Segunda-Feira, 26 de Agosto de 2019
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RESUMO DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA

26/11/2018

DELIBERAÇÃO
I - Projeto de Lei Complementar nº 265/2018, avulso nº 157/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5430/2018, avulso nº 147/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a inserção do artigo 10-A e parágrafo único, na Lei Municipal n.º 4.324/2017, que institui as normas de posturas da Estância Turística de Olímpia para o Comércio Ambulante ou Eventual.

III - Projeto de Lei nº 5431/2018, avulso nº 148/2018, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que proíbe a inserção da cláusula obrigacional de cobrança de Imposto Predial nos contratos de locação de imóveis residenciais e comerciais no Município de Olímpia.

IV - Projeto de Lei nº 5432/2018, avulso nº 151/2018, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre as prestadoras de serviços públicos a realizar o recapeamento das vias após danificá-las para a realização obras, reparos e dá outras providências.

V - Projeto de Lei nº 5433/2018, avulso nº 152/2018, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que institui a Lei de Ficha Limpa Municipal para servidores públicos do Município de Olímpia.

VI - Projeto de Lei nº 5434/2018, avulso nº 153/2018, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a sinalização de trânsito quando da realização de obras em vias da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

VII - Projeto de Lei nº 5437/2018, avulso nº 157/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a doação de bem móvel de propriedade do Município da Estância Turística de Olímpia para a Associação Nossa Senhora Aparecida

VIII - Projeto de Resolução nº 268/2018, avulso nº 162/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, conforme determinação judicial emanada nos autos do Mandado de Segurança Feito nº 1002220-93-2015.8.26.0400.

IX - Projeto de Decreto Legislativo nº 491/2018, avulso nº 159/2018, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Esportivo "Professor Sankiti Takahashi" ao ilustríssimo Senhor Paulo Alves Rodrigues.

URGÊNCIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
I - Projeto de Resolução nº 268/2018, avulso nº 162/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, conforme determinação judicial emanada nos autos do Mandado de Segurança Feito nº 1002220-93-2015.8.26.0400.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
I - Projeto de Lei nº 5422/2018, avulso nº 138/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre criação de emprego público que especifica.

II - Projeto de Lei nº 5400/2018, avulso nº 104/2018, de autoria do Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, que altera o art. 123 da Lei 4.076, de 03 de fevereiro de 2016, que institui o Código de Posturas Municipal e dá outras providências.

III - Projeto de Lei nº 5412/2018, avulso nº 126/2018, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que institui e inclui no calendário de datas e eventos do Município de Olímpia, o "Dia do Olímpia Car Festival" e dá outras providências.

IV - Projeto de Lei nº 5415/2018, avulso nº 130/2018, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que altera dispositivo da Lei nº 4.163, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre "Estabelece no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia, sanções e penalidades administrativas para aqueles que pratiquem maus tratos contra animais e dá outras providências".

V - Projeto de Lei nº 5418/2018, avulso nº 134/2018, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que institui e inclui no calendário de datas e eventos do município de Olímpia o Dia do Motoclube Abutres-SA Olímpia, e dá outras providências.

VI - Projeto de Lei nº 5424/2018, avulso nº 140/2018, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que dispõe sobre a utilização de carros de carga a tração animais no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
I - Projeto de Decreto Legislativo nº 486/2018, avulso nº 95/2018, de autoria do Vereador José Elias Morais, que dispõe sobre a concessão de Prêmio "Mulher Destaque" a ilustríssima Engenheira, Senhora Maria Justina Boitar Riscali.

REQUERIMENTO
822/2018 - Vereador Antônio Delomodarme - Requerimento a Senhora Luzia Cristina Contim, Provedora da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, para que retome o prédio que é ocupado pelo Pronto Socorro Unimed, para que o Prefeito Municipal possa instalar um Pronto Socorro Municipal.

827/2018 - Vereador Antônio Delomodarme - Requerimento de voto de aplauso a Comissão Organizadora e a Comunidade de São Francisco de Assis, pelo sucesso na realização da Quermesse.

829/2018 - Vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho - Requerimento de encerramento de sessão em homenagem póstuma em memória da saudosa Senhora Fernanda Paiva Cilurzo Dopp.

830/2018 - Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Requerimento ao Secretário Municipal da Saúde, Senhor Marcos Roberto Pagliuco, para que encaminhe as seguintes informações: I - Qual o horário foi dada entrada o Senhor Antônio Fernando Pastreis na UPA; II - Se o mesmo veio encaminhado da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia; III - Qual médico foi responsável pelo acolhimento do Senhor na UPA.

