.500.000,00(três milhões e 500 mil reais), para implantação, ampliação e modernização do Recinto.

805/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento de encerramento de sessão em homenagem póstuma em memória do saudoso Senhor Alexandre Rodrigues Pinto.

806/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Requerimento de voto de aplauso ao Dr. Edson Luís Baldan, Dr. Renato Pupo de Paula, Dr. Hélio Lisse Jr, Jacques Eduado Cestini e Paulo Sérgio da Silva, por terem contribuído com nossa cidade através de seus conhecimentos e experiências na área de segurança pública.

807/2017 - Vereador Hélio Lisse Junior - Requerimento à Ilustre Secretária da Saúde, Senhora Sandra Regina de Lima, para que encaminhe a este vereador, informações esclarecendo se o atendimento emergencial buco-facial deixou de ser prestado em Olímpia.

808/2017 - Vereador Hélio Lisse Junior - Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que encaminhe a este vereador cópia dos contratos entre a prefeitura de Olímpia e as empresas responsáveis pela reforma da Estação Rodoviária Paschoal Lamana e outras que especifica.

INDICAÇÕES

609/2017 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Diretor Presidente da Prodem, Senhor Bruno Fréu Garcia, para que realize estudo e torne sentido único de transito a Av. do Canário, no Bairro Jardim Leonor.

610/2017 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Superintendente do DAEMO Ambiental, Senhor José Augusto Gianotto, para que determine a retirada de todos os pregos, fios, arames e outros, que estão causando lesão nas Palmeiras Imperiais localizadas na Praça da Matriz.

611/2017 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao Diretor Presidente da Prodem, Senhor Bruno Fréu Garcia, para que realize a operação tapa buracos em toda a Av. João de Barro, no Bairro COHAB I.

612/2017 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao Diretor Presidente da Prodem, Senhor Bruno Fréu Garcia, para que realize a operação tapa buracos nas proximidades da rotatória do Residencial Jd. Tênis Clube.

613/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a revitalização da Praça Mário Andreassa entre as COHABS I e II.

614/2017 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a operação tapa buracos na Rua Maria Cote Gil na altura do Nº 372, no Bairro Cote Gil.

615/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize obra de escoamento de agua e obra ante enchente na Av. Bartolomeu Itavo próximo ao Nº 433, no Bairro São Francisco.

616/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que resolva de forma definitiva o problema das enchentes no Bairro São Benedito.

617/2017 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize serviço de limpeza e capinagem dos terrenos nas Ruas Antônio Matheus Filho e Rua Luiza Ribeiro Ferreira, no Bairro Viva Olímpia.

618/2017 - Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho - Indica ao Excelentíssimo Diretor Presidente da Prodem, Senhor Bruno Fréu Garcia, para que realize a manutenção e também a iluminação da pista de caminhada existente no Bairro Residencial Viva Olímpia.

619/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que faça instalação de postes com lâmpadas no começo da Estrada Vicinal João Custodio Sobrinho que fica entre os Bairros Jardim Santa Elisa e Cote Gil.

620/2017 - Vereador João Batista Dias Magalhães - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como a Secretaria de Turismo de Olímpia, para que insira no Calendário Turístico Comemorativos de Olímpia, viabilização de presença da Orquestra Sinfônica Estadual, comandada pelo Maestro João Carlos Martins.

621/2017 - Vereador João Batista Dias Magalhães - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como a Secretaria de Turismo de Olímpia, para que insira no Calendário Turístico Comemorativos de Olímpia, evento comemorativo aos 110 anos da imigração Japonesa no Brasil.

622/2017 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a poda de mato e limpeza da Praça do Bairro Jardim Leonor, que fica na Rua Prefeito Francisco Zanin.

623/2017 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, para que realize gestão no sentido de disponibilizar internet/Wi-Fi, para usuários do Terminal Rodoviário Paschoal Lamana.

624/2017 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, para que realize gestão no sentido de disponibilizar internet/Wi-Fi, para usuários dos principais pontos públicos e turísticos da nossa cidade.

625/2017 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, para que realize gestão no sentido de disponibilizar aos usuários do Terminal Rodoviário Paschoal Lamana, guarda volumes e bagagem.

626/2017 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, para que realize gestão no sentido de disponibilizar aos usuários do Terminal Rodoviário Paschoal Lamana, local e funcionários adequados para prestar informações.

627/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, para que faça estudo viabilizando prorrogar o prazo para adesão ao programa “Cidadão em Dia” tendo como data final o dia 22 de dezembro.

628/2017 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, para que determine a instalação de postes de iluminação, na ponte que liga os bairros Tropical I, Tropical II, e Cote Gil, na Av. Ângelo Rossi, nas proximidades do Nº 251.