832/2018 - Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Requerimento ao Secretário Municipal da Saúde, Senhor Marcos Roberto Pagliuco, para que encaminhe as seguintes informações: I - Quais foram os horários de atendimento do menor Pablo Henrique Ziviani Rudian, no dia 02 de novembro de 2018 na UPA; II - Quais os médicos que o atenderam e o tempo de espera em ambos os atendimentos.

833/2018 - Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Requerimento ao Secretário Municipal da Saúde, Senhor Marcos Roberto Pagliuco, para que encaminhe as seguintes informações: I – Qual o tempo de espera para o atendimento da Senhora Roselaine Ferraz; II – Qual o motivo da demora no atendimento da referida Senhora; III – Qual o médico foi responsável pelo atendimento da Senhora Roselaine Ferraz na data de 02 de novembro de 2018.

834/2018 - Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Requerimento ao Secretário Municipal da Saúde, Senhor Marcos Roberto Pagliuco, para que encaminhe as seguintes informações: I – Se houve a instauração de Sindicância para apurar os fatos ocorridos no dia 02 de novembro de 2018 na UPA de Olímpia; II – Em caso positivo quais foram os indiciados; III – Houve conclusão do Procedimento Investigatório.

835/2018 - Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Requerimento ao Secretário Municipal da Saúde, Senhor Marcos Roberto Pagliuco, para que encaminhe as seguintes informações: I - Qual o horário foi dada entrada na UPA a Senhora Amália Ruiz Nalini, no dia 15 de novembro de 2018; II – Quando foi transferida para a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, descrevendo o tempo de espera.

842/2018 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento de voto de aplauso ao Senhor Flávio Vedovato, Presidente da Associação Comercial de Olímpia “ACIO”, pela dedicação e colaboração no crescimento de nosso município.

844/2018 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata - Requerimento de voto de aplauso ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Paulo Corrêa Jr, reeleito para seu segundo mandato, conquistando votação consagradora.

845/2018 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata - Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, solicitando a elaboração de denominação de uma via pública do Município para homenagear postumamente e perpetuar o honrado nome do Senhor João Alberto Neves.

846/2018 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata - Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, solicitando a elaboração de denominação de uma via pública do Município para homenagear postumamente e perpetuar os honrados nomes dos saudosos José da Silva Julião e Dona Izabel Ferreira Julião.

INDICAÇÕES
645/2018 -
Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, ações e gestões no sentido de efetuar estudo para transformar a Rua Eugênio Storti, São José, em via de mão única.

646/2018 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a realização do serviço de roçada na Praça localizada na Rua Pref. Francisco Zanin, defronte à Casa de Carnes Teodoro.

647/2018 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a realização do serviço de roçada na ponte do Bairro Quinta das Aroeiras.

648/2018 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a realização do serviço de roçada na Praça do Bairro COHAB III.

649/2018 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize melhorias e adequações na iluminação da Praça do Bairro CECAP.

650/2018 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize melhorias e adequações na sinalização de solo defronte a escola Reis Neves.

651/2018 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha e Prodem, para que realize melhorias na canaleta de água existente no cruzamento da Avenida Dep. Waldemar Lopes Ferraz com a Avenida Mário Vieira Marcondes.

652/2018 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal, se possível em forma de urgência, visando possibilitar o parcelamento dos impostos atrasados da população olimpiense em até 24 vezes, retirando ou amenizando multas e juros.

653/2018 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a manutenção adequada na Praça existente no Conjunto Habitacional Alberto Zacarelli.

654/2018 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que troque todas as lâmpadas queimadas do Playground existente na COHAB IV.

655/2018 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que instale cobertura e bancos no ponto de ônibus existente na COHAB IV.

656/2018 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua João Pereira dos Santos, próximo a EMEB Professora Zenaide Rugai Fonseca, COHAB IV.

657/2018 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Theodomiro Joaquim Bitencourt, Jardim Cisoto.658/2018 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Avenida Pio XII, São José.

659/2018 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Diógenes Breda próximo ao nº 78, Jardim Glória.

660/2018 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a construção de uma passarela de pedestres entre os Bairros Jardim Menina Moça e Jardim Leonor.

661/2018/ - Vereador João Batista Dias Magalhães - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor de Administração e Urbanização da cidade de Olímpia, para que nomeie via pública em homenagem ao Senhor Adevar José de Castro.